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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170166 - SRA/SC
Unidade Gestora Origem do Contrato 170166 - SRA/SC
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00003/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170166 - SRA/SC
Número da Compra 90006/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria TERCEIRIZAÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPE...
Fornecedor 20.599.605/0001-58 - JVP NETWORK & SERVICOS LTDA
Processo 10154.048274/2024-65
Objeto SERVIÇOS DE AUXILIAR DE ESCRITÓRIO PARA SPU E PFN SC
Informações Complementares
Vig. Início 01/04/2025
Vig. Fim 01/04/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 51.324,44
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 51.324,44
Valor Acumulado R$ 179.510,41
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
26/03/2025 00003/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10154.048274/2024-65 01/04/2025 01/04/2026 511.399,44 1 511.399,44
01/04/2025 00001/2025 Termo Aditivo REDUÇÃO DE 44 PARA 40H SEMANAIS CFE. IN MGI 190/2024. 01/04/2025 01/04/2026 511.399,44 1 511.399,44
10/11/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO CCT/SC REF. JAN./2025 01/04/2025 01/04/2026 47.508,75 1 47.508,75
23/02/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO A PARTIR DE 01/01/26 01/04/2025 01/04/2026 51.324,44 1 51.324,44
27/02/2026 00002/2026 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA 02/04/2026 01/04/2027 51.324,44 1 51.324,44
17/04/2026 00003/2026 Termo Aditivo 1 SIGILO DE INFORMÇÕES. 1.1 O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO [03/2025], INCLUINDO À CLÁUSULA 9 - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO(A), CFE. OS SEGUINTES ITENS: 1.1.1. A CONTRATADA SE OBRIGA A EXIGIR, DE FORMA INCONDICIONAL, QUE TODOS OS SEUS EMPREGADOS, PREPOSTOS, SUBCONTRATADOS E QUAISQUER COLABORADORES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VENHAM A TER ACESSO A INFORMAÇÕES, DADOS, SISTEMAS, PROCESSOS OU DOCUMENTOS DE NATUREZA SIGILOSA, CONFIDENCIAL, SENSÍVEL OU RESTRITA DO CONTRATANTE, ASSINEM INDIVIDUALMENTE O TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE. ESTE TERMO DEVERÁ SEGUIR O MODELO A SER FORNECIDO OU PREVIAMENTE APROVADO PELO CONTRATANTE, A SER FORNECIDO, ANTES DO INÍCIO DAS ATIVIDADES DE CADA COLABORADOR. 1.1.2. A OBRIGAÇÃO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE ESTENDE-SE A TODAS AS INFORMAÇÕES QUALIFICADAS COMO CONFIDENCIAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: DADOS PESSOAIS, INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, OPERACIONAIS, TÉCNICAS, COMERCIAIS, FINANCEIRAS, ADMINISTRATIVAS, DADOS DE SISTEMAS, PROCESSOS INTERNOS, MÉTODOS DE TRABALHO OU QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES A QUE O COLABORADOR TENHA ACESSO EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DO MEIO (FÍSICO, DIGITAL, VERBAL, ETC.) OU FORMA DE OBTENÇÃO, E QUE NÃO SEJAM DE DOMÍNIO PÚBLICO. 1.1.3. A CONTRATADA DEVERÁ MANTER ARQUIVADOS OS TERMOS INDIVIDUAIS DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE ASSINADOS POR SEUS COLABORADORES E APRESENTÁ-LOS AO CONTRATANTE SEMPRE QUE SOLICITADO, NO PRAZO MÁXIMO DE [5 (CINCO) DIAS ÚTEIS] A CONTAR DA SOLICITAÇÃO. 1.1.4. A RESPONSABILIDADE INTEGRAL PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE POR PARTE DE SEUS EMPREGADOS, PREPOSTOS E COLABORADORES, INCLUINDO A FISCALIZAÇÃO, TREINAMENTO E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS DISCIPLINARES CABÍVEIS EM CASO DE VIOLAÇÃO, RECAI EXCLUSIVAMENTE SOBRE A CONTRATADA. 1.1.5. A CONTRATADA DEVERÁ ZELAR PARA QUE TODOS OS SEUS COLABORADORES ESTEJAM CIENTES E CUMPRAM AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DE PROTEÇÃO DE DADOS DO CONTRATANTE. 1.1.6. A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA OU A VIOLAÇÃO DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE POR PARTE DE QUALQUER COLABORADOR DA CONTRATADA, INDEPENDENTEMENTE DE DOLO OU CULPA, IMPLICARÁ EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA CONTRATADA, SUJEITANDO-A ÀS PENALIDADES PREVISTAS NO CONTRATO ORIGINAL E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES CIVIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS APLICÁVEIS AOS ENVOLVIDOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL A LEI Nº 13.709/2018 (LGPD) E A LEI Nº 12.965/2014 (MARCO CIVIL DA INTERNET). 17/04/2026 01/04/2027 51.324,44 1 51.324,44
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170166 2025NE000336 4620U428SPU - RECEPCIONISTA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.996,48 0,00 0,00 30.996,48 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2025NE000325 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 82.220,84 0,00 0,00 82.220,84 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2025NE000256 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 14.149,20 0,00 0,00 14.149,20 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2026NE000149 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 124.891,47 12.952,59 0,00 111.938,88 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2025NE000466 46200028PO6 - RECEPCIONISTA - SPU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 102.460,98 0,00 0,00 102.460,98 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2025NE000539 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.250,68 0,00 0,00 7.250,68 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2026NE000145 4620U419SPU - LOCACAO DE MAO DE OBRA - TERCEIRIZADO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 297.232,54 1.726,51 4.797,19 290.708,84 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2025NE000025 4620U428SPU - RECEPCIONISTA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 37.506,00 0,00 0,00 37.506,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2025NE000296 4620U428SPU - RECEPCIONISTA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 103.940,14 0,00 0,00 103.940,14 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2026NE000269 46200019PO6 - LOCACAO DE MAO DE OBRA - TERCEIRIZADO - SPU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 111.629,52 111.629,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
848 2026-07-15 10154.048274/2024-65 2026-07-15 36958.50
849 2026-07-15 10154.048274/2024-65 2026-07-15 13992.36
977 2026-08-24 10154.048274/2024-65 2026-08-26 36958.50
978 2026-08-24 10154.048274/2024-65 2026-08-27 13992.36
1103 2026-09-21 10154.048274/2024-65 2026-09-28 36771.71
1104 2026-09-21 10154.048274/2024-65 2026-09-28 13992.36
1618 2025-06-12 10154.048274/2024-65 2025-06-12 11620.14
1545 2025-05-22 10154.048274/2024-65 2025-05-23 30996.48
1546 2025-05-22 10154.048274/2024-65 2025-05-23 11620.14
1617 2025-06-12 10154.048274/2024-65 2025-06-12 30996.48
1711 2025-07-08 10154.048274/2024-65 2025-07-15 30996.48
1712 2025-07-08 10154.048274/2024-65 2025-07-15 11620.14
1798 2025-08-07 10154.048274/2024-65 2025-08-14 30996.48
1799 2025-08-07 10154.048274/2024-65 2025-08-14 11620.14
671 2026-05-19 10154.048274/2024-65 2026-05-19 36958.50
1888 2025-09-09 10154.048274/2024-65 2025-09-17 11620.14
1899 2025-09-16 10154.048274/2024-65 2025-09-17 30360.36
1984 2025-10-16 10154.048274/2024-65 2025-10-16 11620.14
1983 2025-10-16 10154.048274/2024-65 2025-10-16 30784.44
2082 2025-11-18 10154.048274/2024-65 2025-11-19 34207.40
2083 2025-11-18 10154.048274/2024-65 2025-11-19 12952.59
2080 2025-11-18 10154.048274/2024-65 2025-11-19 21358.08
2081 2025-11-18 10154.048274/2024-65 2025-11-19 7994.70
108 2025-12-10 10154.048274/2024-65 2025-12-10 34207.40
109 2025-12-10 10154.048274/2024-65 2025-12-10 12952.59
221 2026-01-09 10154.048274/2024-65 2026-01-19 12952.59
248 2026-01-19 10154.048274/2024-65 2026-01-19 33919.43
344 2026-02-12 10154.048274/2024-65 2026-02-12 34207.40
345 2026-02-12 10154.048274/2024-65 2026-02-12 12952.59
483 2026-03-20 10154.048274/2024-65 2026-03-20 13992.36
482 2026-03-20 10154.048274/2024-65 2026-03-20 36958.50
672 2026-05-19 10154.048274/2024-65 2026-05-19 15102.86
574 2026-04-27 10154.048274/2024-65 2026-04-27 3815.69
572 2026-04-24 10154.048274/2024-65 2026-04-24 36958.50
573 2026-04-24 10154.048274/2024-65 2026-04-24 12881.86
762 2026-06-17 10154.048274/2024-65 2026-06-17 36958.50
766 2026-06-17 10154.048274/2024-65 2026-06-17 13992.36
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Depósito Caução 2027-04-01 31203.97
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 3 4664.12 13992.3600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 8 4666.51 37332.0800
Prepostos
CPF Nome
***.220.059-** JOSÉ DO VALE PEREIRA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.000.399-** IVAN ORSI Gestor
***.925.169-** CAROLINA RAPOZO ARALDI CORREA Fiscal Administrativo
***.727.797-** TULIO SERGIO LOPES DA FONSECA Fiscal Administrativo Substituto
***.010.167-** GIOVANI SACILOTO Fiscal Administrativo Substituto
***.658.217-** RENATO SILVA MOURA Fiscal Técnico
***.498.130-** LETICIA STEDILE Fiscal Técnico
***.850.439-** ADILSON JOSÉ TAVARES Fiscal Titular
***.863.082-** MARLETE CONCEIÇÃO PINTO DE OLIVEIRA Fiscal Técnico
***.876.990-** MARTIM VICENTE GOTTSCHALK Gestor
***.999.539-** GUILHERME BIACHINI VOLPATO Gestor Substituto
***.951.459-** GLADEMIR DUTRA COSTA Gestor Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo