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Órgão
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17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
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Unidade da Prestação do Serviço
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040003 - CNJ
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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040003 - CNJ
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Sem ônus
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Número Contrato
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00021/2025
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Unidade Realizadora da Compra
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Número da Compra
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Modalidade da Compra
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Não se Aplica
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Amparo Legal
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NÃO SE APLICA
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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24.130.072/0001-11 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO
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Processo
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14769/2024
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Objeto
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CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5) E O LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA (TRF5) PARA A EXPANSÃO, IMPLEMENTAÇÃO, SUSTENTAÇÃO E EVOLUÇÃO DO APLICATIVO PJE MOBILE 2 EM ÂMBITO NACIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO EM ANEXO.
A PARCERIA VISA TAMBÉM SUBSTITUIR O ATUAL APLICATIVO TOKEN PJE, PROMOVENDO UMA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA MODERNA E EFICIENTE QUE GARANTA A INTEROPERABILIDADE ENTRE OS TRIBUNAIS, A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E A MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO PROCESSUAL. O ACORDO ESTÁ VINCULADO AO PROJETO INSTITUCIONAL DE NACIONALIZAÇÃO DO PJE MOBILE 2, INTEGRANDO O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TIC DO PODER JUDICIÁRIO E ATENDENDO À ESTRATÉGIA NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO 2021-2026, COM FOCO NA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, NA RACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS E NA UNIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL EM TERRITÓRIO NACIONAL.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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31/03/2025
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Vig. Fim
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31/03/2030
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 0,00
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Núm. Parcelas
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60
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Valor Parcela
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R$ 0,00
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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31/03/2025
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00021/2025
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00021/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 14769/2024
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31/03/2025
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31/03/2030
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0,00
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0
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL
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1
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0
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0.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Clique aqui para acessar
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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