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Órgão 49000 - MINISTERIO DESENV.AGRARIO E AGRIC FAMILIAR
Unidade da Prestação do Serviço 490011 - MDA - ADM. DIRETA
Unidade Gestora Origem do Contrato 490011 - MDA - ADM. DIRETA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00005/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 490011 - MDA - ADM. DIRETA
Número da Compra 00052/2025
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 55000.011299/2025-86
Objeto CONTRATAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA EM FAVOR DOS(DAS) AGRICULTORES(AS) FAMILIARES – PTR-RURAL, INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO ACORDO JUDICIAL RIO DOCE PARA REPARAÇÃO INTEGRAL E DEFINITIVA RELATIVA AO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO, SOB GESTÃO DO UNIÃO FEDERAL VIA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR -MDA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS
Informações Complementares
Vig. Início 12/06/2025
Vig. Fim 11/06/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.728.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.728.000,00
Valor Acumulado R$ 1.728.000,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
12/06/2025 00005/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00005/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 55000.011299/2025-86 12/06/2025 11/06/2030 1.728.000,00 1 1.728.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
490011 2025NE000180 RD00M40BSRA - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MDA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
490011 2025NE000183 FRDMDAAGRIC - ACAO 00M4-PO 000S- AGRICULTORES/MDA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 185.267,25 29.918,25 2.173,32 153.175,68 60.651,00 29.918,25 32.084,91 30.739,41
490011 2026NE000111 FRDMDAAGRIC - ACAO 00M4-PO 000S- AGRICULTORES/MDA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 -40.704,75 309,00 40.395,75 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
0139/2026/GECEB 2026-07-09 55000.016083/2025-15 2026-07-20 38736.00
11311/2026/GECEB 2026-09-09 55000.016083/2025-15 2026-09-11 36321.75
0156/2026/GECEB 2026-08-07 55000.016083/2025-15 2026-08-12 34787.25
12874/2026/GECEB 2026-10-08 55000.016083/2025-15 2026-10-15 40704.75
0111/2025 2025-08-08 55000.011299/2025-86 2025-08-13 30512.25
0129/2025/GECEB 2025-09-09 55000.016083/2025-15 2025-09-18 30984.75
0157/2025/GECEB 2025-10-10 55000.011299/2025-86 2025-10-16 32132.25
0167/2025/GECEB 2025-11-10 55000.011299/2025-86 2025-11-14 30892.50
0182/2025/GECEB 2025-12-10 55000.011299/2025-86 2025-12-16 30827.25
0058/2026/GECEB 2026-03-10 55000.016083/2025-15 2026-03-25 37192.50
0016/2026/GECEB 2026-01-09 55000.016083/2025-15 2026-01-16 30732.75
0041/2026/GECEB 2026-02-10 55000.016083/2025-15 2026-02-11 32109.75
0082/2026/GECEB 2026-04-10 55000.016083/2025-15 2026-04-13 35970.75
0103/2026/GECEB 2026-05-08 55000.016083/2025-15 2026-05-12 75.30
0107/2026/GECEB 2026-05-11 55000.016083/2025-15 2026-05-11 34346.25
0125/2026/GECEB 2026-06-10 55000.016083/2025-15 2026-06-10 35786.25
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO BANCÁRIO 768000 2.25 1728000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.276.461-** MARINA GODOI DE LIMA Gestor
***.215.191-** HELOINA SUCENA FONSÊCA Fiscal Técnico
***.124.888-** GABRIELA MOREIRA PUDENZI Fiscal Administrativo
***.137.876-** ARTHUR REIS RIMOLDI Fiscal Administrativo Substituto
***.682.626-** LEONARDO ARAUJO CATAO Apoio Administrativo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
PTR-Rural 103.81 KB 30/09/2025 10:24:26
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo