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Órgão
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52131 - COMANDO DA MARINHA
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Unidade da Prestação do Serviço
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749000 - DCTIM
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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749000 - DCTIM
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
| 740014 |
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA |
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00002/2025
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PNCP
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Clique aqui para acessar
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Unidade Realizadora da Compra
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740014 - CLOGMAT - MARINHA
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Número da Compra
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90001/2025
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA
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Processo
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63268.000592/2025-13
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Objeto
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AQUISIÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DAS LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE OFICIAL CITRIX, A SER UTILIZADA NO PORTAL DE SERVIÇOS DA MB
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Informações Complementares
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Vig. Início
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10/04/2025
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Vig. Fim
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10/04/2028
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 399.055,75
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 399.055,75
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Valor Acumulado
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R$ 786.902,72
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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10/04/2025
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00002/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 63268.000592/2025-13
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10/04/2025
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10/04/2028
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387.846,97
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1
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387.846,97
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22/08/2025
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00001/2025
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Termo de Apostilamento
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O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A MODIFICAÇÃO DO
CONTRATO, VISANDO A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO:
ONDE SE LÊ:
“6. CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO (ART. 92, V E VI)
6.1. O PRAZO PARA PAGAMENTO AO CONTRATADO E DEMAIS CONDIÇÕES A ELE REFERENTES
ENCONTRAM-SE DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO A ESTE CONTRATO.
6.2. O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO EM 3 PARCELAS ANUAIS, SENDO:
1ª PARCELA: 30 DIAS APÓS A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS;
2ª PARCELA: 12 MESES APÓS O VENCIMENTO DA 1ª PARCELA; E
3ª PARCELA: 12 MESES APÓS O VENCIMENTO DA 2ª PARCELA.”
LEIA-SE:
“6. CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO (ART. 92, V E VI)
6.1. O PRAZO PARA PAGAMENTO AO CONTRATADO E DEMAIS CONDIÇÕES A ELE REFERENTES
ENCONTRAM-SE DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO A ESTE CONTRATO.
6.2. O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO EM 3 PARCELAS ANUAIS, SENDO:
1ª PARCELA: 30 DIAS APÓS A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS;
2ª PARCELA: 12 MESES APÓS O VENCIMENTO DA 1ª PARCELA; E
3ª PARCELA: 12 MESES APÓS O VENCIMENTO DA 2ª PARCELA.
6.3. AS NOTAS FISCAIS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO DEVERÃO SER EMITIDAS EM NOME DA
SEGUINTE ORGANIZAÇÃO MILITAR:
ÓRGÃO: CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA;
CNPJ: 00.394.502/0554-70; E
ENDEREÇO: RUA 1° DE MARÇO, 118 – 21° E 23º ANDARES - CENTRO - RIO DE JANEIRO.”
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10/04/2025
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10/04/2028
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387.846,97
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1
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387.846,97
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16/07/2026
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00002/2026
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Termo de Apostilamento
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1.1 O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR A APLICAÇÃO DO REAJUSTE CONTRATUAL PREVISTO NAS CLÁUSULAS DO AJUSTE ORIGINÁRIO, ESPECIFICAMENTE NA CLÁUSULA SÉTIMA, SOBRE OS VALORES ATUALMENTE PRATICADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 49000/2025-002/00. 1.2 O PERCENTUAL DE REAJUSTE A SER APLICADO CORRESPONDE A 2,89% (DOIS VÍRGULA OITENTA E NOVE POR CENTO), APURADO COM BASE NA VARIAÇÃO ACUMULADO DO ÍNDICE DE CUSTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ICTI), NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2025 A JANEIRO DE 2026, COM BASE NO PREVISTO NO PARECER TÉCNICO Nº 7/2025 DESTA DE, HAJA VISTA SER ESTE O ÍNDICE QUE ACOMPANHA A VARIAÇÃO DOS PREÇOS DE MERCADO DO OBJETO DO CONTRATO, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 29 DE MAIO DE 2020. 1.3 A APLICAÇÃO DO REFERIDO REAJUSTE INCIDIRÁ SOBRE OS VALORES CONTRATUAIS ATUALMENTE EM VIGOR, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 10 DE JANEIRO DE 2026, DATA ESTA CORRESPONDENTE AO TRANSCURSO DO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DO ORÇAMENTO ESTIMADO, CONFORME ESTABELECIDO EXPRESSAMENTE NA CLÁUSULA 7.1 DO CONTRATO ORIGINAL
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10/04/2025
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10/04/2028
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399.055,75
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1
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399.055,75
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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740014
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2025NE000334
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K41302001B4 - INFRAESTRUTURA TECNICA DO CENTRO DE DADOS
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339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
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129.282,33
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0,01
|
0,00
|
129.282,32
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE
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115
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2954.867
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339809.7050
|
|
Serviço
|
CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE
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2
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29623.022
|
59246.0440
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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