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Órgão 14000 - JUSTICA ELEITORAL
Unidade da Prestação do Serviço 070001 - TSE
Unidade Gestora Origem do Contrato 070001 - TSE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00088/2018
Unidade Realizadora da Compra 070001 - TSE
Número da Compra 00063/2018
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes SGP
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 12.978.051/0001-71 - PHOENIX COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA -
Processo 2018.00.000002428-0
Objeto Prestação de serviços de fisioterapia, mediante alocação de postos de trabalho, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei, de acordo com especificações, quantidades, exigências e prazos constantes do Edital de Licitação-TSE nº 63/2018 e seus anexos, modalidade pregão, e proposta da contratada.
Informações Complementares PRORROGÁVEL
Vig. Início 27/08/2018
Vig. Fim 27/08/2023
Situação Ativo
Valor Global R$ 284.529,24
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 23.710,77
Valor Acumulado R$ 1.315.475,70
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
24/08/2018 00088/2018 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00088/2018 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 20180.000000/2428-0_ 27/08/2018 27/08/2019 240.754,93 12 20.062,91
29/11/2018 00001/2018 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO EFETUAR AS ALTERAÇÕES, ABAIXO ESPECIFICADAS, NO CONTRATO-TSE Nº 88/2018: 1. REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – CCT 2018-2018 DO SINDSAÚDE/DF, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO SOB O Nº DF000504/2018 EM 26/09/2018 E EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º/9/2018, NA FORMA ABAIXO: A) MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA R$ 18,00 (DEZOITO REAIS) DIÁRIOS, POR EMPREGADO, A PARTIR DE 27/8/2018, COM BASE NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DA CCT 2018-2018 DA CATEGORIA. 2. REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS EM DECORRÊNCIA DA EDIÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017 - REFORMA TRABALHISTA, DE 11/11/2017, E ORIENTAÇÃO SOBRE APLICABILIDADE DA REFORMA TRABALHISTA, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NA FORMA ABAIXO: A) EXCLUSÃO DO VALOR DA RUBRICA "AUXÍLIO MORTE/FUNERAL", A PARTIR DE 27/8/2018. 29/11/2018 27/08/2019 240.142,16 12 20.011,85
08/08/2019 00002/2019 Termo Aditivo 1. PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CT-TSE Nº 88/2018 PELO PERÍODO DE 27/08/2019 A 27/08/2020; 2. REDUZIR A PARTIR DE 27/08/2019 OS PERCENTUAIS DE AUXÍLIO DOENÇA, AVISO PRÉVIO E ENCARGOS SOCIAIS. 27/08/2019 27/08/2020 235.006,96 12 19.583,91
20/02/2020 00003/2020 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO O REEQUILÍBIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO-TSE Nº 88/2018, COM A INCLUSÃO DA RUBRICA "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" NA COMPOSIÇÃO DA PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS DO REFERIDO CONTRATO, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, PARA OS 3 (TRÊS) PROFISSIONAIS OCUPANTES DO POSTO DE TRABALHO DE FISIOTERAPEUTA OCUPACIONAL, A PARTIR DE 15/07/2019. 20/02/2020 27/08/2020 250.297,86 12 20.858,16
12/05/2020 00004/2020 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO: 1. REAJUSTAR O SALÁRIO PARA R$ 2.942,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), A PARTIR DE 1º/05/2019, DE ACORDO COM A REFERÊNCIA DE PISO SALARIAL DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS (FENAFITO); 2. MAJORAR O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA R$ 18,54 (DEZOITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) DIÁRIOS, A PARTIR DE 1º/11/2019, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2019/2020 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL (SINDSAÚDE/DF), REGISTRADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO SOB O Nº DF000784/2019 EM 29/11/2019, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º/11/2019; 12/05/2020 27/08/2020 261.328,80 12 21.777,40
25/08/2020 00005/2020 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO: 1. PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO TSE Nº 88/2018 PELO PERÍODO DE 27 DE AGOSTO DE 2020 A 27 DE AGOSTO DE 2021; 2. REEQUILÍBRIO DOS PREÇOS CONTRATUAIS DA SEGUINTE FORMA: A) EXTINÇÃO, A PARTIR DE 01/01/2020, DA MULTA DE 10% SOBRE O SALDO FGTS, CONFORME LEI Nº 13.932/2019, COM REDUÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS DE 68,60% (SESSENTA E OITO INTEIROS E SESSENTA CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA 67,80% (SESSENTA E SETE INTEIROS E OITENTA CENTÉSIMOS POR CENTO); B) REDUÇÃO, A PARTIR DE 01/04/2020, DAS ALÍQUOTAS DE SESI/SESC E SENAI/SENAC, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932/2020, COM REDUÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS, DE 67,80% (SESSENTA E SETE INTEIROS E OITENTA CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA 66,88% (SESSENTA E SEIS INTEIROS E OITENTA E OITO CENTÉSIMOS POR CENTO);. C) RETORNO, A PARTIR DE 01/07/2020, DAS ALÍQUOTAS INTEGRAIS DE SESI/SESC E SENAI/SENAC, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932/2020, COM AUMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS DE 66,88% (SESSENTA E SEIS INTEIROS E OITENTA E OITO CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA 67,80% (SESSENTA E SETE INTEIROS E OITENTA CENTÉSIMOS POR CENTO). 27/08/2020 27/08/2021 260.140,32 12 21.678,36
30/12/2020 00006/2020 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO: 1. REEQUILIBRAR OS PREÇOS CONTRATUAIS DA SEGUINTE FORMA: 1.1. REAJUSTE DO VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE R$ 199,60 (CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA R$ 207,80 (DUZENTOS E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS), A PARTIR DE 1º/01/2020 DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 916/2019 E A LEI Nº 13.932, DE 11/12/2019. 1.2. MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE DE R$ 10,00 (DEZ REAIS) PARA R$ 11,00 (ONZE REAIS) DIÁRIOS, A PARTIR DE 14/01/2020, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 40.381 DE 10/01/2020. 1.3. REAJUSTE DO VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE R$ 207,80 (DUZENTOS E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA R$ 209,00 (DUZENTOS E NOVE REAIS), A PARTIR DE 01/02/2020 DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919/2020. 1.4. REDUÇÃO TEMPORÁRIA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS - SENAI OU SENAC DE 1% (UM POR CENTO) PARA 0,50% (CINQUENTA CENTÉSIMOS POR CENTO), A PARTIR DE 1º/04/2020, DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932/2020. 1.5. RESTABELECIMENTO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS SENAI / SENAC PARA 1% (UM POR CENTO), A PARTIR DE 01/07/2020, DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932/2020. 30/12/2020 27/08/2021 261.856,80 12 21.821,40
23/08/2021 00007/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO: 1. REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATUAIS DA SEGUINTE FORMA: 1.1. REAJUSTE DO PISO SALARIAL E DO SALÁRIO PARA R$ 3.014,37 (TRÊS MIL QUATORZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), A PARTIR DE 1º/10/2020; 1.2. MAJORAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA R$ 19,00 (DEZENOVE REAIS), A PARTIR DE 1º/1/2021; 1.3. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS), A PARTIR DE 1º/1/2021, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021/2020. 2. PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO TSE Nº 88/2018 PELO PERÍODO DE 27 DE AGOSTO DE 2021 A 27 DE AGOSTO DE 2022. PARÁGRAFO PRIMEIRA. A ALTERAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 1 DESTA CLÁUSULA TÊM POR BASE O PLEITO EMPRESÁRIO E A ANÁLISE TÉCNICA DO CONTRATANTE, RESPECTIVAMENTE, SOB OS DOCUMENTOS SEI NOS 1592697, 1599245, 1599250 E 1599372, CONSTANTES DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI Nº 2021.00.000002013-3. PARÁGRAFO SEGUNDO. A PRORROGAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 2 DESTA CLÁUSULA TÊM POR BASE AS MANIFESTAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DA CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, SOB OS DOCUMENTOS SEI NºS 1608600 E 1613519 NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2018.00.000002428-0, E A ANÁLISE TÉCNICA DO CONTRATANTE, SOB O DOCUMENTO SEI Nº 1640768, CONSTANTE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI Nº 2019.00.000003467-2. PARÁGRAFO TERCEIRO. FICA ASSEGURADO À CONTRATADA O DIREITO DE PLEITEAR A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS NAS HIPÓTESES EM QUE NA DATA DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL NÃO TENHA SIDO CELEBRADO O NOVO ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA OU TENHA SIDO INSTAURADO DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO OU EQUIVALENTE, BEM COMO NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL À CONTRATADA, NO CASO DA EXISTÊNCIA DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA VIGENTE, PROCEDER AOS CÁLCULOS DEVIDOS, CONFORME MANIFESTAÇÃO SOB O DOCUMENTO SEI 1613519, CONSTANTE DO PROCEDIMENTO SEI 2018.00.000002428-0. PARÁGRAFO QUARTO. COM O ADVENTO DO REGISTRO DO NOVO ACORDO, CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA OU EQUIVALENTE, A CONTRATADA DEVERÁ EXERCER O SEU DIREITO À REPACTUAÇÃO, REFERENTE AO PERÍODO RESGUARDADO NO PARÁGRAFO TERCEIRO, ATÉ A DATA DA ASSINATURA DA PRÓXIMA PRORROGAÇÃO, HAVENDO ESTA POSSIBILIDADE, OU ATÉ A DATA DO ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. 27/08/2021 27/08/2022 268.474,07 12 22.372,84
14/07/2022 00008/2022 Termo Aditivo 1. PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO-TSE Nº 88/2018 PELO PERÍODO DE 27 DE AGOSTO DE 2022 A 27 DE AGOSTO DE 2023; E 2. REDUZIR, A PARTIR DE 27/08/2022, OS PERCENTUAIS DO PIS DE 1,35% (UM INTEIRO E TRINTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA 1,13% (UM INTEIRO E TREZE CENTÉSIMOS POR CENTO), DO COFINS DE 6,20% (SEIS INTEIROS E VINTE CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA 5,20% (CINCO INTEIROS E VINTE CENTÉSIMOS POR CENTO) E DA LDI DE 26,19% (VINTE E SEIS INTEIROS E DEZENOVE CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA 24,46% (VINTE E QUATRO INTEIROS E QUARENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO). ASSINAM: RUI MOREIRA DE OLIVEIRA, DIRETOR-GERAL, PELO TSE; E RONALDO MARINHO DE ARAÚJO, SÓCIO, PELA CONTRATADA. 27/08/2022 27/08/2023 264.780,72 12 22.065,06
09/01/2023 00009/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO: 1. REPACTUAR, A PARTIR DE 1º/5/2021, OS PREÇOS CONTRATADOS, MAJORANDO O PISO SALARIAL DE R$ 3.014,37 (TRÊS MIL QUATORZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PARA R$ 3.243,16 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), COM BASE NA CLÁUSULA 4º DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA SOCIAL E ECONÔMICA (PÁGINAS 4 A 28 DO DOCUMENTO SEI Nº 2197833) INSTAURADO PELO SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, AUXILIARES DE FISIOTERAPIA E AUXILIARES DE TERAPIA OCUPACIONAL, (SUSCITANTE), EM FACE DE SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SUSCITADO); 2. REPACTUAR, A PARTIR DE 1º/11/2021, OS PREÇOS CONTRATADOS, MAJORANDO O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE R$ 19,00 (DEZENOVE REAIS) PARA R$ 20,50 (VINTE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), COM BASE NA CLÁUSULA OITAVA, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2022 DO SINDICATO BRASILIENSE DE HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E CLÍNICAS E O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA, DO DISTRITO FEDERAL (PÁGINAS 4 A 17 DO DOCUMENTO SEI Nº 2107571), REGISTRADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE EM 20/01/2022 SOB Nº DF000023/2022, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º/11/2021 ATÉ 31/08/2022 E DATA-BASE DA CATEGORIA EM 1º DE SETEMBRO; 3. REEQUILIBRAR, A PARTIR DE 1º/01/2022, OS PREÇOS CONTRATADOS, MAJORANDO O VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA R$242,40 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA R$1.212,00 (MIL DUZENTOS E DOZE REAIS), CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, CONVERTIDA NA LEI Nº 14.358/2022; E 4. INCLUIR, NO CONTRATO-TSE Nº 88/2018, AS SEGUINTES OBRIGAÇÕES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LDPD) Nº13.709/2018: I - AS PARTES, CADA QUAL NO ÂMBITO DE SUA ATUAÇÃO, CUMPRIRÃO A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS QUE TENHA CONEXÃO COM O PRESENTE CONTRATO, E ESPECIALMENTE EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS INSCULPIDOS NO ART. 6º DA LEI Nº 13.709/2018 OBRIGAM-SE À: A) REALIZAR O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS A QUE TENHAM ACESSO APENAS PARA PROPÓSITOS LEGÍTIMOS, CONFORME AS FINALIDADES DELIMITADAS NO OBJETO DESTE CONTRATO, SEM POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO POSTERIOR DE FORMA INCOMPATÍVEL COM AQUELAS; B) TRATAR OS DADOS PESSOAIS OBTIDOS EM DECORRÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO, CONFORME A BOA-FÉ, A FINALIDADE E O INTERESSE PÚBLICO QUE JUSTIFICARAM A SUA DISPONIBILIZAÇÃO; C) LIMITAR O TRATAMENTO AO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS FINALIDADES, COM ABRANGÊNCIA DOS DADOS PERTINENTES, PROPORCIONAIS E NÃO EXCESSIVOS EM RELAÇÃO ÀS FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS; D) ADOTAR MEDIDAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS APTAS A PROTEGER OS DADOS PESSOAIS DE ACESSOS NÃO AUTORIZADOS E DE SITUAÇÕES ACIDENTAIS OU ILÍCITAS DE DESTRUIÇÃO, PERDA, ALTERAÇÃO, COMUNICAÇÃO OU DIFUSÃO; E) NÃO REALIZAR O TRATAMENTO PARA FINS DISCRIMINATÓRIOS ILÍCITOS OU ABUSIVOS; E F) ELIMINAR OS DADOS PESSOAIS APÓS O TÉRMINO DE SEU TRATAMENTO, NO ÂMBITO E NOS LIMITES TÉCNICOS DAS ATIVIDADES, AUTORIZADA A CONSERVAÇÃO, SE HOUVER SITUAÇÃO ENQUADRADA NAS FINALIDADES DESCRITAS NOS INCISOS DO ART. 16 DA LEI Nº 13.709/2018. 09/01/2023 27/08/2023 284.529,24 12 23.710,77
14/07/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento REGISTRAR A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA CONTRATADA DE: "ADE, CONJUNTO 10, LOTES 10/11, SALA 101, NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS, BRASÍLIA/DF" PARA: "RUA BABAÇU, LOTE 23, EDIFÍCIO METEORO, 2º ANDAR, ÁGUAS CLARAS - DF, CEP 71.928-000". 27/08/2018 27/08/2023 284.529,24 12 23.710,77
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
070001 2021NE000155 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 161.419,16 0,00 0,00 161.419,16 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000252 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 182.463,64 0,00 0,00 182.463,64 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000524 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.400,76 0,00 0,00 2.400,76 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000525 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 225,51 0,00 0,00 225,51 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000641 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 82.714,33 0,00 0,00 82.642,40 71,93 0,00 0,00 71,93
070001 2021NE000673 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 93.294,33 0,00 0,00 90.741,71 2.552,62 0,00 0,00 2.552,62
070001 2021NE000677 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.265,76 0,00 0,00 1.265,76 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE001158 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE001168 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 90.089,90 87.239,88 0,00 2.850,02 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE000104 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 157.466,18 3.847,13 0,00 153.619,05 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE001621 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.793,13 0,00 0,00 3.793,13 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE000777 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.922,67 0,00 0,00 2.922,67 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE000776 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.685,85 0,00 0,00 1.685,85 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2021-11-27 13007.02
Seguro Garantia 2021-11-27 85.82
Fiança Bancária 2022-11-27 13423.73
Seguro Garantia 2020-11-24 13066.44
Seguro Garantia 2020-11-17 764.54
Seguro Garantia 2020-11-27 11750.35
Seguro Garantia 2019-11-24 12037.75
Seguro Garantia 2023-11-27 14226.46
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço FISIOTERAPIA 3 7903.59 284529.2400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.504.371-** FLÁVIO WILLIAM BARBOSA SIMÕES Fiscal Administrativo Substituto
***.812.831-** RAPHAEL BARBOSA CASTRO Fiscal Técnico
***.113.926-** RAQUEL RODRIGUES GONTIJO Fiscal Técnico
***.763.061-** Anderson Victor da Silva Bispo Fiscal Substituto
***.257.972-** ADAÍRES AGUIAR LIMA Fiscal Substituto
***.292.491-** CRISTIANE COSTA ROMÃO Fiscal Administrativo
***.824.725-** MARIZE CRUZ CERQUEIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.851.425-** DANIELLA VILAS BÔAS CAMPOS Fiscal Técnico Substituto
***.947.951-** Eliane Martins de Sousa Gestor
***.741.781-** Lucilene Custódio da Silva Gestor
***.799.894-** CRISTIANE SANTANA DA COSTA Gestor
***.593.931-** Gabrielly de Farias Rodrigues Gestor
***.696.323-** CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS MELO Gestor
***.396.007-** ROGERIO AZEVEDO RIBEIRO Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
9º Termo Aditivo 811.90 KB 01/02/2023 18:03:06
8º Termo Aditivo 233.15 KB 01/02/2023 17:33:27
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo