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Órgão 45386 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Unidade da Prestação do Serviço 453860 - MP/MS
Unidade Gestora Origem do Contrato 453860 - MP/MS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00013/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 453860 - MP/MS
Número da Compra 00139/2024
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 905.775.581-53 - EUCILEIDE SERAFIM DE SOUZA
Processo 09.2023.00008144-7
Objeto LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, Nº 1564, LOTE 2, QUADRA 142, CENTRO, NA CIDADE DE ANASTÁCIO/MS, REGISTRADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ANASTÁCIO/MS SOB A MATRÍCULA Nº 7.322, COM ÁREA DE 360,00 M², E CONSTRUÇÃO DE 146,24 M², PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAQUELA COMARCA
Informações Complementares
Vig. Início 15/05/2024
Vig. Fim 15/05/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 158.636,40
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 158.636,40
Valor Acumulado R$ 7.222.731,79
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
15/05/2024 00013/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00013/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 09.2023.00008144-7 15/05/2024 15/05/2029 7.438.207,51 50 144.000,00
26/05/2025 00001/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO ALUGUEL DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO Nº 013/PGJ/2024, PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), PUBLICADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE); 15/05/2024 15/05/2029 151.962,60 1 151.962,60
30/06/2026 00002/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO ALUGUEL DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO Nº 013/PGJ/2024, EM R$ 111,23 (CENTO E ONZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), COM EFEITOS A PARTIR DE 15.05.2026, PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), PUBLICADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) 15/05/2024 15/05/2029 158.636,40 1 158.636,40
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 60 2643.94 158636.4000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo