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Órgão 32210 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA
Unidade da Prestação do Serviço 323028 - ANEEL
Unidade Gestora Origem do Contrato 323028 - ANEEL
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00007/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 323028 - ANEEL
Número da Compra 00073/2025
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Processo 48500.902454/2024-96
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA DO TIPO A3 E DE CERTIFICADO PARA APLICAÇÃO.
Informações Complementares
Vig. Início 16/05/2025
Vig. Fim 16/05/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 46.413,23
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 46.413,23
Valor Acumulado R$ 603.371,99
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
16/05/2025 00007/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 48500.902454/2024-96 16/05/2025 16/05/2026 46.413,23 1 46.413,23
25/03/2026 00001/2026 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 16/05/2026 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 16/05/2027, COM FUNDAMENTO NO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA E ANEXO DAS INFORMAÇÕES GLOBAIS DO CONTRATO Nº 07/2025 16/05/2026 16/05/2027 46.413,23 1 46.413,23
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
323028 2025NE000211 00000008420 - FORNECER CERTIFICADO DIGITAL 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 5.958,15 805,30 467,06 4.685,79 0,00 0,00 0,00 0,00
323028 2026NE000152 00000008420 - FORNECER CERTIFICADO DIGITAL 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 42.854,36 36.080,55 0,00 6.773,81 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1.059.535 2026-08-04 48500.022773/2026-80 2026-08-04 677.88
1.096.653 2026-09-01 48500.025725/2026-43 2026-09-01 847.35
1.023.850 2026-07-06 48500.019657/2026-83 2026-07-07 338.94
616.317 2025-06-02 48500.018715/2025-71 2025-06-05 1350.77
622.778 2025-06-26 48500.020940/2025-77 2025-06-27 751.62
669.268 2025-07-30 48500.023984/2025-59 2025-07-30 677.88
762.733 2025-11-05 48500.034007/2025-87 2025-11-05 677.88
792.822 2025-12-03 48500.038437/2025-78 2025-12-19 1355.76
821.697 2025-12-24 48500.038916/2025-94 2025-12-26 338.94
852.893 2026-01-29 48500.003829/2026-05 2026-02-13 338.94
885.763 2026-03-04 48500.005728/2026-61 2026-03-05 1186.29
919.733 2026-04-01 48500.009245/2026-35 2026-04-02 2706.53
988.407 2026-06-03 48500.016258/2026-61 2026-06-08 169.47
953.410 2026-05-06 48500.012884/2026-88 2026-05-06 508.41
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3, SEM TOKEN PESSOA FÍSICA 10 1181.3 11813.0000
Serviço EMISSÃO DE OUTROS TIPOS DE CERTIFICADOS SEM TOKEN 200 169.47 33894.0000
Serviço EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3, COM TOKEN PESSOA FÍSICA 3 235.41 706.2300
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.114.211-** RODRIGO CARVALHO DA SILVA Fiscal Administrativo
***.648.121-** EDIMAR JOSE GOMES Fiscal Administrativo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo