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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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25/09/2019
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00029/2019
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00029/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 2018.00.000001450-1
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25/10/2019
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25/10/2020
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246.980,25
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12
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20.581,69
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08/10/2020
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00001/2020
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Termo Aditivo
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O presente termo aditivo tem por escopo efetuar as alterações abaixo especificadas no Contrato-TSE nº 29/2019:
1. Repactuação de Preços, a partir de 01/05/2021, com fulcro no Acordo Coletivo de Trabalho 2021-2023 do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos e Eletrônicos do DF, GO e TO e R7 Facilities Serviços de Engenharia Eireli, registrada sob o número DF000284/2021, em 19/05/2021, com vigência a partir de 1º/05/2021 a 30/04/2023 e data-base da categoria em 1º de maio, da seguinte forma:
a) Salário R$ 1.346,68 (um mil, trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao valor do piso salarial, conforme caput da Cláusula Terceira do Acordo Coletivo de Trabalho;
b) Majoração do valor do Auxílio-Alimentação - de R$ 16,87 (dezesseis reais e oitenta e sete centavos) para R$ 20,19 (vinte reais e dezenove centavos), conforme caput da Cláusula Décima Sétima do Acordo Coletivo de Trabalho.
2. Prorrogar o contrato pelo período de 25/10/2021 a 25/10/2022.
3. Ajustar a partir de 01/01/2022:
a) Aumento do percentual de encargos sociais para 68,92% (sessenta e oito inteiros e noventa e dois centésimos por cento) em razão da Lei nº 14.020/2020;
b) Redução do percentual de LDI para 25,92% (vinte e cinco inteiros e noventa e dois centésimos por cento) em razão da Lei nº 14.020/2020.
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08/10/2020
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25/10/2021
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259.097,91
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12
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21.591,49
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19/11/2020
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00001/2020
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR A ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA QUE PASSA DE R7 FACILITIES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI PARA R7 FACILITIES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., EM CONFORMIDADE COM O ATO DE TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA. (EIRELI)
EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA., REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERALEM 02 DE SETEMBRO DE 2020, SOB O NÚMERO 53202353161.
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25/10/2019
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25/10/2021
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255.479,28
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12
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21.289,94
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25/10/2021
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00002/2021
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO EFETUAR AS ALTERAÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS NO CONTRATO-TSE Nº 29/2019:
1. REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, A PARTIR DE 01/05/2021, COM FULCRO NO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2021-2023 DO SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DO DF, GO E TO E R7 FACILITIES SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, REGISTRADA SOB O NÚMERO DF000284/2021, EM 19/05/2021, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º/05/2021 A 30/04/2023 E DATA-BASE DA CATEGORIA EM 1º DE MAIO, DA SEGUINTE FORMA:
A) SALÁRIO R$ 1.346,68 (UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO VALOR DO PISO SALARIAL, CONFORME CAPUT DA CLÁUSULA TERCEIRA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO;
B) MAJORAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - DE R$ 16,87 (DEZESSEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) PARA R$ 20,19 (VINTE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), CONFORME CAPUT DA CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
2. PRORROGAR O CONTRATO PELO PERÍODO DE 25/10/2021 A 25/10/2022.
3. AJUSTAR A PARTIR DE 01/01/2022:
A) AUMENTO DO PERCENTUAL DE ENCARGOS SOCIAIS PARA 68,92% (SESSENTA E OITO INTEIROS E NOVENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO) EM RAZÃO DA LEI Nº 14.020/2020;
B) REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE LDI PARA 25,92% (VINTE E CINCO INTEIROS E NOVENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO) EM RAZÃO DA LEI Nº 14.020/2020.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. O PRESENTE TERMO ADITIVO É CELEBRADO COM BASE NAS MANIFESTAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, POR MEIO DOS DOCUMENTOS SEI NºS 1633917 E 1640984 DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI Nº 2018.00.000001450-1, E DA CONTRATADA, SOB O DOCUMENTO SEI Nº 1640021 E 1705816, DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SEI Nº 2018.00.000001450-1 E Nº 2021.00.000006204-9, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO ANÁLISE TÉCNICA DO CONTRATANTE CONSTANTE DO DOCUMENTO SEI Nº 1752478 DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI Nº 2021.00.000006204-9 E DOCUMENTO SEI Nº 1754356 DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI Nº 2020.00.000004746-0.
PARÁGRAFO SEGUNDO. FICA RESGUARDADO À CONTRATADA O DIREITO DE PLEITEAR A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS NAS HIPÓTESES EM QUE NA DATA DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL NÃO TENHA SIDO CELEBRADO O NOVO ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA OU TENHA SIDO INSTAURADO DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO OU EQUIVALENTE, BEM COMO NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL À CONTRATADA, NO CASO DA EXISTÊNCIA DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA VIGENTE, PROCEDER AOS CÁLCULOS DEVIDOS, CONFORME MANIFESTAÇÃO SOB O DOCUMENTO SEI Nº 1640021, CONSTANTE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI Nº 2018.00.000001450-1.
PARÁGRAFO TERCEIRO. COM O ADVENTO DO REGISTRO DO NOVO ACORDO, CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA OU EQUIVALENTE, A CONTRATADA DEVERÁ EXERCER O SEU DIREITO À REPACTUAÇÃO, REFERENTE AO PERÍODO RESGUARDADO NO PARÁGRAFO SEGUNDO, ATÉ A DATA DA ASSINATURA DA PRÓXIMA PRORROGAÇÃO, HAVENDO ESTA POSSIBILIDADE, OU ATÉ A DATA DO ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
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25/10/2021
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25/10/2022
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267.133,45
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12
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22.261,12
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25/10/2022
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00003/2022
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO:
1. AJUSTAR, A PARTIR DE 01/01/2022, OS PERCENTUAIS DE ENCARGOS SOCIAIS E DE LDI, CONFORME A SEGUIR:
A) REDUZIR O PERCENTUAL DE ENCARGOS SOCIAIS DE 68,92% (SESSENTA E OITO INTEIROS E NOVENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA 44,68% (QUARENTA E QUATRO INTEIROS E SESSENTA CENTÉSIMOS POR CENTO), EM FACE DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, PRORROGADA PELA LEI Nº 14.288/2021;
B)AUMENTAR O PERCENTUAL DE LDI DE 25,92% (VINTE E CINCO INTEIROS E NOVENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA 32,44% (TRINTA E DOIS INTEIROS E QUARENTA E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO), DEVIDO À INCLUSÃO DE 4,5% DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB), EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, CONFORME DISPÕE O ART. 8º DA LEI 12.546/2011;
2. EXCLUIR, A PARTIR DE 21/06/2022, 1 (UM) POSTO DE TRABALHO DE OPERAÇÃO DE ELEVADOR - DIURNO (DE 8HS ÀS 14HS) 30 H SEMANAIS
3. PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO-TSE Nº 29/2019 PELO PERÍODO DE 25/10/2022 A 25/10/2023, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:
A) REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA LICENÇA MATERNIDADE DE 0,07% PARA 0,04%;
B) REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE LICENÇA PATERNIDADE DE 0,04% PARA 0,03%;
C) REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE AUSÊNCIAS POR ACIDENTE DE TRABALHO DE 0,33% PARA 0,17%; E
D) ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE ENCARGOS SOCIAIS DE 44,68% PARA 44,49%.
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25/10/2022
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25/10/2023
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233.083,68
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12
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19.423,64
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28/04/2023
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00004/2023
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Termo Aditivo
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1. REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATOS COM BASE NO PRIMEIRO TA DO ACT 2021/2023 DA CATEGORIA; 2.REVISAR A TABELA DE ENCARGOS SOCIAIS; 3. RETIFICAR O PERCENTUAL DE ENCARGOS SOCIAIS DO 3º TA.
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28/04/2023
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25/10/2023
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257.106,24
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12
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21.425,52
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20/10/2023
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00005/2023
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Termo Aditivo
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1. PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO PELO PERÍODO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A 25 DE OUTUBRO DE 2024; E
2. REGISTRAR A ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL DA CONTRATADA PARA R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CONFORME ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CONSOLIDAÇÃO Nº 03, REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL SOB O Nº 2093640, EM 25/05/2023.
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20/10/2023
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25/10/2024
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257.106,24
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12
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21.425,52
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29/11/2023
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00006/2023
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Termo Aditivo
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1. REAJUSTAR, A PARTIR DE 27/2/2023, EM 5,77% (CINCO INTEIROS E SETENTA E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) OS UNIFORMES DE ACORDO COM O IPCA/IBGE ACUMULADO DE FEVEREIRO DE 2022 A JANEIRO DE 2023.
2. REPACTUAR, A PARTIR DE 1º/5/2023, OS PREÇOS – EM DECORRÊNCIA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ACT 2023-2025 (2542191) DO SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS (SITIMMME DF/GO/TO) FIRMADO COM A R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, REGISTRADO NO MTE EM 26/6/2023, SOB NÚMERO DE REGISTRO DF000398/2023 – DA SEGUINTE FORMA:
A) REAJUSTE SALARIAL DE 4,92% (QUATRO INTEIROS E NOVENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO), EM OBSERVÂNCIA À CLÁUSULA QUARTA DO ACT; E
B) MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA R$ 33,60 (TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA DO ACT.
B.1) A EMPRESA DESCONTARÁ DE SEUS EMPREGADOS ATÉ 1% (UM POR CENTO) DO VALOR REFERENTE AO VALE REFEIÇÃO FORNECIDO, CONFORME PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA.
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29/11/2023
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25/10/2024
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282.164,64
|
12
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23.513,72
|
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
070001
|
2020NE001212
|
ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
41.060,06
|
37.300,96
|
0,00
|
3.759,10
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
070001
|
2021NE000218
|
ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
177.454,90
|
0,00
|
0,00
|
177.454,90
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
070001
|
2023NE000182
|
ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
196.723,24
|
0,00
|
280,92
|
196.442,32
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
280,91
|
|
070001
|
2024NE000288
|
ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
404.188,08
|
5.995,68
|
30.381,46
|
367.810,94
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
