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Órgão 14002 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Unidade da Prestação do Serviço 070027 - TRE/TO
Unidade Gestora Origem do Contrato 070027 - TRE/TO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00013/2025
Unidade Realizadora da Compra 070027 - TRE/TO
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 07.248.660/0001-35 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo 0019243-87.2024.6.27.8000
Objeto O PRESENTE ACORDO TEM POR OBJETO O ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE COOPERAÇÃO MÚTUA, COM OBJETIVO DE CRIAR UM FLUXO E CANAL DIRETO DE COMUNICAÇÃO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, VISANDO FACILITAR O ACESSO AOS SERVIÇOS ELEITORAIS PARA AS PESSOAS ASSISTIDAS PELA DPE-TO, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE ENFRENTAM DIFICULDADES DE ACESSO À INTERNET E AOS SERVIÇOS ON-LINE DO TRE-TO, COMO TÍTULO NET. O ACORDO BUSCA GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA ÀS PESSOAS ASSISTIDAS, POR MEIO DA REGULARIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES ELEITORAIS CANCELADAS E EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO TÍTULO ELEITORAL E DEMAIS SERVIÇOS, MEDIANTE ISENÇÃO DE TAXAS E COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 24/06/2025
Vig. Fim 24/06/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
24/06/2025 00013/2025 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00013/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0019243-87.2024.6.27.8000 24/06/2025 24/06/2030 0,00 0 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo