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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00021/2019
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 070001 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE
Processo 07468/2019
Objeto OBJETO É COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE AS ENTIDADES SIGNATÁRIAS, PARA DESENVOLVER E EXECUTAR PROGRAMA PARA CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO E FORNECIMENTO DO NÚMERO DE REGISTRO NA BASE DE DADOS DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL (BDICN) E EMISSÃO DE DNI, QUANDO POSSÍVEL, DE PESSOAS QUE JÁ ESTEJAM RECOLHIDAS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS OU QUE VENHAM A EXPERIMENTAR SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, COM VISTAS A PERMITIR A DEVIDA INDIVIDUALIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA PARA O EXERCÍCIO DE TODOS OS DIREITOS DECORRENTES DA CIDADANIA.
Informações Complementares
Vig. Início 28/06/2019
Vig. Fim 28/06/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
27/06/2019 00021/2019 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00021/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 07468/2019 28/06/2019 27/06/2021 0,00 1 0,00
28/06/2021 00001/2019 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2019, POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A CONTAR DE 28/06/2021, E A ALTERAÇÃO DE SUA CLÁUSULA SEGUNDA, CONFORME O DESCRITO NAS CLÁUSULAS TERCEIRA, QUARTA, QUINTA E SEXTA DO PRESENTE INSTRUMENTO. 28/06/2021 28/06/2023 0,00 1 0,00
27/06/2023 00002/2023 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TSE Nº 23/2019 E CNJ Nº 021/2019 DO SEU PRIMEIRO TERMO ADITIVO. FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TSE Nº 23/2019 E CNJ Nº 021/2019 POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A CONTAR DE 28/06/2023. 28/06/2023 28/06/2025 0,00 1 0,00
27/06/2025 00003/2025 Termo Aditivo FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TSE U 23/2019 E CNJ Nº 21/2019 POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE TERMO ADITIVO. 28/06/2025 28/06/2027 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
2º TA 291.12 KB 24/07/2025 14:08:55
1ª TA 219.32 KB 24/07/2025 14:07:31
TCOTN.021/2019 1.48 MB 24/07/2025 14:06:33
Decreto 11.430 Não
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Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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