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Órgão 63000 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 110792 - DLOG/AGU
Unidade Gestora Origem do Contrato 110161 - SAD1R/AGU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00040/2020
Unidade Realizadora da Compra 510677 - SUPER NORDESTE
Número da Compra 00003/2020
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal
Unidades Requisitantes DAI/PGU
Tipo Contrato
Categoria Internacional
Subcategoria CONTRATACAO DE ESCRITORIOS
Fornecedor EX1510161 - MILBANK LLP
Processo 00405.005900/2020-42
Objeto ESCRITÓRIO DE ADVOCACIAPARA REPRESENTAR A REPÚBLICA BRASILEIRA PERANTE AS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS DO REINO UNIDOCOMPETENTES PELA ADMINISTRAÇÃO E/OU CONDUÇÃO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA FLYBE A FIMDE REINTEGRAR A POSSE DE SEIS AERONAVES QUE FORAM ARRENDADAS A ESTA EMPRESA E ESTÃO SUJEITAS A FINANCIAMENTO FORNECIDO PELO BNDES.
Informações Complementares
Vig. Início 25/06/2020
Vig. Fim 25/06/2025
Situação Encerrado
Valor Global R$ 25.593.560,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 25.593.560,00
Valor Acumulado R$ 930.826.597,50
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
25/06/2020 00040/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00040/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00405.005900/2020-42 25/06/2020 25/06/2022 9.458.437,50 1 9.458.437,50
24/06/2022 00001/2022 Termo Aditivo PRORROGAR O CONTRATO INICIAL POR MAIS POR MAIS 24(VINTE E QUATRO) MESES, TENDO POR TERMO INICIAL A DATA DE 26 DE JUNHO DE 2022 E FINAL NO DIA 25 DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 4º, §2º DA LEI N. 8.897, DE 27 DE JUNHO DE 1994. 26/06/2022 25/06/2024 25.593.560,00 1 25.593.560,00
25/06/2024 00001/2024 Termo Aditivo EM ADITAMENTO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 40/2020, ESTENDER O MENCIONADO PRAZO EM 12 MESES ATÉ O DIA 25 DE JUNHO DE 2025, EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4º, § 2º, DA LEI N. 8.897, DE 27 DE JUNHO DE 1994, E, NO QUE COUBER, AOS DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ATUALIZADA. 25/06/2024 25/06/2025 25.593.560,00 1 25.593.560,00
16/10/2026 00040/2020 Termo de Encerramento Importante ressaltar que, conforme informado pelo MDIC nos e-mails anexados ao NUP: 00405.016385/2020-26 (seq. 310), o valor total de recuperação de ativos neste caso atingiu o montante de USD 23,603,907.49 (vinte e três milhões seiscentos e três mil novecentos e sete dólares e quarenta e nove centavos). 25/06/2020 25/06/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110161 2020NE800945 FGECOBE0027 - COBERTURA DE GARANTIAS PRESTADAS PELA UNIAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.458.437,50 8.458.193,42 0,00 1.000.244,08 35.457,50 0,00 0,00 35.457,50
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ADVOCACIA 1 25593560 25593560.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Gestor
***.132.251-** IÊDA APARECIDA MOURA CAGNI Gestor
***.234.438-** RAFAEL RIBEIRO ROSA Fiscal Técnico
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico Substituto
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Fiscal Administrativo
***.234.438-** RAFAEL RIBEIRO ROSA Fiscal Técnico
***.734.240-** CRISTINA SISSON DE CASTRO MASSINI JOENCK Fiscal Administrativo
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo