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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170607 - CSC-MGI
Unidade Gestora Origem do Contrato 170607 - CSC-MGI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00028/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170607 - CSC-MGI
Número da Compra 00055/2025
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 30.809.465/0001-59 - DATA PRIVACY ENSINO LTDA
Processo 19962.001106/2024-66
Objeto CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E COLABORADORES DE ÓRGÃOS DO COLABORAGOV NA TEMÁTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).
Informações Complementares
Vig. Início 12/06/2025
Vig. Fim 12/06/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 675.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 675.000,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
12/06/2025 00028/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00028/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19962.001106/2024-66 12/06/2025 12/06/2026 675.000,00 1 675.000,00
25/06/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento ADEQUAÇÃO NA NUMERAÇÃO CONTRATUAL. 12/06/2025 12/06/2026 675.000,00 1 675.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170607 2025NE001037 46200029280 - CAPACITACAO - DGP-MGI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 422.400,00 80.700,00 0,00 341.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
8738 E 8739 2025-10-31 19962.001106/2024-66 2025-11-10 336000.00
8604 2025-09-19 19962.000764/2025-11 2025-09-23 5700.00
8921 E 8922 2025-12-19 19962.000013/2026-86 2026-01-13 71700.00
9071 2026-03-23 19962.000338/2026-69 2026-03-27 5700.00
9132/9133/9134 2026-04-30 19962.000526/2026-97 2026-05-18 137700.00
9180 2026-05-20 19962.000608/2026-31 2026-05-27 37500.00
9195 2026-06-02 19962.000637/2026-01 2026-06-11 5700.00
9207 2026-06-10 19962.000637/2026-01 2026-06-11 75000.00
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - ADMINISTRAÇÃO NEGÓCIO / PRODUÇÃO 1 675000 675000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.931.451-** LUIZ FERNANDO BASTOS COURA Gestor
***.688.621-** LUCILENE FERREIRA DA SILVA LOPES Fiscal Técnico
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Portaria n.º 7.206, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 219.53 KB 03/09/2025 12:19:25
Apostila 01/2025 44.38 KB 26/06/2025 14:44:43
CT 28/2025 115.49 KB 26/06/2025 14:41:45
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo