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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade Gestora 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 2025NE000357
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra 00030/2025
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Empenho
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.398.099/0001-21 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO
Processo 09278/2025
Objeto PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO SOBRE RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
Informações Complementares
Vig. Início 23/07/2025
Vig. Fim 23/10/2025
Valor Global R$ 7.500,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 7.500,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/07/2025 2025NE000357 Empenho CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 2025NE000357 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 09278/2025 23/07/2025 23/10/2025 7.500,00 1 7.500,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CURSO APERFEIÇOAMENTO / ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL 3 2500 7500.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Informação SEDUC 296.95 KB 28/07/2025 15:09:15
Parecer COJU 491.29 KB 28/07/2025 15:07:22
Declaração de Inexigibilidade de Licitação 169.45 KB 28/07/2025 15:06:32
Contrato - NE357/2025 21.84 KB 24/07/2025 12:02:46
Decreto 11.430 Não
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Numero contratacao
Mao obra exclusiva