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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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19/05/2016
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0001/2017
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Termo Aditivo
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1º TA AO CT-TSE Nº 31/2016 - PRORROGAR O PRAZO DE DURAÇÃO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA QUATORZE DO CONTRATO-TSE Nº 31/2016 PELO PERÍODO DE 07 DE JUNHO DE 2017 A 07 DE JUNHO DE 2018.
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07/06/2016
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07/06/2018
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293.847,15
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12
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22.554,71
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06/06/2016
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00031/2016
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00031/2016 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 2015.00.000002298-2
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07/06/2016
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07/06/2022
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327.031,92
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12
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27.252,66
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13/12/2017
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0002/2017
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Termo Aditivo
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2° TA A1. REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATADOS, A PARTIR DE 1º/01/2017, COM BASE NAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2017/2017 - PACTUADA ENTRE O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO DO DF E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, TRABALHOS TEMPORÁRIOS E SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS DO DF, A PARTIR DE 1º/01/2017 ATÉ 31/12/2017;
2. ALTERAÇÃO DO RATXFAP PARA 3,15% (TRÊS VÍRGULA QUINZE POR CENTO), COMPETÊNCIA 06/2017.OO
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07/06/2017
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07/06/2018
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355.219,02
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12
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22.554,71
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06/06/2018
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0003/2018
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Termo Aditivo
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3TA AO CT 31/2016 - PRORROGAR O PRAZO DE DURAÇÃO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA QUATORZE DO CONTRATO-TSE Nº 31/2016 PELO PERÍODO DE 07 DE JUNHO DE 2018 A 07 DE JUNHO DE 2019.
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07/06/2017
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07/06/2018
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383.193,81
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12
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22.554,71
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27/09/2018
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04031/2016
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO EFETUAR AS ALTERAÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS NO CONTRATO-TSE Nº 31/2016:
1. REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATADOS COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – CCT 2018-2018, PACTUADA ENTRE O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO DO DF E SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, TRABALHOS TEMPORÁRIOS E SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS DO DF, REGISTRADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SOB O NÚMERO DF000280/2018 EM 18/6/2018, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º/1/2018 A 31/12/2018, NA FORMA ABAIXO, A PARTIR DE 1º/1/2018:
A) REAJUSTE SALARIAL DE 2,70% (DOIS INTEIROS E SETENTA CENTÉSIMOS POR CENTO), A PARTIR DE 1º/1/2018, CONFORME CLÁUSULA QUARTA DA CCT 2018-2018 DA CATEGORIA;
B) MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA R$ 32,00 (TRINTA E DOIS REAIS) DIÁRIOS POR EMPREGADO, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA CCT 2018-2018 DA CATEGORIA.
2. REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATADOS EM FUNÇÃO DE ALTERAÇÃO NO RAT AJUSTADO, A PARTIR DE 5/7/2018, O QUAL PASSA DE 3,15% (TRÊS INTEIROS E QUINZE CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA 3,24% (TRÊS INTEIROS E VINTE E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO) ACARRETANDO AS MODIFICAÇÕES ESPECIFICADAS ABAIXO:
A) ALTERAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE ENCARGOS SOCIAIS DAS HORAS ORDINÁRIAS DE 72,68% (SETENTA E DOIS INTEIROS E SESSENTA E OITO CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA 72,77% (SETENTA E DOIS INTEIROS E SETENTA E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) E DAS HORAS SUPLEMENTARES DE 63,54% (SESSENTA E TRÊS INTEIROS E CINQUENTA E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA 63,63% (SESSENTA E TRÊS INTEIROS E SESSENTA E TRÊS CENTÉSIMOS POR CENTO), A PARTIR DE 5/7/2018.
PARÁGRAFO ÚNICO. A REPACTUAÇÃO ACIMA FOI PLEITEADA PELA EMPRESA MEDIANTE OFÍCIO Nº 1228/2018/DC/REPAC, SOB O DOCUMENTO SEI Nº 0795289, E ANALISADA PELA SECGA/CODAQ/SAD/TSE MEDIANTE DOCUMENTO SEI Nº 0830502, AMBOS NO PROCEDIMENTO SEI Nº 2018.00.000008474-7.
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07/06/2016
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07/06/2022
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307.173,93
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12
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25.597,83
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07/06/2019
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05031/2016
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO:
A) REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATADOS COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – CCT 2019-2019, PACTUADA ENTRE O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO DO DF E SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, TRABALHOS TEMPORÁRIOS E SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS DO DF, REGISTRADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SOB O NÚMERO DF000162/2019 EM 2/4/2019, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º/1/2019 A 31/12/2019, NA FORMA ABAIXO, A PARTIR DE 1º/1/2019:
A.1) REAJUSTE SALARIAL DE 3,70% (DOIS INTEIROS E SETENTA CENTÉSIMOS POR CENTO), CONFORME CLÁUSULA QUARTA DA CCT 2019-2019 DA CATEGORIA;
A.2) MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA R$ 32,70 (TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) DIÁRIOS POR EMPREGADO, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA CCT 2019-2019 DA CATEGORIA;
A.3) MAJORAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL/ PLANO DE SAÚDE PARA R$ 215,00 (DUZENTOS E QUINZE REAIS), CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA.
A.4) MAJORAÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP DE 1,080 PARA 1,127, ACARRETANDO AS MODIFICAÇÕES ESPECIFICADAS ABAIXO:
A.4.1) ALTERAÇÃO DO RISCO ACIDENTÁRIO DE TRABALHO - RAT AJUSTADO DE 3,24% PARA 3,38% E CONSEQUENTEMENTE DOS ENCARGOS SOCIAIS DE 72,77% PARA 72,92%.
B) PRORROGAR O PRAZO DE DURAÇÃO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA QUATORZE DO CONTRATO-TSE Nº 31/2016 PELO PERÍODO DE 07 DE JUNHO DE 2019 A 07 DE JUNHO DE 2020.
C) RETIFICAR, DEVIDO A ERRO MATERIAL, A REDAÇÃO CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO 3º TERMO ADITIVO, DOCUMENTO SEI Nº 0777840, PARA SE FAZER CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO:
"PARÁGRAFO ÚNICO. FICA ASSEGURADO À CONTRATADA O DIREITO DE PLEITEAR POSTERIOR REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONTRATUAIS, NOS TERMOS PREVISTOS NA CLÁUSULA SÉTIMA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, OBSERVADOS OS DEMAIS PRESSUPOSTOS LEGAIS, CONTRATUAIS E ORIENTAÇÕES APLICÁVEIS À MATÉRIA, EM ATENDIMENTO AO PLEITO EMPRESÁRIO CONSTANTE DO DOCUMENTO SEI Nº 0649574, NO PROCEDIMENTO SEI Nº 2015.00.000002298-2".
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A REPACTUAÇÃO CONSTANTE DA ALÍNEA "A" FOI PLEITEADA PELA EMPRESA MEDIANTE OFÍCIO Nº 0603/2019/DC-REPAC, SOB O DOCUMENTO SEI Nº 1024022, E ANALISADA PELA SECGA/CODAQ/SAD/TSE MEDIANTE DOCUMENTO SEI Nº 1029508, AMBOS NO PROCEDIMENTO SEI Nº 2019.00.000004205-5.
PARÁGRAFO SEGUNDO. A PRORROGAÇÃO CONSTANTE DA ALÍNEA "B" TEM POR BASE MANIFESTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DA EMPRESA CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, SOB OS DOCUMENTOS SEI NOS 0938364 E 0955771.
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07/06/2016
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07/06/2022
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306.473,40
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12
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25.539,45
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05/06/2020
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0006/2020
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Termo Aditivo
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1. PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 07 DE JUNHO DE 2020 A 07 DE JUNHO DE 2021.
2. REPACTUAR
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07/06/2016
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07/06/2021
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314.355,86
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12
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22.554,71
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04/06/2021
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07031/2016
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO EFETUAR AS ALTERAÇÕES ABAIXO INDICADAS NO CONTRATO-TSE Nº 31/2016:
1. REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATADOS COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – CCT 2021-2021 DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO E SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS DO DF E DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO NO DISTRITO FEDERAL, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º/1/2021, NA SEGUINTE FORMA:
A) REAJUSTE SALARIAL DE 4,10% (QUATRO INTEIROS E DEZ CENTÉSIMOS POR CENTO), CONFORME CLÁUSULA QUARTA DA CCT;
B) MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA R$35,55 (TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), COM O DESCONTO DE R$0,30 (TRINTA CENTAVOS), CONSOANTE CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA CCT;
C) REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE ENCARGOS SOCIAIS DE 71,88% (SETENTA E UM INTEIROS E OITENTA E OITO CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA 71,82% (SETENTA E UM INTEIROS E OITENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO) E O PERCENTUAL DAS HORAS SUPLEMENTARES DE 63,60% (SESSENTA E TRÊS INTEIROS E SESSENTA CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA 63,54% (SESSENTA E TRÊS INTEIROS E CINQUENTA E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO), EM RAZÃO DA:
C.1) REDUÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP), DE 1,07% PARA 1,05%, QUE MODIFICA O RAT AJUSTADO DE 3,21% PARA 3,15%;
2. PRORROGAR EXTRAORDINARIAMENTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO PELO PERÍODO DE 07 DE JUNHO DE 2021 A 07 DE JUNHO DE 2022;
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07/06/2016
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07/06/2022
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327.031,92
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12
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27.252,66
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09/09/2021
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00031/2016
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Termo de Rescisão
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FICA RESCINDIDO AMIGAVELMENTE E POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO O CONTRATO-TSE Nº 31/2016, A PARTIR DA DATA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, TENDO EM VISTA QUE O OBJETO DO AJUSTE SERÁ ENGLOBADO PELA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DA LICITAÇÃO-TSE Nº 29/2021 NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI 2020.00.000011560-0, SENDO O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021 O ÚLTIMO DIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CONTRATO.
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07/06/2016
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17/11/2021
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0,00
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0,00
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