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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170069 - SRA/SE
Unidade Gestora Origem do Contrato 170069 - SRA/SE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00002/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170069 - SRA/SE
Número da Compra 00081/2025
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes 170069 - SRA/SE
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria SERVIÇO POSTAL E DE CORREIOS
Fornecedor 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Processo 10583.000198/2025-38
Objeto CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, I, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM.
Informações Complementares
Vig. Início 08/05/2025
Vig. Fim 08/05/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 8.388,40
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 699,03
Valor Acumulado R$ 16.776,72
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
08/05/2025 00002/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10583.000198/2025-38 08/05/2025 08/05/2027 8.388,40 12 699,03
08/01/2026 00001/2026 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 01 (UM) ANO, A PARTIR DE 08/05/2026 A 08/05/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 08/05/2026 08/05/2027 8.388,40 12 699,03
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170069 2025NE000273 46200072069 - SERVICO DE PUBLICACAO IMPRENSA NACIONAL 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170069 2026NE000027 46200072069 - SERVICO DE PUBLICACAO IMPRENSA NACIONAL 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 5.000,00 3.816,42 34,04 1.149,54 0,00 0,00 0,00 0,00
170069 2025NE000272 46200072069 - SERVICO DE PUBLICACAO IMPRENSA NACIONAL 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 1.911,68 1.500,00 0,00 411,68 0,00 0,00 0,00 0,00
170069 2025NE000125 46200072069 - SERVICO DE PUBLICACAO IMPRENSA NACIONAL 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
8048201 2025-10-24 10583.000645/2026-30 2026-07-24 411.68
8058639 2026-06-26 10583.000626/2026-11 2026-07-15 411.68
8060265 2026-08-17 10583.000732/2026-97 2026-08-21 411.68
8061944 2026-09-29 10583.000891/2026-91 2026-10-07 360.22
8048047 2025-10-22 10583.001054/2025-07 2025-11-07 411.68
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PUBLICAÇÃO LEGAL / EDITAIS 1 8388.4 8388.4000
Prepostos
CPF Nome
***.589.216-** VINICIUS SÁ DE FREITAS
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.300.475-** MARIANA OLIVEIRA LIMA Apoio Administrativo
***.454.585-** ISAÍAS RESENDE DA CRUZ Gestor
***.224.835-** GIZELIA GONCALVES DOS SANTOS Fiscal Setorial
***.557.015-** ISAIAS SANTOS PEREIRA Fiscal Administrativo
***.454.585-** ISAÍAS RESENDE DA CRUZ Fiscal Administrativo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00002/2025 82.14 KB 01/06/2026 18:41:39
Carta de Preposto - EBC 642.92 KB 20/01/2026 16:05:55
Contrato nº 02/2025 82.14 KB 20/01/2026 16:04:32
Termo de Referência 170.49 KB 20/01/2026 16:01:05
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
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Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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