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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170040 - SRRF03
Unidade Gestora Origem do Contrato 170040 - SRRF03
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00012/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170040 - SRRF03
Número da Compra 90005/2025
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 08.611.348/0001-27 - A. P. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Processo 13075.072777/2025-19
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RECEPCIONISTA, AUXILIAR DE LOGÍSTICA, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, ALMOXARIFE E PORTEIRO, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Informações Complementares
Vig. Início 02/05/2025
Vig. Fim 30/04/2026
Situação Rescindido
Valor Global R$ 775.866,96
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 775.866,96
Valor Acumulado R$ 3.012.897,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
29/04/2025 00012/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 13075.072777/2025-19 02/05/2025 01/05/2026 730.010,28 1 730.010,28
17/10/2025 00001/2025 Termo Aditivo ◦ A SUPRESSÃO DE 01 (UM) POSTO DE PORTEIRO LOTADO NA AGÊNCIA DA RFB EM MARANGUAPE/CE, COM PREVISÃO DE INÍCIO DA SUPRESSÃO EM 01 DE OUTUBRO DE 2025, CUJO VALOR MENSAL É R$ 4.348,11. ◦ O ACRÉSCIMO DE 01 (UM) POSTO DE PORTEIRO LOTADO NA AGÊNCIA DA RFB EM ITAPIPOCA/CE E INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVISTO PARA 01 DE OUTUBRO DE 2025, CUJO VALOR MENSAL É R$ 4.443,32. 17/10/2025 30/09/2026 731.152,80 1 731.152,80
18/03/2026 00012/2025 Termo de Rescisão A CONTRATANTE RESOLVE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 137, INCISO I C/C ART. 38, I, DA LEI 14.133/2021, RESCINDIR UNILATERALMENTE, O CONTRATO SRRF03 Nº 12/2025, CONSUBSTANCIADO NO PROCESSO Nº 13075.072777/2025-19, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RECEPCIONISTA, AUXILIAR DE LOGÍSTICA, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, ALMOXARIFE E PORTEIRO, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM VIRTUDE DA INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO, DETALHADA EM PROCESSOS DE APURAÇÃO DE PENALIDADE. 02/05/2025 30/04/2026 0,00 0,00
14/04/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO SRRF03 Nº 12/2025, DE ACORDO COM OS PRECEITOS DA LEI 14.133/21, ARTS. 54 A 61 DA IN SLTI/MPOG Nº 05/2017, ART. 12 DO DECRETO 9.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 02/05/2025 30/04/2026 775.866,96 1 775.866,96
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170040 2025NE000328 PIUAPA - DESPESAS COM PROJETO APA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 60.030,87 13.708,58 9.503,43 36.818,86 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2025NE000330 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 100.492,13 16.537,92 0,00 83.954,21 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2025NE000329 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 126.988,66 22.050,55 8.126,10 96.812,01 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2025NE000331 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 71.481,04 13.697,23 0,00 57.783,81 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2025NE000147 PIUAPA - DESPESAS COM PROJETO APA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2025NE000148 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2025NE000149 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2025NE000150 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2025NE000226 PIUAPA - DESPESAS COM PROJETO APA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 16.289,97 0,00 0,00 16.289,97 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2025NE000228 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 53.805,11 0,00 0,00 53.805,11 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2025NE000231 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 20.413,90 0,00 0,00 20.413,90 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2025NE000227 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 7.981,28 0,00 0,00 7.981,28 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2026NE000151 ATENDIMENTO - ATENDIMENTO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 71.410,75 30.870,46 0,00 40.540,29 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2026NE000152 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 195.827,51 44.824,14 0,00 151.003,37 0,00 0,00 0,00 0,00
170040 2026NE000153 PIUVIGILAN - PIUVIGILAN 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 64.421,09 10.235,18 0,00 54.185,91 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
12 2025-07-28 13075.103555/2025-47 2025-08-06 1185.03
14 2025-07-28 13075.103555/2025-47 2025-08-06 6894.05
NF 05.2025 2 2025-06-16 13075.072777/2025-19 2025-07-02 51373.61
15 2025-07-28 13075.103555/2025-47 2025-08-06 31951.76
13 2025-07-28 13075.103555/2025-47 2025-08-06 3020.94
16 2025-07-28 13075.103555/2025-47 2025-08-06 4064.87
26 2025-09-02 13075.103555/2025-47 2025-09-11 33369.39
28 2025-09-02 13075.103555/2025-47 2025-09-11 2920.31
20 2025-09-02 13075.103555/2025-47 2025-09-11 6665.29
21 2025-09-02 13075.103555/2025-47 2025-09-11 3930.56
19 2025-09-02 13075.103555/2025-47 2025-09-11 7308.93
27 2025-09-02 13075.103555/2025-47 2025-09-11 8283.93
34 2025-09-28 13075.103555/2025-47 2025-09-30 34594.61
31 2025-09-28 13075.103555/2025-47 2025-09-30 7558.74
33 2025-09-28 13075.103555/2025-47 2025-09-30 4064.87
32 2025-09-28 13075.103555/2025-47 2025-09-30 6894.05
30 2025-09-28 13075.103555/2025-47 2025-09-30 3020.94
40 2025-10-30 13075.103555/2025-47 2025-11-07 34594.61
37 2025-10-30 13075.103555/2025-47 2025-11-07 3309.73
36 2025-10-30 13075.103555/2025-47 2025-11-07 3020.94
38 2025-10-30 13075.103555/2025-47 2025-11-07 6894.05
39 2025-10-30 13075.103555/2025-47 2025-11-07 4064.87
41 2025-10-30 13075.103555/2025-47 2025-11-07 2431.87
48 2025-11-27 13075.103555/2025-47 2025-12-03 7562.96
49 2025-11-27 13075.103555/2025-47 2025-12-03 4163.57
47 2025-11-27 13075.103555/2025-47 2025-12-03 7091.45
46 2025-11-27 13075.103555/2025-47 2025-11-28 3408.43
50 2025-11-27 13075.103555/2025-47 2025-11-28 34890.71
68 2025-12-19 13075.103555/2025-47 2025-12-23 34890.71
64 2025-12-19 13075.103555/2025-47 2025-12-23 7562.96
66 2025-12-19 13075.103555/2025-47 2025-12-23 7091.45
67 2025-12-19 13075.103555/2025-47 2025-12-23 4163.57
65 2025-12-19 13075.103555/2025-47 2025-12-23 3408.43
54 2025-12-09 13075.103555/2025-47 2025-12-23 2675.06
55 2025-12-09 13075.103555/2025-47 2025-12-23 2431.87
56 2025-12-09 13075.103555/2025-47 2025-12-23 729.56
78 2026-01-28 13075.103555/2025-47 2026-02-10 2675.06
77 2026-01-28 13075.103555/2025-47 2026-02-10 34890.71
73 2026-01-28 13075.103555/2025-47 2026-02-10 7562.96
75 2026-01-28 13075.103555/2025-47 2026-02-10 7091.45
76 2026-01-28 13075.103555/2025-47 2026-02-10 4163.57
74 2026-01-28 13075.103555/2025-47 2026-02-10 3408.43
86 2026-02-26 13075.034454/2026-08 2026-03-11 7091.45
91 2026-02-26 13075.034454/2026-08 2026-03-11 4163.57
89 2026-02-26 13075.034454/2026-08 2026-03-11 3408.43
93 2026-02-26 13075.034454/2026-08 2026-03-11 1214.85
90 2026-02-26 13075.034454/2026-08 2026-03-11 34890.71
92 2026-02-26 13075.034454/2026-08 2026-03-11 7562.96
98 2026-03-23 13075.034454/2026-08 2026-04-06 4163.57
97 2026-03-23 13075.034454/2026-08 2026-04-06 3408.43
96 2026-03-23 13075.034454/2026-08 2026-04-06 7562.96
99 2026-03-23 13075.034454/2026-08 2026-04-06 7091.45
101 2026-03-23 13075.034454/2026-08 2026-04-06 1458.68
100 2026-03-23 13075.072777/2025-19 2026-04-06 34890.71
111 2026-04-30 13075.034454/2026-08 2026-05-11 34591.90
107 2026-04-29 13075.034454/2026-08 2026-05-11 7562.96
110 2026-04-29 13075.034454/2026-08 2026-05-11 7091.45
109 2026-04-29 13075.034454/2026-08 2026-05-11 4163.57
108 2026-04-29 13075.034454/2026-08 2026-05-11 3408.43
128 2026-06-16 13075.034454/2026-08 2026-06-22 7576.27
132 2026-06-16 13075.034454/2026-08 2026-06-22 37143.78
129 2026-06-16 13075.034454/2026-08 2026-06-22 8052.73
131 2026-06-16 13075.034454/2026-08 2026-06-22 4446.36
130 2026-06-16 13075.034454/2026-08 2026-06-22 3615.92
127 2026-06-16 13075.034454/2026-08 2026-06-22 11168.43
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 40017.96 40017.9600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 43391.04 43391.0400
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.02189687 55401.68 56614.8034
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 38167.32 38167.3200
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 53217.12 53217.1200
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 63948 63948.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 4 54542.4 218169.6000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 2 78118.44 156236.8800
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 53356.32 53356.3200
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 52747.92 52747.9200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo