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Órgão 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Unidade da Prestação do Serviço 413010 - ANATEL-CE
Unidade Gestora Origem do Contrato 413010 - ANATEL-CE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 2025NE000069
Unidade Realizadora da Compra 413010 - ANATEL-CE
Número da Compra 00004/2025
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes UO091
Tipo Empenho
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 08.285.769/0001-05 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Processo 53563000156202548
Objeto TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL 2025, INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO MERCEDES BENZ,MODELO SPRINTER, PLACA LCT 8060, RENAVAM 718.431.243 - UNIDADE MOVEL DE RADIOMONITORAGEM (UMR) , PERTENCENTE Á UNIDADE OPERACIONAL DA ANATEL NO RIO GRANDE DO NORTE (UO09.1).
Informações Complementares
Vig. Início 12/05/2025
Vig. Fim 10/06/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 140,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 140,00
Valor Acumulado R$ 140,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
12/05/2025 2025NE000069 Empenho CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 2025NE000069 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 53563000156202548 12/05/2025 10/06/2025 140,00 1 140,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
413010 2025NE000069 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 140,00 0,00 0,00 140,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413010 2026NE000070 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 -140,00 0,00 140,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
LCT8060 2025-03-27 53563000156202548 2025-05-27 140.00
LCT8060-2026 2026-01-20 53563.000070/2026-04 2026-06-02 90.00
8060-2026 2026-01-20 53563.000070/2026-04 2026-06-02 50.00
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA 1 90 90.0000
Serviço RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA 1 50 50.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo