|
Histórico
|
| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
|
30/06/2025
|
00004/2025
|
Contrato
|
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00004/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25208.001669/2024-07
|
30/06/2025
|
30/06/2030
|
1.010.499,79
|
1
|
1.010.499,79
|
|
23/03/2026
|
00004/2025
|
Termo de Rescisão
|
O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025, VINCULADO AO PROCESSO SEI Nº 25208.001669/2024-07, FOI CELEBRADO COM ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS – CENP, COM SEDE NA RODOVIA BR-316, KM 7, S/N, CENTRO, CEP 67.033-009, NA CIDADE DE ANANINDEUA/PA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 00.394.544/0022-00 E A EMPRESA FLASH ENERGY GESTÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S/A, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 30.834.939/0001-12, SEDIADA NA AV. DEPUTADO JAMEL CECÍLIO, Nº 3455, QUADRA C9, LOTE 2E, SALA 2402, EDIFÍCIO FLAMBOYANT PARK BUSINESS, JARDIM GOIÁS, GOIÂNIA/GO, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025, CUJO OBJETO FOI A CONTRATAÇÃO DE COMERCIALIZADORA VAREJISTA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL), DE FONTE 50% RENOVÁVEL.
INFORMA-SE QUE O REFERIDO CONTRATO FOI EXTINTO UNILATERALMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 137, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA INEXECUÇÃO CONTRATUAL E DA PERDA DA HABILITAÇÃO TÉCNICA DA CONTRATADA, NÃO TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE RESCISÃO CONSENSUAL ANTERIORMENTE APRESENTADO.
DESTACA-SE QUE O CONTEXTO EM APREÇO FOI DEVIDAMENTE ANALISADO PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (SEI 0054027434), DO QUAL SE DEPREENDE A IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RESCISÃO CONSENSUAL FORMULADO PELA CONTRATADA, RAZÃO PELA QUAL FOI PROMOVIDO O SEU INDEFERIMENTO, EM CONSONÂNCIA COM AS ORIENTAÇÕES CONSTANTES DO RELATÓRIO TÉCNICO CIRCUNSTANCIADO (0053474891), DO DESPACHO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA PLEITO RESCISÓRIO (0053475420), BEM COMO COM AS DETERMINAÇÕES CONSIGNADAS NO DESPACHO Nº 0053546350 E NO OFÍCIO Nº 18 (0053636489).
REGISTRA-SE A EXISTÊNCIA DE DANO EFETIVO À ADMINISTRAÇÃO, UMA VEZ QUE, CONFORME FISCALIZAÇÃO TÉCNICA, O PROCESSO DE MIGRAÇÃO FOI CONCLUÍDO, GERANDO FATURAMENTO (CUSD) NO AMBIENTE LIVRE NA COMPETÊNCIA DE JANEIRO DE 2026. A POSTERIOR DESISTÊNCIA DA CONTRATADA EXPÔS A ADMINISTRAÇÃO À VOLATILIDADE DO MERCADO DE CURTO PRAZO (PLD), QUE ATINGIU O VALOR DE R$ 238,87/MWH, OU AO RETORNO ONEROSO AO MERCADO CATIVO, IMPLICANDO CUSTOS ADICIONAIS RELEVANTES.
DIANTE DESSE CENÁRIO, A ADMINISTRAÇÃO ADOTARÁ AS MEDIDAS CABÍVEIS, INCLUINDO A RETENÇÃO E EXECUÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 11ª DO CONTRATO, PARA RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS, JÁ TENDO SIDO, INCLUSIVE, ENCAMINHADO O COMPETENTE OFÍCIO (SEI 0054268205) À SEGURADORA PARA AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, BEM COMO A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, CONFORME ARTS. 155 E SEGUINTES DA LEI Nº 14.133/2021.
POR FIM, REGISTRA-SE QUE TODAS AS MEDIDAS ADOTADAS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E NOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, VISANDO À PROTEÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO, À RECOMPOSIÇÃO DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO E À GARANTIA DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COM A DEVIDA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MOTIVAÇÃO, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA, RAZÃO PELA QUAL SE PROMOVE O PRESENTE REGISTRO PARA FINS DE INSTRUÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA CONTRATOS.COMPRASNET.GOV.BR.
|
30/06/2025
|
23/03/2026
|
0,00
|
|
0,00
|
|
17/10/2026
|
00004/2025
|
Termo de Encerramento
|
Nesta data, 280/05/2026 o CENP encontra-se aguardando manifestação da Equatorial Energia Pará, nos termos da manifestação do seu preposto, conforme E-mail manifestação Equatorial ref. não suspensão de energia ( doc. SEI 0055593208 - Processo nº 25208.001669/2024-07).
|
30/06/2025
|
23/03/2026
|
0,00
|
|
0,00
|
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
257005
|
2025NE000047
|
-8 - SEM INFORMACAO
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
257005
|
2026NE000028
|
-
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
48.827,35
|
14,98
|
48.812,37
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
