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Órgão 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade da Prestação do Serviço 420012 - SPA/MAPA
Unidade Gestora Origem do Contrato 420012 - SPA/MAPA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00082/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 420012 - SPA/MAPA
Número da Compra 00004/2025
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 19.323.190/0001-06 - AXA SEGUROS S.A.
Processo 21000.046106/2025-96
Objeto O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A HABILITAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA PARA OPERACIONALIZAR A SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL NAS MODALIDADES AGRÍCOLA, PECUÁRIA, DE FLORESTAS E AQUÍCOLA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 10.823/2003, NO DECRETO NÚMERO 5.121/2004, QUE REGULAMENTA REFERIDA LEI, E NAS RESOLUÇÕES DO COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL – CGSR INERENTES AO OBJETO, NÃO HAVENDO PROCESSO LICITATÓRIO CONFORME TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 420012-04/2025, AUTORIZADA EM 16/07/2025.
Informações Complementares
Vig. Início 28/07/2025
Vig. Fim 28/07/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.017.000.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.017.000.000,00
Valor Acumulado R$ 55.978.000.000,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
28/07/2025 00082/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00082/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21000.046106/2025-96 28/07/2025 28/07/2030 1.060.000.000,00 1 1.060.000.000,00
06/02/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento INDICAR NO CONTRATO Nº 082/2025/SPA, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E A EMPRESA AXA SEGUROS S.A., OS VALORES DA CLÁUSULA SÉTIMA, AO EXERCÍCIO DE 2026 28/07/2025 28/07/2030 1.017.000.000,00 1 1.017.000.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
420012 2025NE000036 SUBRURALL - SUBVENCAO AO SEGURO RURAL PRIVADO 339045 - SUBVENCOES ECONOMICAS 3.992.126,76 0,00 3.992.126,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
420012 2026NE000009 SUBRURALL - SUBVENCAO AO SEGURO RURAL PRIVADO 339045 - SUBVENCOES ECONOMICAS 10.120.096,00 0,99 10.120.095,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
20260630-03 2026-06-30 21000.046106/2025-96 2026-08-11 4504643.32
20251222-03 2025-12-22 21000.092291/2025-91 2025-12-30 3992126.76
20260512-01 2026-05-12 21000.046106/2025-96 2026-05-21 5615451.69
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SEGURO / GARANTIA 1 1017000000 1017000000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.212.011-** LUCAS LEONARDO FARIAS LIMA Responsável Unidade Requisitante
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
PUBLICAÇÃO CONTRATO 198.39 KB 29/07/2025 10:14:58
CONTRATO 228.64 KB 29/07/2025 10:14:33
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo