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Órgão 30108 - POLICIA FEDERAL/MJSP
Unidade da Prestação do Serviço 200346 - SR/PF/BA
Unidade Gestora Origem do Contrato 200346 - SR/PF/BA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00004/2025
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra 00004/2025
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 13.646.005/0001-38 - MUNICIPIO DE ALAGOINHAS
Processo 08255.008670/2023-99
Objeto ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA É A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS-BA, NOS TERMOS DO ART. 6º, INC. III E IV E §3º DA LEI Nº 10.826/2003, C/C ARTS. 29-A A 29-D DO DECRETO Nº 9.847, DE 2019, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO.
Informações Complementares
Vig. Início 19/05/2025
Vig. Fim 19/05/2035
Situação Ativo
Valor Global R$ 1,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
19/05/2025 00004/2025 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00004/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08255.008670/2023-99 19/05/2025 19/05/2035 1,00 1 1,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 1 1.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo