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Órgão 52131 - COMANDO DA MARINHA
Unidade da Prestação do Serviço 712000 - SECIRM
Unidade Gestora Origem do Contrato 712000 - SECIRM
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00017/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 712000 - SECIRM
Número da Compra 00017/2025
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Outros
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.475.855/0001-79 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Processo 61165.000591/2025-93
Objeto O PRESENTE TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (TJIL), QUE TEM POR OBJETO O PAGAMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO ANUAL DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DE PLACA VINCULADA REFERENTE AO ANO DE 2025, ATENDENDO AO PRECONIZADO NA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS DO DETRAN-DF QUE DEFINE A OBRIGATORIEDADE E OS VALORES DAS TAXAS ASSOCIADAS A ESSE SERVIÇO.
Informações Complementares
Vig. Início 30/04/2025
Vig. Fim 31/07/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 464,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 464,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
30/04/2025 00017/2025 Outros CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00008/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 61165.000591/2025-93 30/04/2025 31/07/2025 464,00 1 464,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
712000 2025NE000070 W428DV001B4 - DESPESAS VARIADAS - SECIRM 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 464,00 0,00 0,00 464,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA 2 232 464.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo