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Órgão 30211 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMIC...
Unidade da Prestação do Serviço 303001 - CADE/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 303001 - CADE/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00002/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 303001 - CADE/MJ
Número da Compra 90013/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes COL/SEAAP
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
Processo 08700.009816/2022-37
Objeto ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO PELA DISTRIBUIDORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AO CONSUMIDOR. ESTE CONTRATO CONTÉM AS PRINCIPAIS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, SEM PREJUÍZO DO CONTIDO NAS REGRAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, SOB AS IDENTIFICAÇÕES: 1316765-0 E 1316766-9.
Informações Complementares
Vig. Início 18/07/2025
Vig. Fim Indeterminado
Situação Ativo
Valor Global R$ 946.264,08
Núm. Parcelas Indeterminado
Valor Parcela R$ 946.264,08
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
18/07/2025 00002/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08700.009816/2022-37 18/07/2025 16/10/2026 946.264,08 1 946.264,08
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
303001 2026NE000049 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 664.732,00 87.143,49 4.938,19 572.650,32 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2026NE000050 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 6.433,16 1.036,29 11,73 5.385,14 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000001 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 478.915,87 123.947,59 5.693,67 349.274,61 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000002 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000302 CE999ROUTRS - DESPESAS ADMINISTRATIVAS - OUTROS 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 6.400,00 2.255,56 0,00 4.144,44 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000407 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 14.976,09 14.976,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2026NE000225 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 12.823,40 10.671,78 0,00 2.151,62 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2026NE000226 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.176,58 874,43 0,00 302,15 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
4481997 2026-07-27 08700.001114/2026-39 2026-08-13 74709.70
005767188 2026-08-21 08700.001114/2026-39 2026-09-11 112.56
4401766 2026-07-23 08700.009816/2022-37 2026-08-13 111.43
006911222 2026-09-18 08700.001114/2026-39 2026-10-02 85490.01
007198968 2026-09-23 08700.001114/2026-39 2026-10-02 113.20
CIP 008 2025-08-26 08700.008335/2025-57 2025-09-03 1036.11
8806666 2025-08-26 08700.008335/2025-57 2025-09-03 96.16
8806668 2025-08-26 08700.008335/2025-57 2025-09-03 76313.00
8912147 2025-09-26 08700.008335/2025-57 2025-10-13 97.27
8912149 2025-09-26 08700.008335/2025-57 2025-10-13 93859.47
CIP 009 2025-09-26 08700.008335/2025-57 2025-10-13 1036.11
9019003 2025-10-24 08700.008335/2025-57 2025-11-10 95.16
9019005 2025-10-24 08700.008335/2025-57 2025-11-10 87178.91
CIP 011 2025-10-24 08700.008335/2025-57 2025-11-10 1036.11
9125175 2025-11-26 08700.008335/2025-57 2025-12-16 104.26
9125177 2025-11-26 08700.008335/2025-57 2025-12-11 97224.05
CIP 12 2025-11-26 08700.008335/2025-57 2025-12-11 1036.11
9233972 2025-12-26 08700.008335/2025-57 2026-01-13 101.99
9233974 2025-12-26 08700.008335/2025-57 2026-01-13 90042.12
CIP DEZ/25 2025-12-26 08700.008335/2025-57 2026-01-13 1036.11
9350692 2026-01-27 08700.001114/2026-39 2026-02-11 97.10
9350694 2026-01-27 08700.001114/2026-39 2026-02-11 85853.98
CIP JAN/26 2026-01-27 08700.001114/2026-39 2026-02-11 1036.11
9590238 2026-03-27 08700.009816/2022-37 2026-04-09 97.68
9469969 2026-02-24 08700.001114/2026-39 2026-03-12 96.82
9469971 2026-02-24 08700.001114/2026-39 2026-03-12 77094.99
CIP FEV/2026 2026-02-24 08700.001114/2026-39 2026-03-12 1079.41
9590240 2026-03-27 08700.009816/2022-37 2026-04-09 89932.61
CIP MAR/26 2026-03-27 08700.009816/2022-37 2026-04-09 1079.41
9709949 2026-04-24 08700.009816/2022-37 2026-05-11 96.86
9709951 2026-04-24 08700.009816/2022-37 2026-05-11 78834.98
CIP ABR/2026 2026-04-24 08700.009816/2022-37 2026-05-11 1079.41
001340880 2026-05-22 08700.001114/2026-39 2026-06-08 99.43
001571558 2026-05-27 08700.001114/2026-39 2026-06-08 87335.97
CIP MAIO26 2026-05-27 08700.001114/2026-39 2026-06-10 1087.49
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO 12 86.91 1042.9200
Serviço ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO 12 78768.43 945221.1600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.306.017-** CARLOS HENRIQUE GRUBÉRIOS DOS SANTOS Gestor
***.393.529-** LUANA NEVES VANELLI FREIRIA Gestor Substituto
***.979.121-** THAYANE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SILVA Fiscal Técnico
***.672.155-** EDIRAN RABELO DE ALMEIDA Fiscal Técnico Substituto
***.429.770-** LUCAS GERALDO CAMPOS DALENOGARE Fiscal Administrativo
***.465.091-** JUSELIA NUNES FERREIRA Fiscal Administrativo Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato de Adesão 102.80 KB 23/07/2025 14:12:11
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo