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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170607 - CSC-MGI
Unidade Gestora Origem do Contrato 170607 - CSC-MGI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00035/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170607 - CSC-MGI
Número da Compra 90009/2025
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Processo 12600.001334/2025-87
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (ESCRITÓRIO), A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Informações Complementares
Vig. Início 01/09/2025
Vig. Fim 01/09/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 274.698.477,72
Núm. Parcelas 36
Valor Parcela R$ 7.630.513,27
Valor Acumulado R$ 272.666.079,91
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
21/07/2025 00035/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00035/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 12600.001334/2025-87 01/09/2025 01/09/2028 254.369.442,60 36 7.065.817,85
14/10/2025 00001/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SEGUINTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, II, DA LEI Nº 14.133/2021, ALTERAR A CLÁUSULA 4.3 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO AO PRESENTE CONTRATO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "4.3 SERÁ EXIGIDA A GARANTIA DA CONTRATAÇÃO DE QUE TRATAM OS ARTS. 96 E SEGUINTES DA LEI Nº 14.133, DE 2021, COM VALIDADE DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO E 90 (NOVENTA) DIAS APÓS TÉRMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, PODENDO O CONTRATADO OPTAR PELA CAUÇÃO EM DINHEIRO OU EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, SEGURO-GARANTIA, FIANÇA BANCÁRIA OU TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, EM VALOR CORRESPONDENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ANUAL DA CONTRATAÇÃO." 14/10/2025 01/09/2028 254.369.442,60 36 7.065.817,85
20/03/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO INCISO I DO ARTIGO 136 DA LEI Nº 14.133/2021, NA CLÁUSULA SÉTIMA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E NOS ITENS 7.38 A 7.65 DO TERMO DE REFERÊNCIA, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2025, COM FUNDAMENTO NO TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2026/2026, REGISTRADA SOB O Nº DF000019/2026, REFERENTE ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS ENVOLVIDAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 01/09/2025 01/09/2028 269.895.088,08 36 7.497.085,78
16/09/2026 00002/2026 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 14.133, DE 2021, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. 16/09/2026 01/09/2028 274.862.882,52 36 7.635.080,07
29/09/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO INCISO I DO ARTIGO 136 DA LEI Nº 14.133/2021, NA CLÁUSULA SÉTIMA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E NOS ITENS 7.38 A 7.65 DO TERMO DE REFERÊNCIA, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2025, VISANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS FIXOS OU VARIÁVEIS NÃO RENOVÁVEIS NO PRIMEIRO ANO DA CONTRATAÇÃO. 01/09/2025 01/09/2028 274.698.477,72 36 7.630.513,27
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170607 2025NE001391 RATEIO - RATEIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.548.360,97 740.512,19 660.374,15 1.147.474,63 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000150 COLABORAGOV - RATEIO DESPESAS CONTRATOS SOB GESTAO SSC/MGI 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 5.812.748,69 773.564,13 0,00 5.039.184,56 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000521 RATEIOMDIC - CONTRATOS REGULARES SOB GESTAO MGI-MDIC 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 933.997,88 335.078,86 0,00 598.919,02 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001199 46200045607 - SECRETARIADO/TEC SECRETARIADO APOIO ADMINIS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 5.396.445,60 24.004,36 0,00 5.372.441,24 1.914.028,53 24.004,36 24.004,36 1.890.024,17
170607 2025NE001273 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 162.780,01 2.561,41 0,00 160.218,60 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001279 8420001G010 - CONTRATOS CONTINUADOS DESPESAS ADMINISTRATIVA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 314.524,24 29.128,99 0,00 285.395,25 123.863,87 29.128,99 29.128,99 94.734,88
170607 2025NE001283 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 97.928,56 22.446,14 0,00 75.482,42 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001284 282000MO599 - MAO DE OBRA - MDIC 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 201.357,47 3.091,51 0,00 198.265,96 69.833,08 3.091,51 3.091,51 66.741,57
170607 2025NE001319 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 272.430,98 10.515,02 0,00 261.915,96 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001325 CARF - CARF 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 478.520,70 25.409,47 0,00 453.111,23 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001326 RATEIO - RATEIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 188.581,80 0,00 0,00 188.581,80 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000338 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.114.297,09 0,00 0,00 3.114.297,09 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001327 COLABORAGOV - RATEIO DESPESAS CONTRATOS SOB GESTAO SSC/MGI 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.577.931,81 10.794,06 393.353,05 1.173.784,70 565.705,35 10.794,06 10.794,06 948.264,34
170607 2025NE001328 47COLABORAG - SERVICOS COMPARTILHAOS COLABORAGOV MPO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 467.629,41 14.917,77 0,00 452.711,64 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001330 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 847.917,23 8.386,00 0,00 839.531,23 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001764 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.229.595,98 1.017.424,75 0,00 212.171,23 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000034 46200045607 - SECRETARIADO/TEC SECRETARIADO APOIO ADMINIS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 23.849.510,71 3.550.134,34 0,00 20.299.376,37 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000084 RATEIO - RATEIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 4.063.546,76 840.020,36 0,00 3.223.526,40 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000125 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 252.602,86 34.430,32 0,00 218.172,54 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000259 47COLABORAG - SERVICOS COMPARTILHAOS COLABORAGOV MPO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.337.098,12 210.491,14 0,00 1.126.606,98 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000431 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 378.878,53 0,00 0,00 378.878,53 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000303 8420001G010 - CONTRATOS CONTINUADOS DESPESAS ADMINISTRATIVA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.150.004,81 344.259,41 0,00 805.745,40 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000670 CARF - CARF 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.975.952,71 919.240,74 0,00 1.056.711,97 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000867 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 287.664,74 0,00 0,00 287.664,74 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
12007 2026-07-31 19962.000785/2026-18 2026-07-31 4500254.85
12453 2026-08-27 19962.000903/2026-98 2026-08-28 4586460.38
12759 2026-09-25 19962.001005/2026-57 2026-09-25 4588649.48
9317 2025-11-18 19962.000878/2025-61 2025-11-19 4131865.08
9625 2025-12-10 12600.001334/2025-87 2025-12-11 4108433.74
9816 2025-12-24 19962.001094/2025-51 2025-12-24 4162466.11
10255 2026-02-11 19962.000039/2026-24 2026-02-11 4232272.71
10469 2026-03-02 19962.000155/2026-43 2026-03-02 4240051.94
10790 2026-04-01 12600.000069/2026-09 2026-04-06 258795.01
10775 2026-03-27 19962.000291/2026-33 2026-03-27 4435742.72
11127 2026-05-06 19962.000398/2026-81 2026-05-06 4522779.19
11401 2026-05-29 19962.000536/2026-22 2026-06-01 4478333.02
11705 2026-07-01 19962.000635/2026-12 2026-07-01 4538017.01
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Fiança Bancária 2028-12-01 4239490.71
Fiança Bancária 2028-11-30 4498251.47
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1195 228822.12 273442433.4000
Serviço PRESTAÇÃO SERVIÇO SUPERVISOR DE PESSOAL 4 355112.28 1420449.1200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.479.031-** FERNANDA MARQUES DE SOUSA Gestor
***.084.401-** CAMILA MELO DE ASSIS Fiscal Administrativo Substituto
***.891.111-** ALYSSON VÍTOR SOARES DE MORAIS Gestor Substituto
***.944.401-** MONICA RIBEIRO DE MORAIS Fiscal Técnico Substituto
***.215.561-** PRISCILA ALVES DE CASTRO FREIRE Fiscal Técnico Substituto
***.696.651-** ELIENE MENDES DE OLIVEIRA Fiscal Técnico Substituto
***.719.301-** CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GERALDO VIEIRA Fiscal Administrativo
***.368.791-** VINICIUS SILVA GOMES DOS SANTOS Fiscal Administrativo Substituto
***.891.111-** ALYSSON VÍTOR SOARES DE MORAIS Gestor Substituto
***.148.931-** CELMA LUIZA PITA FERREIRA Fiscal Administrativo
***.521.401-** MARLI OLIVEIRA LEITE Fiscal Administrativo Substituto
***.696.651-** ELIENE MENDES DE OLIVEIRA Fiscal Técnico Substituto
***.479.031-** FERNANDA MARQUES DE SOUSA Gestor
***.479.031-** FERNANDA MARQUES DE SOUSA Gestor
***.891.111-** ALYSSON VÍTOR SOARES DE MORAIS Gestor Substituto
***.944.401-** MONICA RIBEIRO DE MORAIS Fiscal Técnico Substituto
***.944.401-** MONICA RIBEIRO DE MORAIS Fiscal Técnico Substituto
***.148.931-** CELMA LUIZA PITA FERREIRA Fiscal Administrativo
***.521.401-** MARLI OLIVEIRA LEITE Fiscal Administrativo Substituto
***.215.561-** PRISCILA ALVES DE CASTRO FREIRE Fiscal Técnico Substituto
***.241.049-** NILSON JULIO DA SILVA JUNIOR Fiscal Técnico
***.243.586-** LEONARDO JARDIM DOS SANTOS Fiscal Técnico Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
3º Termo de Apostilamento 161.68 KB 30/09/2026 18:53:44
Portaria n.º 3.651, DE 30 DE ABRIL DE 2026 90.64 KB 06/05/2026 09:14:21
1º Termo de Apostilamento 162.02 KB 31/03/2026 12:25:04
Fiança Bancária 3.04 MB 04/02/2026 09:42:49
Primeiro Termo Aditivo 69.04 KB 15/10/2025 15:40:41
Portaria n.º 7.655, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 219.83 KB 23/09/2025 11:11:53
Portaria n.º 6.799, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 220.88 KB 26/08/2025 16:52:55
Termo de Contrato 109.30 KB 22/07/2025 12:41:02
Decreto 11.430 Sim
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo