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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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26/12/2019
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00029/2019
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Outros
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00029/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00135.215654/2018-48
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21/01/2020
|
20/01/2026
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12.518.545.244,40
|
640
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30.493.968,72
|
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03/04/2020
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00001/2020
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Termo de Apostilamento
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''CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, PREVISTA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA CLASSIFICAÇÃO ABAIXO:
GESTÃO/UNIDADE: 810005
FONTE: 0100
PROGRAMA DE TRABALHO: 14122003220000001
ELEMENTO DE DESPESA: 339037
NOTA DE EMPENHO: 2020NE800227
4.2. NO(S) EXERCÍCIO(S) SEGUINTE(S), AS DESPESAS CORRESPONDENTES CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS PRÓPRIOS PARA ATENDER ÀS DESPESAS DA MESMA NATUREZA, CUJA ALOCAÇÃO SERÁ FEITA NO INÍCIO DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO."
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21/01/2020
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20/01/2021
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20.258.147,76
|
1
|
20.258.147,76
|
|
16/09/2020
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00002/2020
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Termo Aditivo
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REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO EM DECORRÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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16/09/2020
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20/01/2021
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19.948.043,52
|
1
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19.948.043,52
|
|
16/09/2020
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00001/2020
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Termo Aditivo
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REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO EM DECORRÊNCIA DA LEI Nº 13.932, DE 11/12/2019.
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16/09/2020
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20/01/2021
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20.135.571,72
|
1
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20.135.571,72
|
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14/12/2020
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00002/2020
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N° 29/2019, DECORRENTE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020 - SEAC X SINDISERVIÇOS - DF000001/2020, DA MAJORAÇÃO DO VALE TRANSPORTE, POR FORÇA DO DECRETO N° 40.381/2020, DE 09/01/2020, RETROATIVO A 21 DE JANEIRO DE 2020.
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21/01/2020
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20/01/2021
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20.781.853,32
|
1
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20.781.853,32
|
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20/01/2021
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00003/2021
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Termo Aditivo
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A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 29/2019-SEI, FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS PREVISTOS EM SUA CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E NOS TERMOS DO INCISO. II, DO ART 57, DA LEI 8.666/93; E A REDUÇÃO DE CUSTOS FIXOS NÃO RENOVÁVEIS (AVISO PRÉVIO TRABALHADO E AVISO PRÉVIO INDENIZADO) QUE JÁ TENHAM SIDO AMORTIZADOS NO PRIMEIRO ANO DA CONTRATAÇÃO.
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21/01/2021
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20/01/2023
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40.952.909,04
|
1
|
40.952.909,04
|
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07/05/2021
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00001/2021
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Termo de Apostilamento
|
REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N° 29/2019
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21/01/2020
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20/01/2023
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42.607.324,32
|
1
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42.607.324,32
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|
04/10/2021
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00004/2021
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Termo Aditivo
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ACRÉSCIMO DE 18,40% (DEZOITO VÍRGULA QUARENTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DO CONTRATO Nº 29/2019
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21/01/2020
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20/01/2023
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50.447.804,64
|
1
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50.447.804,64
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18/03/2022
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00001/2022
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Termo de Apostilamento
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ETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO Nº 29/2019, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, COM FULCRO NO INCISO X DO ART. 24 DA LEI Nº 8.666/93, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - MMFDH E A EMPRESA G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA
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21/01/2020
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20/01/2023
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50.447.804,64
|
1
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50.447.804,64
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11/05/2022
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00002/2022
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Termo de Apostilamento
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A) REAJUSTE DOS PREÇOS COM A APLICAÇÃO DO ÍNDICE IPCA (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO), NO PERCENTUAL DE 10,6726% (DEZ INTEIROS E SEIS MIL E SETECENTOS E VINTE E SEIS CENTÉSIMOS DE MILÉSIMOS PERCENTUAIS), A INCIDIR SOBRE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS , PERFAZENDO O MONTANTE DE R$ 25,10 (VINTE E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA O PERÍODO DE 25/11/2021 A 31/12/2021. O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA DE R$ 2.101.991,86 (DOIS MILHÕES, CENTO E UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 2.102.013,37 (DOIS MILHÕES, CENTO E DOIS MIL TREZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
B) REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO FIRMADA ENTRE O SEAC X SINDISERVIÇOS, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº DF000015/2022, COM DATA BASE EM 1º/01/2022, CORRESPONDENTE À MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS, DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DO AUXÍLIO MORTE/FUNERAL E DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 1º/01/2022 A 08/09/2022. ASSIM SENDO, O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA A SER DE R$ 2.239.637,73 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2022.
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21/01/2020
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20/01/2023
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45.293.742,00
|
1
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45.293.742,00
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05/08/2022
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00003/2022
|
Termo de Apostilamento
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ONDE SE LÊ:
B) REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO FIRMADA ENTRE O SEAC X SINDISERVIÇOS, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº DF000015/2022, COM DATA BASE EM 1º/01/2022, CORRESPONDENTE À MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS, DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DO AUXÍLIO MORTE/FUNERAL E DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 1º/01/2022 A 08/09/2022. ASSIM SENDO, O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA A SER DE R$ 2.239.637,73 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2022.
A RECOMPOSIÇÃO EM TELA REPRESENTA UM AUMENTO TOTAL NA ORDEM DE 6,55% (SEIS INTEIROS E CINQUENTA E CINCO CENTÉSIMOS PERCENTUAIS) SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO E TEM SEUS EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 25 DE NOVEMBRO DE 2021 E 20 DE JANEIRO DE 2023, RESPECTIVAMENTE.
LEIA-SE:
B) REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO FIRMADA ENTRE O SEAC X SINDISERVIÇOS, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº DF000015/2022, COM DATA BASE EM 1º/01/2022, CORRESPONDENTE À MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS, DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DO AUXÍLIO MORTE/FUNERAL E DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 1º/01/2022 A 20/01/2023. ASSIM SENDO, O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA A SER DE R$ 2.239.637,73 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2022.
A RECOMPOSIÇÃO EM TELA REPRESENTA UM AUMENTO TOTAL NA ORDEM DE 6,55% (SEIS INTEIROS E CINQUENTA E CINCO CENTÉSIMOS PERCENTUAIS) SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO E TEM SEUS EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 25 DE NOVEMBRO DE 2021 E 01 DE JANEIRO DE 2022, RESPECTIVAMENTE.
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21/01/2020
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20/01/2023
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45.293.742,00
|
1
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45.293.742,00
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20/12/2022
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00004/2022
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Termo de Apostilamento
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POR FORÇA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2022, ALTERAR DO VALOR DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03/2022, CONFORME SEGUE:
READEQUAÇÃO DO VALOR DO ITEM 14, AUXILIAR DE ORGANIZADOR, PASSANDO O VALOR DO SALÁRIO DE R$ 3.458,01 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E UM CENTAVO) PARA R$ 3.588,51 (TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E O VALOR DO POSTO DE R$ 7.299,24 (SETE MIL DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ 7.523,18 (SETE MIL QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).
ASSIM SENDO, O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA DE R$ 2.239.637,73 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA R$ 2.240.085,63 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA MIL OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2022.
A RECOMPOSIÇÃO EM TELA REPRESENTA UM AUMENTO TOTAL DE R$ 5.374,56 (CINCO MIL TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), O QUE REPRESENTA ACRÉSCIMO DE 0,02% (DOIS CENTÉSIMOS PERCENTUAIS) SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO E TEM SEUS EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 01 DE JANEIRO DE 2022.
DE ACORDO COM O § 1º, DO ART. 56, DA LEI Nº 8.666/93, A CONTRATADA DEVERÁ COMPLEMENTAR A GARANTIA NO VALOR DE R$ 268,74 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), CORRESPONDENTE À 5% DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO E A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA ASSINATURA DO TERMO DE APOSTILAMENTO PARA APRESENTAR A GARANTIA NOS TERMOS DA CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2019.
FICAM RATIFICADAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO ORIGINAL, DE ACORDO COM A LEI N.º 8.666/93.
VIGÊNCIA: 01/01/2022 A 20/01/2023. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO R$ 53.637.903,60 - DATA DE ASSINATURA: 20/12/2022.
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21/01/2020
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20/01/2023
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53.637.903,60
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1
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53.637.903,60
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22/12/2022
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00005/2022
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Termo Aditivo
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A) PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 29/2019, POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO MESES), CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 21 DE JANEIRO DE 2023 A 20 DE JANEIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI 8.666, DE 1993;
B) AMORTIZAR O POSTO DE APOIO ADMINISTRATIVO (ITEM 11) PASSANDO O VALOR R$ 9.014,08 (NOVE MIL QUATORZE REAIS E OITO CENTAVOS) PARA R$ 8.883,18 (OITO MIL OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) E O POSTO DO APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ITEM 12) PASSANDO DE R$10.176,26 (DEZ MIL CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 10.026,14 (DEZ MIL VINTE E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), CORRESPONDENDO A UMA DIFERENÇA DE ANUAL DE R$ 62.075,52 (SESSENTA E DOIS MIL SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).
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21/01/2023
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20/01/2025
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53.637.903,60
|
1
|
53.637.903,60
|
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22/05/2023
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00006/2023
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Termo Aditivo
|
ACRESCER 3 (três) postos do Item 11 referente ao cargo de Apoio Administrativo e 6 (seis) postos de Apoio Técnico Administrativo, ambos do Grupo 2, sendo que o aumento no quantitativo informado corresponde ao aumento percentual de 4.92% (quatro vírgula noventa e dois por cento) por posto, a partir da data da assinatura deste termo até o fim da vigência do Contrato, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993, bem como 4,67% (quatro vírgula noventa e dois por cento) sobre o valor total atualizado do contrato;
ALTERAR a Cláusula Terceira - DO PREÇO, do Contrato firmado em função do acréscimo.
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22/05/2023
|
20/01/2025
|
55.752.294,48
|
1
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55.752.294,48
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|
21/08/2023
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00002/2023
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Termo de Apostilamento
|
A) REAJUSTE DOS PREÇOS COM A APLICAÇÃO DO ÍNDICE IPCA (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO), NO PERCENTUAL DE 6,4700% (SEIS INTEIROS E QUATRO MIL E SETECENTOS CENTÉSIMOS DE MILÉSIMOS PERCENTUAIS), A INCIDIR SOBRE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS, PERFAZENDO O MONTANTE DE R$ 17,32 (DEZESSETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) PARA O PERÍODO DE 25/11/2022 A 31/12/2022. O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA DE R$ 2.323.012,27 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL DOZE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) PARA R$ 2.323.029,59 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
B) REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO FIRMADA ENTRE O SEAC X SINDISERVIÇOS, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº DF000037/2023, COM DATA BASE EM 1º/01/2023, CORRESPONDENTE À MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS, DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DO AUXÍLIO MORTE/FUNERAL E DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 1º/01/2023 A 20/01/2025. ASSIM SENDO, O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA A SER DE R$ 2.423.494,66 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2023.
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21/01/2020
|
20/01/2025
|
58.163.871,84
|
1
|
58.163.871,84
|
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17/05/2024
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00001/2024
|
Termo de Apostilamento
|
A) REAJUSTE DOS PREÇOS COM A APLICAÇÃO DO ÍNDICE IPCA (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO), NO PERCENTUAL DE 4,82% (QUATRO VÍRGULA OITENTA E DOIS POR CENTO), A INCIDIR SOBRE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS, PERFAZENDO O MONTANTE DE R$ 13,68 (TREZE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA O PERÍODO DE 25/11/2023 A 31/12/2023. O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA DE R$ 2.423.494,66 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 2.423.508,34 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL QUINHENTOS E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 25 DE NOVEMBRO DE 2023.
B) REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO FIRMADA ENTRE O SEAC X SINDISERVIÇOS, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº DF000012/2024, COM DATA BASE EM 1º/01/2024, CORRESPONDENTE À MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS, DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DO AUXÍLIO DE SEGURO DE VIDA E ASSISTÊNCIA FUNERAL E DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 1º/01/2024 A 20/01/2025. ASSIM SENDO, O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA A SER DE R$ 2.542.576,34 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2024.
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21/01/2020
|
20/01/2025
|
61.021.832,16
|
1
|
61.021.832,16
|
|
17/07/2024
|
00007/2024
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Termo Aditivo
|
REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, EM OBSERVÂNCIA À INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 5, DE 26/05/2017, EM RAZÃO DA NEGOCIAÇÃO PARA AMORTIZAÇÃO DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS (AVISO PRÉVIO TRABALHADO E INDENIZADO), DOS POSTOS DO GRUPO 2, ITEM 11 E 12, A CONTAR DA DATA DE 22/05/2024.
ALTERAR A CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, EM FUNÇÃO DA REDUÇÃO DOS CUSTOS FIXOS NÃO RENOVÁVEIS AMORTIZADOS.
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17/07/2024
|
20/01/2025
|
60.987.937,44
|
1
|
60.987.937,44
|
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13/01/2025
|
00008/2025
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Termo Aditivo
|
O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É:
PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 29/2019 POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 21/01/2025 A 20/01/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II E § 4° DA LEI 8.666/93.
ALTERAR: A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL.
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21/01/2025
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20/01/2026
|
30.493.968,72
|
1
|
30.493.968,72
|
|
20/02/2025
|
00009/2025
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Termo Aditivo
|
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 29/2019, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024: APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO. A REDUÇÃO SE APLICA A TODOS OS TRABALHADORES QUE PRESTAREM OS SERVIÇOS ACIMA INDICADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 29/2019, (ART. 2º, §2º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 2024). A REDUÇÃO SE ESTENDE AOS TRABALHADORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS GERAIS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OBJETO DO CONTRATO Nº 29/2019, ACIMA INDICADOS (ART. 2º, §3º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 2024).
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20/02/2025
|
20/01/2026
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30.493.968,72
|
1
|
30.493.968,72
|
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23/07/2025
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00010/2025
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, E § 5º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS, PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO QUE ORA SE PROMOVE, SERÃO REALIZADOS OS SEGUINTES AJUSTES NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS VINCULADA AO CONTRATO.
O PRESENTE TERMO ADITIVO PRODUZIRÁ EFEITOS A PARTIR 01/01/2025.
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23/07/2025
|
20/01/2026
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31.224.382,68
|
1
|
31.224.382,68
|
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05/09/2025
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00001/2025
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Termo de Apostilamento
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A) REAJUSTE DOS PREÇOS COM A APLICAÇÃO DO ÍNDICE IPCA (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO), NO PERCENTUAL DE 4,76%, A INCIDIR SOBRE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS, PERFAZENDO O MONTANTE DE R$ 14,20 (QUATORZE REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA O PERÍODO DE 25/11/2024 A 31/12/2024. O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA DE R$ 2.541.164,06 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 2.541.178,26 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL CENTO E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
B) REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO FIRMADA ENTRE O SEAC X SINDISERVIÇOS, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº DF000042/2025 (SEI Nº 4906834), COM DATA BASE EM 1º/01/2025, CORRESPONDENTE À MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS, DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DO AUXÍLIO MORTE/FUNERAL E DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 1º/01/2025 A 20/01/2026. ASSIM SENDO, O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA A SER DE R$ 2.732.185,22 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), CORRESPONDENDO AO VALOR ANUAL NO MONTANTE DE R$ 32.786.222,64 (TRINTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2025.
A RECOMPOSIÇÃO EM TELA REPRESENTA UM AUMENTO TOTAL NA ORDEM DE PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTOS) SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO E TEM SEUS EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 25 DE NOVEMBRO DE 2024 E 20 DE JANEIRO DE 2026, RESPECTIVAMENTE.
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21/01/2020
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20/01/2026
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32.786.222,64
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1
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32.786.222,64
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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810005
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2019NE800835
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-8 - SEM INFORMACAO
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
810005
|
2020NE800227
|
-8 - SEM INFORMACAO
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
810005
|
2023NE000090
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
10.474.531,36
|
1.224.406,61
|
0,00
|
9.250.124,75
|
1.224.406,61
|
153.055,24
|
153.055,24
|
1.071.351,37
|
|
810005
|
2023NE000296
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
2.991.415,97
|
0,00
|
0,00
|
2.991.415,97
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
810005
|
2023NE000322
|
-8 - SEM INFORMACAO
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
3.288.074,98
|
1.199.556,82
|
0,00
|
2.088.518,16
|
1.199.556,82
|
0,00
|
214.600,82
|
984.956,00
|
|
810005
|
2025NE000078
|
-
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
16.060.387,32
|
1.271.996,09
|
54.887,80
|
14.733.503,43
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
810005
|
2023NE000150
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
8.414.788,98
|
0,00
|
0,00
|
8.414.788,98
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
810005
|
2023NE000612
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
1.142.081,29
|
0,00
|
77.770,54
|
1.064.310,75
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
77.770,54
|
|
810005
|
2024NE000101
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
4.279.675,38
|
734.073,43
|
0,00
|
3.545.601,95
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
810005
|
2024NE000078
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
3.643.679,94
|
650.147,37
|
135.364,55
|
2.858.168,02
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
810005
|
2024NE000103
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
22.137.882,37
|
4.418.063,50
|
97.186,41
|
17.622.632,46
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
810005
|
2021NE000014
|
-8 - SEM INFORMACAO
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
810005
|
2021NE000013
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
1.731.821,11
|
0,00
|
0,00
|
1.700.897,56
|
30.923,55
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
810005
|
2021NE000092
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
21.052.927,45
|
0,00
|
0,00
|
15.869.497,40
|
5.183.430,05
|
0,00
|
0,00
|
3.962.858,44
|
|
810005
|
2022NE000028
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
26.871.202,78
|
0,00
|
76.026,45
|
23.951.877,57
|
2.843.298,76
|
0,00
|
0,00
|
2.243.805,99
|
|
810005
|
2025NE000132
|
-
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
2.532.059,89
|
160.750,74
|
0,00
|
2.371.309,15
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
810005
|
2025NE000136
|
-
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
3.209.815,76
|
202.092,89
|
0,00
|
3.007.722,87
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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