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Órgão 14000 - JUSTICA ELEITORAL
Unidade da Prestação do Serviço 070001 - TSE
Unidade Gestora Origem do Contrato 070001 - TSE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00038/2019
Unidade Realizadora da Compra 070001 - TSE
Número da Compra 00012/2019
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes SAD
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.215.207/0001-58 - MERU VIAGENS LTDA
Processo 2018.00.000004486-9
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E DE EMISSÃO DE SEGURO DE ASSISTÊNCIA EM VIAGEM INTERNACIONAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI, CONSOANTE ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E PRAZOS CONSTANTES NO EDITAL DE LICITAÇÃO TSE Nº 12/2019, SEU ANEXO I E PROPOSTA DA CONTRATADA.
Informações Complementares PRORROGÁVEL
Vig. Início 17/06/2019
Vig. Fim 17/06/2023
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.543.725,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.543.725,00
Valor Acumulado R$ 61.131.510,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
04/06/2019 00038/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00038/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 2018.00.000004486-9 17/06/2019 17/06/2020 1.234.980,00 1 1.234.980,00
18/10/2019 00001/2019 Termo de Apostilamento INCLUIR NA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO O PROGRAMA 02122057020GP0024 JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA N ESTADO DO RN COMO FONTE ADICIONAL DE RECURSOS 17/06/2019 17/06/2022 1.234.980,00 1 1.234.980,00
30/10/2019 00002/2019 Termo de Apostilamento REGISTRAR A INCLUSÃO NA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO-TSE N° 38/2019 O PROGRAMA 02.122.0570.20GP.0027 – JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA – NO ESTADO DE ALAGOAS COMO FONTE ADICIONAL DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL 17/06/2019 17/06/2022 1.234.980,00 1 1.234.980,00
02/12/2019 00003/2021 Termo de Apostilamento REGISTRAR A INCLUSÃO NA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO-TSE N° 38/2019 O PROGRAMA 02.122.0570.20GP.0025 – JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA – NO ESTADO DE ALAGOAS COMO FONTE ADICIONAL DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL 17/06/2019 17/06/2022 1.234.980,00 1 1.234.980,00
16/04/2020 00001/2020 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO-TSE Nº 38/2019 PELO PERÍODO DE 17 DE JUNHO DE 2020 A 17 DE JUNHO DE 2021. 17/06/2020 17/06/2021 1.234.980,00 1 1.234.980,00
12/05/2021 00002/2021 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO-TSE Nº 38/2019 PELO PERÍODO DE 17 DE JUNHO DE 2021 A 17 DE JUNHO DE 2022 17/06/2019 17/06/2022 1.234.980,00 1 1.234.980,00
26/02/2022 00003/2022 Termo Aditivo ACRESCENTAR AO CONTRATO O VALOR DE R$ 308.745,00 (TREZENTOS E OITO MIL SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), CORRESPONDENTE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR INICIAL CONTRATADO, PASSANDO O VALOR TOTAL DO AJUSTE PARA R$ 1.543.725,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS). 17/06/2019 17/06/2022 1.543.725,00 1 1.543.725,00
17/06/2022 00004/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO PRORROGAR O CONTRATO-TSE Nº 38/2019 PELO PERÍODO DE 17 DE JUNHO DE 2022 A 17 DE JUNHO DE 2023. PARÁGRAFO ÚNICO. APÓS CONCLUSÃO DA NOVA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DECORRENTE EM TRÂMITE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI 2022.00.000001861-4, O CONTRATO-TSE Nº 38/2019 PERMANECERÁ VIGENTE EXCLUSIVAMENTE PARA UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS REMANESCENTES DECORRENTES DE BILHETES QUE FORAM CANCELADOS, PARA UTILIZAÇÃO EM VIAGENS POSTERIORES, SE ESTA FOR A FORMA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO. 17/06/2019 17/06/2023 1.543.725,00 1 1.543.725,00
09/09/2022 00004/2022 Termo de Apostilamento O REGISTRO DA INCLUSÃO NA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO TSE N° 38/2019 DO PROGRAMA 02.122.0033.20GP.0027 - JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA - NO ESTADO DE ALAGOAS COMO FONTE ADICIONAL DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO-TSE Nº 38/2019. 17/06/2019 17/06/2023 1.543.725,00 1 1.543.725,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
070001 2020NE000583 FUN PASMEM1 - ADICIONAL PASSAGENS MEMBROS PRIMEIRO TURNO 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 25.946,21 21.765,98 0,00 4.180,23 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE000342 ADM PASSAG - PASSAGENS E LOCOMOCAO SERVIDORES 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.534,66 0,00 0,00 1.534,66 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE000582 FUN PASSAG1 - ADICIONAL PASSAGENS SERVIDORES PRIMEIRO TURNO 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 103.784,88 103.094,32 0,00 690,56 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE000081 ADM PASSAG - PASSAGENS E LOCOMOCAO SERVIDORES 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.183,88 0,00 0,00 3.183,88 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE001135 TSE CAPPAC - CAPACITACAO DE REC.HUMANOS - PAC - TSE 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 7.978,60 7.978,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE000580 ADM PASSAG - PASSAGENS E LOCOMOCAO SERVIDORES 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 185.591,08 185.591,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE000581 ADM SEGURO - SEGUROS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.983,85 1.771,11 0,00 3.212,74 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE000341 ADM PASSAG - PASSAGENS E LOCOMOCAO SERVIDORES 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 47.480,60 0,00 0,00 47.480,60 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE000579 ADM PASSAG - PASSAGENS E LOCOMOCAO SERVIDORES 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 232.691,73 218.774,86 0,00 13.916,87 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE000340 ADM PASMEM - PASSAGENS PARA MEMBROS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 16.486,24 0,00 0,00 16.486,24 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE000344 TSE CAPPAC - CAPACITACAO DE REC.HUMANOS - PAC - TSE 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE000522 FUN PASSAG1 - ADICIONAL PASSAGENS SERVIDORES PRIMEIRO TURNO 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.204,89 0,00 0,00 10.204,89 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE000082 ADM PASSAG - PASSAGENS E LOCOMOCAO SERVIDORES 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.943,25 0,00 0,00 1.943,25 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE000578 ADM PASMEM - PASSAGENS PARA MEMBROS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 58.172,93 32.951,38 0,00 25.221,55 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE001549 ADM PASSAG - PASSAGENS E LOCOMOCAO SERVIDORES 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.872,78 0,00 0,00 4.872,78 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2019NE000907 AOSA PASSAG - PASSAGENS PARA SERVIDORES 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000074 ADM PASSAG - PASSAGENS E LOCOMOCAO SERVIDORES 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.498,58 0,00 0,00 1.498,58 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000081 FUN PASSAG1 - ADICIONAL PASSAGENS SERVIDORES PRIMEIRO TURNO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.711,36 0,00 0,00 3.711,36 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000209 ADM PASMEM - PASSAGENS PARA MEMBROS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 91.260,75 0,00 0,00 91.260,75 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000210 ADM PASSAG - PASSAGENS E LOCOMOCAO SERVIDORES 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 133.018,20 0,00 0,00 133.018,20 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000211 ADM SEGURO - SEGUROS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.042,30 0,00 0,00 1.042,30 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000381 ADM PASMEM - PASSAGENS PARA MEMBROS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 176.400,86 0,00 0,00 150.058,99 26.341,87 0,00 0,00 26.341,87
070001 2021NE000382 ADM PASSAG - PASSAGENS E LOCOMOCAO SERVIDORES 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 519.738,20 0,00 0,00 438.061,66 78.046,21 0,00 0,00 78.046,21
070001 2021NE000383 ADM SEGURO - SEGUROS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.120,82 0,00 0,00 3.309,48 781,50 0,00 0,00 781,50
070001 2021NE000384 FUN PASMEM1 - ADICIONAL PASSAGENS MEMBROS PRIMEIRO TURNO 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.870,62 0,00 0,00 5.870,62 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000385 FUN PASSAG1 - ADICIONAL PASSAGENS SERVIDORES PRIMEIRO TURNO 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 29.501,03 0,00 0,00 29.501,03 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000386 REV PASMEM - REVISAO - PASSAGENS PARA MEMBROS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000387 REV PASSAG - REVISAO - DESPESAS DE PASSAGENS PELO PAIS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000388 UEL PASSAG - PASSAGENS - ATUALIZACAO E MANUTENCAO SIST. VO 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 291.434,04 0,00 0,00 260.706,17 30.727,87 0,00 0,00 30.727,87
070001 2021NE000439 TSE CAPPAC - CAPACITACAO DE REC.HUMANOS - PAC - TSE 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000440 TSE CAPPAC - CAPACITACAO DE REC.HUMANOS - PAC - TSE 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.757,65 0,00 0,00 2.757,65 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000573 UEL PASSAG - PASSAGENS - ATUALIZACAO E MANUTENCAO SIST. VO 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.466,99 0,00 0,00 5.466,99 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000574 FUN PASSAG1 - ADICIONAL PASSAGENS SERVIDORES PRIMEIRO TURNO 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.091,11 0,00 0,00 1.091,11 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2022NE000232 ADM PASMEM - PASSAGENS PARA MEMBROS 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.567,27 0,00 0,00 5.567,27 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2022NE000233 UEL PASSAG - PASSAGENS - ATUALIZACAO E MANUTENCAO SIST. VO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 9.308,82 0,00 0,00 9.308,82 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Fiança Bancária 2022-09-17 61749.00
Seguro Garantia 2020-09-17 37049.40
Fiança Bancária 2021-09-17 37049.40
Fiança Bancária 2022-09-17 61749.00
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS 1 1543725 1543725.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.397.041-** Igor Borba Corrêa Fiscal Administrativo
***.031.891-** JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ JÚNIOR Fiscal Administrativo Substituto
***.495.506-** NÉRIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES Fiscal Administrativo Substituto
***.047.111-** BRUNO MOURÃO ALMEIDA Fiscal Técnico Substituto
***.184.791-** ANDERSON CARDOSO RUBIN Fiscal Administrativo Substituto
***.008.881-** DANIELA REZENDE MATOS GUIMARÃES Fiscal Técnico Substituto
***.690.901-** CRISTIANE VALE DE SOUSA Fiscal Técnico Substituto
***.068.321-** ADELSON FRANCISCO DE ARAÚJO JÚNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.667.301-** MARIA ANGELICA RAMIRO SILVA PIERONI Fiscal Técnico
***.814.361-** MILTON DIAS FURTADO Fiscal Técnico Substituto
***.523.155-** ELIÉZER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Fiscal Técnico Substituto
***.636.561-** JAQUELINE MICHELLY COELHO DE SOUZA Fiscal Administrativo
***.298.486-** GENI MARIA PERES LOBATO Fiscal Técnico
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo