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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00025/2025
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 17.270.702/0001-98 - CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIçA DO TRABALHO
Processo 17205/2024
Objeto IMPLEMENTAÇÃO NACIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO DO FORMULÁRIO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA GERAL DE EMERGÊNCIA E RISCO IMINENTE ÀS PESSOAS LGBTQIA+, DORAVANTE DENOMINADO FORMULÁRIO ROGÉRIA, BEM COMO O APERFEIÇOAMENTO DESSE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE RISCO, DE FORMA A GARANTIR SUA PLENA EFETIVIDADE PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DE QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS LGBTQIA+. PARÁGRAFO ÚNICO. AS INFORMAÇÕES COLETADAS NO ÂMBITO DO FORMULÁRIO ROGÉRIA DEVERÃO SUBSIDIAR A ATUAÇÃO INTEGRADA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO PODER JUDICIÁRIO E DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA REDE DE PROTEÇÃO NA GESTÃO DOS RISCOS QUE POR SEU INTERMÉDIO FOREM IDENTIFICADOS.
Informações Complementares
Vig. Início 05/05/2025
Vig. Fim 05/05/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
05/05/2025 00025/2025 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00025/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 17205/2024 05/05/2025 05/05/2030 0,00 0 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
TCOT 25/2025 76.85 KB 05/05/2025 14:51:48
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo