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Órgão 42207 - NSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM
Unidade da Prestação do Serviço 423034 - REPRES.IBRAM/MG-ES
Unidade Gestora Origem do Contrato 423034 - REPRES.IBRAM/MG-ES
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00015/2019
Unidade Realizadora da Compra 423034 - REPRES.IBRAM/MG-ES
Número da Compra 00010/2019
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA
Processo 01469.000474/2019-35
Objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E MUSEOLÓGICAS,NAS DEPENDÊNCIAS DO MUSEU DO DIAMANTE (DIAMANTINA/MG) E MUSEU REGIONAL CASA DOS OTTONI (SERRO/MG), NOS QUANTITATIVOS DEFINIDOS NO CONTRATO.
Informações Complementares
Vig. Início 16/12/2019
Vig. Fim 16/12/2024
Situação Ativo
Valor Global R$ 187.189,68
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 15.599,14
Valor Acumulado R$ 561.569,04
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
12/12/2019 00015/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00015/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 01469.000474/2019-35 16/12/2019 16/12/2020 187.189,68 12 15.599,14
01/10/2020 00001/2020 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS VINCULADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MONITORIA, DO MUSEU DO DIAMANTE, 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO, COM ALTERAÇÃO DOS HORÁRIOS DE INÍCIO E FIM DA JORNADA, INCLUSIVE DO INTERVALO INTRAJORNADA, SE FOR O CASO, BEM COMO A MODIFICAÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO PARA REGIME DE TRABALHO REMOTO E/OU ESCALA DE REVEZAMENTO, NO QUE FOR POSSÍVEL, RESGUARDADA A CORRETA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PELO PERÍODO DE ATÉ 120 DIAS, A CONTAR DE 15/08/2020, NOS TERMOS DO ART. 65, INC. II, ALÍNEAS “B” E “D”, E § 2º, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993, C/C O ITEM 14.3 DA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO Nº 15/2019 (0752398), E NO ART. 7º, CAPUT, INC. III, ALÍNEA “A”, DA LEI Nº 14.020/2020, C/C O ART. 2º DO DECRETO Nº 10.422/2020, COM A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA CARGA HORÁRIA E POSTOS NA FORMA ORIGINALMENTE CONTRATADA, POR ORDEM ESCRITA DA CONTRATANTE, ACOMPANHADA DE COMPROVANTE DE CIÊNCIA DA CONTRATADA, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA E DOCUMENTADA NOS AUTOS, CONFORME AUTORIZADO EXPRESSAMENTE PELO ART. 7º, § 1º, INCS. I, II E III, DA LEI 14.020/2020. A VIGÊNCIA DO RESPECTIVO TERMO ADITIVO, SERÁ PELO PRAZO DE ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 20.08.2020 A 17.12.2020,PODENDO SER RESTABELECIDA A CONDIÇÃO DE 100 % DA CARGA HORÁRIA E DOS POSTOS, E RETOMADA A FORMA DE EXECUÇÃO ORIGINALMENTE CONTRATADA, CESSADA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PUBLICA, OU A QUALQUER TEMPO, POR ORDEM ESCRITA DA CONTRATANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONFORME AUTORIZADO EXPRESSAMENTE PELO ART. 7º, § 1º, INCS. I, II E III, DA LEI 14.020/2020. 20/08/2020 17/12/2020 187.189,68 12 15.599,14
27/11/2020 00002/2020 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 16.12.2020 ATÉ 16.12.2021, DEVENDO A CONTRATADA MANTER DURANTE A EXECUÇÃO DESTE TERMO ADITIVO TODAS AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDAS NO EDITAL E NO CONTRATO ORA PRORROGADO. 16/12/2020 16/12/2021 187.189,68 12 15.599,14
15/12/2020 00003/2020 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO INICIALMENTE ESTABELECIDO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, DE MODO A COMPLETAR O TOTAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME AUTORIZADO EXPRESSAMENTE PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 10.470/2020, PODENDO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO SER RETOMADA EM SUA INTEGRALIDADE ANTECIPADAMENTE, COINCIDINDO-SE INCLUSIVE COM O PRAZO FINAL DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO NO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2020, QUAL SEJA 31/12/2020, CASO NÃO HAJA SUA PRORROGAÇÃO, OU SEJA DE 17.12.2020 A 14.02.2021, LIMITADOS À DURAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 14.020, DE 2020. A VIGÊNCIA DO RESPECTIVO TERMO ADITIVO, SERÁ PELO PRAZO DE ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 17.12.2020 A 14.02.2021, PODENDO SER RESTABELECIDA A CONDIÇÃO DE 100% DA CARGA HORÁRIA E DOS POSTOS, E RETOMADA A FORMA DE EXECUÇÃO ORIGINALMENTE CONTRATADA, CESSADA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PUBLICA, LIMITADOS À DURAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 14.020, DE 2020, OU A QUALQUER TEMPO, POR ORDEM ESCRITA DA CONTRATANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONFORME AUTORIZADO EXPRESSAMENTE PELO ART. 7º, § 1º, INCS. I, II E III, DA LEI 14.020/2020. 16/12/2019 16/12/2021 187.189,68 12 15.599,14
08/09/2021 00004/2021 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA UNIDADE MUSEU DO DIAMANTE, QUE PASSAM A SER EXECUTADOS, NAS MESMAS CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO, NO SEGUINTE ENDEREÇO: CASA DA CHICA DA SILVA, LOCALIZADA NA PRAÇA LOBO MESQUITA 266, CENTRO, DIAMANTINA/MG - RIP 4431.00021.500-4, NO TERMOS DA CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E DO INC. I, "A" DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666/1993. A ALTERAÇÃO PROVISÓRIA MENCIONADA NO CAPUT DESTA CLÁUSULA VIGORARÁ POR 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 09.09.2021 ATÉ 09.09.2022. 16/12/2019 16/12/2021 187.189,68 12 15.599,14
10/12/2021 00005/2021 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 15/2019, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E NOS TERMOS DO INC. II DO ART. 57 DA LEI Nº 8.666/1993, COM INÍCIO NA DATA DE 16/12/2021 E TÉRMINO EM 16/12/2022. 16/12/2021 16/12/2022 187.189,68 12 15.599,14
15/12/2022 00006/2022 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 015/2019, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E NOS TERMOS DO INC. II DO ART. 57 DA LEI Nº 8.666/1993, COM INÍCIO NA DATA DE 16.12.2022 E TÉRMINO EM 16.12.2023. 16/12/2022 16/12/2023 187.189,68 12 15.599,14
13/12/2023 00007/2023 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 015/2019, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E NOS TERMOS DO INC. II DO ART. 57 DA LEI Nº 8.666/1993, COM INÍCIO NA DATA DE 16.12.2023 E TÉRMINO EM 16.12.2024. VIGÊNCIA: 16/12/2023 A 16/12/2024. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 187.189,68. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). 13/12/2023 16/12/2024 187.189,68 12 15.599,14
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
423034 2023NE000026 T211F4IBADM - DESP. ADMINISTRATIVAS - FUNCIONAMENTO MUSEUS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
423034 2023NE000027 T211F4IBADM - DESP. ADMINISTRATIVAS - FUNCIONAMENTO MUSEUS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
423034 2023NE000085 C211F4IBADM - DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FUNCIONAMENTO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 192.367,53 28.552,79 14.420,26 149.394,48 28.552,79 2.709,98 2.709,98 40.263,07
423034 2023NE000086 C211F4IBADM - DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FUNCIONAMENTO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 50.400,81 8.896,68 401,21 41.102,92 8.896,68 743,66 1.226,06 8.071,83
423034 2022NE000029 T211F4IBA41 - FUNCIONAMENTO DO MUSEU CASA DOS OTTONI 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 46.456,16 0,00 2.225,02 29.454,78 12.646,80 0,00 0,00 14.871,82
423034 2024NE000147 C211F4IBADM - DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FUNCIONAMENTO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 5.262,17 0,00 622,86 4.639,31 0,00 0,00 0,00 0,00
423034 2024NE000043 C20004IBADM - DESPESAS ADMINISTRATIVAS - MANUTENCAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 30.000,00 1.275,75 0,00 28.724,25 0,00 0,00 0,00 0,00
423034 2024NE000069 C211F4IBADM - DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FUNCIONAMENTO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 32.724,61 0,00 3.198,20 29.526,41 0,00 0,00 0,00 0,00
423034 2024NE000098 C211F4IBADM - DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FUNCIONAMENTO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 137.517,00 13.465,07 7.816,96 116.234,97 0,00 0,00 0,00 0,00
423034 2019NE800358 C211F1IB057 - FUNC. DO MUSEU DO DIAMANTE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
423034 2019NE800347 C211F1IB058 - FUNC. DO MUSEU CASA DOS OTTONI 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
423034 2020NE800055 C211F4IBA44 - FUNCIONAMENTO DO MUSEU DO DIAMANTE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
423034 2020NE800056 C211F4IBA41 - FUNCIONAMENTO DO MUSEU CASA DOS OTTONI 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
423034 2020NE800224 C211F4IBA44 - FUNCIONAMENTO DO MUSEU DO DIAMANTE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
423034 2020NE800226 C211F4IBA41 - FUNCIONAMENTO DO MUSEU CASA DOS OTTONI 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
423034 2020NE800295 C211F4IBA44 - FUNCIONAMENTO DO MUSEU DO DIAMANTE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 25.790,37 25.790,37 25.790,37 0,00
423034 2020NE800297 C211F4IBA41 - FUNCIONAMENTO DO MUSEU CASA DOS OTTONI 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
423034 2021NE000020 T211F4IBA44 - FUNCIONAMENTO DO MUSEU DO DIAMANTE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 35.671,63 0,00 0,00 35.671,63 0,00 0,00 0,00 0,00
423034 2021NE000021 T211F4IBA41 - FUNCIONAMENTO DO MUSEU CASA DOS OTTONI 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 9.653,21 0,00 0,00 9.653,21 0,00 0,00 0,00 0,00
423034 2021NE000092 T20004IBA41 - MANUTENCAO DO MUSEU CASA DOS OTTONI 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 30.664,31 0,00 0,00 25.148,58 7.846,71 0,00 0,00 2.330,98
423034 2021NE000091 T20004IBA44 - MANUTENCAO DO MUSEU DO DIAMANTE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 110.353,40 0,00 0,00 88.776,90 31.970,17 0,00 0,00 10.393,67
423034 2022NE000025 T211F4IBA44 - FUNCIONAMENTO DO MUSEU DO DIAMANTE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 172.687,48 0,00 9.647,54 116.045,06 46.994,88 0,00 0,00 56.642,42
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 2 48490.32 96980.6400
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 51335.88 51335.8800
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 38873.16 38873.1600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
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Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo