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Órgão 29209 - VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS...
Unidade da Prestação do Serviço 275075 - VALEC E.C.F. S.A
Unidade Gestora Origem do Contrato 275075 - VALEC E.C.F. S.A
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00020/2025
Unidade Realizadora da Compra 275075 - VALEC E.C.F. S.A
Número da Compra 90020/2025
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 02.986.635/0001-35 - DUTRA E ASSOCIADOS ADVOCACIA S/S
Processo 50050.002233/2025-96
Objeto CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS A ÊXITO, POR ESCOPO, COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES, QUE VISAM O RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, A READEQUAÇÃO DO REGIME DE RECOLHIMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), BEM COMO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.
Informações Complementares
Vig. Início 12/06/2025
Vig. Fim 12/06/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
12/06/2025 00020/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00020/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50050.002233/2025-96 12/06/2025 12/06/2028 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ADVOCACIA 1 0.001 0.0010
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.978.191-** FLÁVIA KLUPPEL CARRARA Gestor
***.510.741-** MIRIAN PATRICIA AMORIM Gestor Substituto
***.469.951-** BRUNO CESAR DE SOUZA BEZERRA Fiscal Titular
***.145.061-** JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO Fiscal Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Portaria Nº 197, DE 03 DE julho DE 2025 42.91 KB 08/07/2025 17:17:12
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo