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Órgão
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52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
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Unidade da Prestação do Serviço
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120630 - GAP-MN
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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120630 - GAP-MN
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00037/2019
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Unidade Realizadora da Compra
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120630 - GAP-MN
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Número da Compra
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00034/2019
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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09.409.620/0001-53 - STAR - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA
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Processo
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67369.023414/2019-27
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Objeto
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, NO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO (SEREP-MN), COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS DECONSUMO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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16/12/2019
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Vig. Fim
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17/03/2023
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Situação
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Rescindido
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Valor Global
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R$ 86.229,98
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Núm. Parcelas
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12
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Valor Parcela
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R$ 7.185,83
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Valor Acumulado
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R$ 241.669,64
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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11/12/2019
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00037/2019
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00037/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 67369.023414/2019-27
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16/12/2019
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17/12/2023
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86.189,68
|
12
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7.182,47
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25/11/2020
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00001/2020
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Termo Aditivo
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES E REPACTUAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 3,13%, SENDO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DAS ÁREAS INTERNAS DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO (SEREP-MN), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS À EXECUÇÃO DOS TRABALHOS.
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17/12/2020
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16/12/2021
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108.232,11
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1
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0,00
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30/09/2021
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00002/2021
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Termo Aditivo
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2° TERMO ADITIVO CUJO A FINALIDADE É A SUPRESSÃO DE 30 % (TRINTA POR CENTO) DOS CUSTOS CONTRATUAIS E A ALTERAÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE DA PARTE CONTRATANTE, QUE PASSA A SER A UNIÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA, COMANDO DA AERONÁUTICA, REPRESENTADA PELA BASE AÉREA DE MANAUS (BAMN), CNPJ NO 00.394.429/0188-24, NA PESSOA DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, O CEL AV MARCOS AFONSO DE CARVALHO QUINTELLA, PUBLICADO NO BOLETIM INTERNO NO 002, DE 25/02/2021, IDENTIDADE NO 491.560 EXPEDIDO PELO COMANDO DA AERONÁUTICA E INSCRITO NO CPF DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOB O NO 260.276.118-47, CUJO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DAS ÁREAS INTERNAS DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO (SEREP-MN), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS À EXECUÇÃO DOS TRABALHOS
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16/12/2019
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16/12/2021
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75.762,36
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12
|
6.313,53
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20/10/2021
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00003/2021
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Termo Aditivo
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3° TERMO ADITIVO CUJO A FINALIDADE É A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, NO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO (SEREP-MN), COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
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17/12/2021
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17/12/2022
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75.726,05
|
12
|
6.310,50
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03/08/2022
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00004/2022
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Termo Aditivo
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, NO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO (SEREP-MN), COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
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17/12/2022
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17/12/2023
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86.189,68
|
12
|
7.182,47
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31/12/2022
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00002/2019
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE REAJUSTAR O VALOR CONTRATADO, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DO ANO DE 2023 E PEDIDO DE REAJUSTE DOS INSUMOS, TENDO POR BASE O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR ANPLO – IPCA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS.
DESSA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 53 DA IN SLTI/MP 05/2017, ART. 40, INC. XI E ART. 55, INC. III DA LEI 8.666/93 O VALOR MENSAL REPACTUADO A SER PAGO A PARTIR DE 01.01.2023 É DE R$ 7.275,98 (SETE MIL E DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). DO VALOR TOTAL REPACTUADO, O VALOR RETROATIVO A SER PAGO É NO VALOR TOTAL DE R$ 1.891,88 (HUM MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), SENDO O EQUIVALENTE AO ACRESCIMO DE 8,66% COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DO ANO DE 2023 A CONTAR DE 01/01/2023 A 17/03/2023.
AINDA ASSIM, FOI CONSIDERADO PARA FINS DE REAJUSTE E REPACTUAÇÃO O PERÍODO SUPRAMENCIONADO, EM VIRTUDE DO CONTRATO ESTAR SENDO RESCIDIDO A CONTAR DE 17/03/2023.
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16/12/2019
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17/03/2023
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86.229,98
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12
|
7.185,83
|
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09/03/2023
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00037/2019
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Termo de Rescisão
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A RESCISÃO DO CONTRATO DE DESPESA 037/GAPMN-SEREPMN/2019 TEM POR FUNDAMENTO OS FATOS RELATADOS NO PAAI NO 11/GAPMN/2022 CUJO TEOR RELATA AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE DERAM CAUSA A ESTE ATO ADMINISTRATIVO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NA FORMA DO ART. 79, INC. I DA LEI 8.666/93.
EM SÍNTESE O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELENCADO NO PARÁGRAFO ANTERIOR ELUCIDA QUE A CONTRATADA COMETEU IRREGULARIDADES NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE VERSAM SOBRE INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, COMO A TRANSGRESSÃO DAS DETERMINAÇÕES DO ITEM 4.4 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2019, FATOS ESTES QUE ENSEJARAM NA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI) N° 11/2022 QUE ANTECEDERAM ESTE ATO.
EM SUA FASE CONCLUSIVA O PARECER N° 29/7216/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E ACOLHIDA POR MEIO DO 3° DESPACHO N° 36/ARC/7376 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 MANIFESTA A VONTADE DESTA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME DECISÃO EXARADA NO PAAI N° 11/2022, NA FIGURA DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, DE APLICAR SANÇÃO ADMINISTRATIVA À EMPRESA E RESCINDIR, DE FORMA UNILATERAL, COM ATRIBUIÇÃO DE CULPA À CONTRATADA, O CONTRATO DE DESPESA N° 037/GAPMN-SEREPMN/2019, OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2019.
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16/12/2019
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17/03/2023
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0,00
|
|
0,00
|
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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120630
|
2022NE000194
|
A0254340600 - SEREP-MN - CONTRATOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
81.470,00
|
0,00
|
0,00
|
39.871,92
|
33.934,47
|
0,00
|
0,00
|
33.934,47
|
|
120630
|
2019NE801855
|
A0001430000 - MNT. DOS CURSOS DE FORM. E ESPEC. DE CB E SD
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
120630
|
2020NE800401
|
D0000040000 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE SERVICO MILITAR AER
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
120630
|
2021NE000279
|
A0254340600 - SEREP-MN - CONTRATOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
103.492,09
|
0,00
|
0,00
|
67.891,45
|
35.600,62
|
0,00
|
0,00
|
35.600,62
|
|
120630
|
2021NE000281
|
D0000040000 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE SERVICO MILITAR AER
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
4.263,27
|
0,00
|
0,00
|
4.263,27
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
|
Faturas
|
| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
|
Garantias
|
|
|
Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - ÁREAS INTERNAS - OUTRAS NECESSIDADES - OUTRA PRODUTIVIDADE
|
0.0706
|
101782.3199
|
86229.9814
|
|
|
Prepostos
|
|
|
Responsáveis
|
|
|
Instrumentos de Cobrança
|
Clique aqui para acessar
|
|
Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
|
|
Arquivos
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|
Decreto 11.430
|
Não
|
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
|
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
|
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Codigo unidade pncp externo
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