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Órgão 45386 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Unidade da Prestação do Serviço 453860 - MP/MS
Unidade Gestora Origem do Contrato 930216 - FEADMP - MS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00028/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 930216 - FEADMP - MS
Número da Compra 00138/2024
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Outros
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 01.554.285/0001-75 - CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A
Processo 09.2024.00001593-9
Objeto FORNECIMENTO, PELA CONTRATADA, DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO A3, PARA PESSOA FÍSICA, PADRÃO ICP-BRASIL, COM PRAZO DE VALIDADE DE 3 (TRÊS) ANOS, COMPATÍVEIS COM MÍDIA (TOKEN) SAFENET; CERTIFICADOS DIGITAIS E-CNPJ DO TIPO A1 - PADRÃO ICP-BRASIL, E CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO A3, PARA PESSOA JURÍDICA, PADRÃO ICP-BRASIL, COM PRAZO DE VALIDADE DE 3 (TRÊS) ANOS, COMPATÍVEIS COM MÍDIA (TOKEN) SAFENET;
Informações Complementares
Vig. Início 07/06/2024
Vig. Fim 07/06/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 27.181,92
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 27.181,92
Valor Acumulado R$ 866.656,80
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
07/06/2024 00028/2024 Outros CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00028/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 09.2024.00001593-9 07/06/2024 07/06/2025 284.365,34 13 20.811,50
06/06/2025 00001/2025 Termo Aditivo A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, E O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPC-A), PUBLICADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 92, § 4º, INCISO I, E COM O ARTIGO 107; AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 07/06/2025 07/06/2026 21.962,82 1 21.962,82
23/03/2026 00002/2024 Termo Aditivo A ALTERAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, NO QUE SE REFERE AO PRAZO DE VALIDADE DO ITEM 1 - CERTIFICAÇÃO DIGITAL DO TIPO A3, PARA PESSOA FÍSICA, PREVISTO NAS CLÁUSULAS PRIMEIRA E TERCEIRA DO CONTRATO Nº 028/PGJ/2024 E NO ANEXO I – DETALHAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 124, INCISO II, ALÍNEA “B”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. 23/03/2026 07/06/2026 21.962,82 1 21.962,82
01/06/2026 00003/2024 Termo Aditivo Constitui objeto deste Termo Aditivo, o acréscimo de valor, no importe de R$ 5.219,10 (cinco mil duzentos e dezenove reais e dez centavos) ao valor inicial contratado, e a prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o artigo 107, artigo 124, inciso I, alínea “b”, e artigo 125, todos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 01/06/2026 07/06/2027 27.181,92 1 27.181,92
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3, SEM TOKEN PESSOA FÍSICA 225 115.98 26095.5000
Serviço EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3, SEM TOKEN PESSOA JURÍDICA 2 212.11 424.2200
Serviço EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A1 PARA PESSOA JURÍDICA 5 132.44 662.2000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Terceiro TA ao Contrato 028.024, Anexo e Publicação 1.82 MB 03/06/2026 14:55:44
Termo Aditivo 1.62 MB 26/03/2026 17:10:12
Termo Aditivo 1.36 MB 26/03/2026 17:09:54
Contrato 7.19 MB 26/03/2026 17:09:22
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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