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Órgão 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Unidade da Prestação do Serviço 413008 - ANATEL-GO
Unidade Gestora Origem do Contrato 413008 - ANATEL-GO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 90001/2025
Unidade Realizadora da Compra 413008 - ANATEL-GO
Número da Compra 90001/2025
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes UO72
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 120638 - BASE AEREA DE CAMPO GRANDE
Processo 53548.000996/2022-56
Objeto CESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SITUADA NA BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE, QUE SE ENCONTRA SOB A POSSE E RESPONSABILIDADE DA CEDENTE, PARA A INSTALAÇÃO, PELA CESSIONÁRIA, DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAÇÃO DO ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIA, DE ACORDO COM PROJETO ESPECÍFICO A SER APROVADO PELA CEDENTE.
Informações Complementares
Vig. Início 06/02/2025
Vig. Fim 05/02/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.200,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.200,00
Valor Acumulado R$ 1.200,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
06/02/2025 90001/2025 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 90001/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 53548.000996/2022-56 06/02/2025 05/02/2030 1.200,00 1 1.200,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
413008 2026NE000019 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339193 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 560,00 160,85 0,00 399,15 0,00 0,00 0,00 0,00
413008 2025NE000062 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339193 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 700,00 433,90 0,00 266,10 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
89950000000-0 2026-07-22 53548.000996/2022-56 2026-07-27 44.35
08/2026 2026-08-21 53548.000996/2022-56 2026-09-02 44.35
09/2026 2026-09-23 53548.000996/2022-56 2026-09-24 44.35
1206380012501 2025-06-30 53548.000996/2022-56 2025-07-07 44.35
1206380012501 B 2025-07-24 53548.000996/2022-56 2025-08-04 44.35
12063800125-08/25 2025-08-28 53548.000996/2022-56 2025-09-03 44.35
GRU SEI 15110360 2026-01-26 53548.000996/2022-56 2026-01-29 44.35
GRU SEI 14968317 2025-12-19 53548.000996/2022-56 2026-01-06 44.35
GRU SEI 15256504 2026-02-20 53548.000996/2022-56 2026-03-03 44.35
GRU SEI 15404625 2026-03-26 53548.000996/2022-56 2026-03-30 44.35
GUIA SEI 15529371 2026-04-22 53548.000996/2022-56 2026-04-23 44.35
05/2025 2026-05-25 53548.000996/2022-56 2026-06-01 44.35
06/2026 2026-06-25 53548.000996/2022-56 2026-06-26 44.35
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO 12 100 1200.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.512.311-** VERA LUCIA BURATO MARQUES SIEBURGER Gestor
***.005.926-** SERGIO PAULO CARNEIRO LOPES Gestor Substituto
***.297.472-** ERNESTO HIDEO OKANO Fiscal Técnico
***.478.971-** MARCOS ROGERIO GIANOTTO Fiscal Técnico Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo