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Órgão 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade da Prestação do Serviço 420012 - SPA/MAPA
Unidade Gestora Origem do Contrato 420012 - SPA/MAPA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00083/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 420012 - SPA/MAPA
Número da Compra 00003/2025
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 42.366.302/0001-28 - KEV SEGUROS S.A.
Processo 21000.046763/2025-33
Objeto O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A HABILITAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA PARA OPERACIONALIZAR A SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL NAS MODALIDADES AGRÍCOLA, PECUÁRIA, DE FLORESTAS E AQUÍCOLA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 10.823/2003, NO DECRETO NÚMERO 5.121/2004, QUE REGULAMENTA REFERIDA LEI, E NAS RESOLUÇÕES DO COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL – CGSR INERENTES AO OBJETO, NÃO HAVENDO PROCESSO LICITATÓRIO CONFORME TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 420012-03/2025, AUTORIZADA EM 16/07/2025.
Informações Complementares
Vig. Início 23/07/2025
Vig. Fim 23/07/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.017.000.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.017.000.000,00
Valor Acumulado R$ 55.978.000.000,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/07/2025 00083/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00083/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21000.046763/2025-33 23/07/2025 23/07/2030 1.060.000.000,00 1 1.060.000.000,00
06/02/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento INDICAR NO CONTRATO Nº 083/2025/SPA, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E A EMPRESA KOVR SEGURADORA S.A., OS VALORES DA CLÁUSULA SÉTIMA, AO EXERCÍCIO DE 2026 23/07/2025 23/07/2030 1.017.000.000,00 1 1.017.000.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
420012 2025NE000037 SUBRURALL - SUBVENCAO AO SEGURO RURAL PRIVADO 339045 - SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SEGURO / GARANTIA 1 1017000000 1017000000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.309.241-** LUIS AUGUSTO CRISOSTOMO DE SOUSA Gestor Substituto
***.745.191-** JOAO ROBERTO SANTANA ARTUSI Fiscal Técnico
***.212.011-** LUCAS LEONARDO FARIAS LIMA Fiscal Técnico Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
PORTARIA 519 41.88 KB 30/07/2025 09:22:52
PUBLICAÇÃO CONTRATO 197.43 KB 24/07/2025 09:29:16
CONTRATO 226.93 KB 24/07/2025 09:25:20
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo