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Órgão 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
Unidade da Prestação do Serviço 257034 - DSEI-MARANHAO
Unidade Gestora Origem do Contrato 257034 - DSEI-MARANHAO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00031/2020
Unidade Realizadora da Compra 257034 - DSEI-MARANHAO
Número da Compra 00009/2020
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria A definir
Subcategoria
Fornecedor 32.879.596/0001-38 - C&E GESTAO AMBIENTAL LTDA
Processo 25046.000920/2019-41
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE,TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, GERADOS NAS SEDES DOS POSTOS DE SAÚDE, POLOS E CASAIS NA ABRANGÊNCIA DO DSEI/MA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕESESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL.
Informações Complementares
Vig. Início 01/09/2020
Vig. Fim 31/08/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 252.243,12
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 21.020,26
Valor Acumulado R$ 597.141,82
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/08/2020 00031/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00031/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25046.000920/2019-41 01/09/2020 31/08/2021 225.000,00 12 18.750,00
17/08/2021 00001/2021 Termo Aditivo OBJETO: PRORROGAR O CONTRATO ORIGINAL Nº 31/2020. OBJ: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSSS, GERADOS NAS SEDES DOS POSTOS DE SAÚDE, POLOS BASE E CASAI'S NA ABRANGÊNCIA DO DSEI/MA, POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 57, DA LEI N° 8.666/93. 01/09/2021 31/08/2022 225.000,00 12 18.750,00
23/08/2022 00002/2022 Termo Aditivo PRORROGAR O CONTRATO ORIGINAL Nº 31/2020. OBJ: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS, GERADOS NAS SEDES DOS POSTOS DE SAÚDE, POLOS BASE E CASAI'S NA ABRANGÊNCIA DO DSEI/MA, POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 57, DA LEI N° 8.666/93. 01/09/2022 31/08/2023 225.000,00 12 18.750,00
31/01/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 31/2020, PROCESSO: 25046.000920/2019-41. OBJ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSSS – SENDO ELES CARACTERIZADOS COMO DOS GRUPOS REGULARES “A” (INFECTANTES), “B” (QUÍMICOS), E “E” (PERFUROCORTANTES), GERADOS NAS SEDES DOS POSTOS DE SAÚDE, POLOS BASE E CASAI'S NA ABRANGÊNCIA DSEI/MA. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO ALTERAR O VALOR DO CONTRATO CONSTANTE NA CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO, COM REAJUSTE APLICADO CONFORME ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA (IBGE), PREVISTO NA CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE, FICANDO O VALOR MENSAL DE R$ 21.020,26 E ANUAL DE R$ 252.243,12. 01/09/2020 31/08/2023 252.243,12 12 21.020,26
21/08/2023 00003/2023 Termo Aditivo PRORROGAR O CONTRATO ORIGINAL Nº 31/2020. OBJ: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS, GERADOS NAS SEDES DOS POSTOS DE SAÚDE, POLOS BASE E CASAI'S NA ABRANGÊNCIA DO DSEI/MA, POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 57, DA LEI Nº 8.666/1993. 01/09/2023 31/08/2024 252.243,12 12 21.020,26
28/08/2024 00004/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O CONTRATO ORIGINAL Nº 31/2020. OBJ: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS, GERADOS NAS SEDES DOS POSTOS DE SAÚDE, POLOS BASE E CASAI'S NA ABRANGÊNCIA DO DSEI/MA, POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. 01/09/2024 31/08/2025 252.243,12 12 21.020,26
28/08/2025 00005/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O CONTRATO ORIGINAL Nº 31/2020 EM CARÁTER EXCEPCIONAL. OBJ: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS, GERADOS NAS SEDES DOS POSTOS DE SAÚDE, POLOS BASE E CASAI'S NA ABRANGÊNCIA DO DSEI/MA, POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES OU ATÉ QUE SE CONCLUA NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ORA EM ANDAMENTO, RESGUARDADO O DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO DE RESCINDIR O CONTRATO EM COMENTO DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA, SEM QUE HAJA INDENIZAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993. 01/09/2025 31/08/2026 252.243,12 12 21.020,26
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
257034 2021NE000092 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 186.289,64 0,00 0,00 170.694,15 15.595,49 0,00 0,00 15.595,49
257034 2021NE000198 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
257034 2023NE000355 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 97.513,66 15.420,54 11.927,39 70.165,73 14.801,21 0,00 0,00 26.728,60
257034 2023NE000440 -8 - 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.745,51 0,00 0,00 2.745,51 0,00 0,00 0,00 0,00
257034 2023NE000441 -8 - 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.213,76 0,00 0,00 3.213,76 0,00 0,00 0,00 0,00
257034 2022NE000163 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 122.913,90 0,00 14.335,71 102.798,53 5.779,66 0,00 0,00 20.115,37
257034 2023NE000050 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 69.048,35 0,00 0,00 69.048,35 0,00 0,00 0,00 0,00
257034 2025NE000069 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 101.057,65 0,00 0,00 101.057,65 0,00 0,00 0,00 0,00
257034 2024NE000047 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 154.276,38 0,00 1.567,90 152.708,48 0,00 0,00 0,00 0,00
257034 2020NE800392 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
257034 2022NE000085 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 56.308,29 0,00 0,00 15.876,26 40.432,03 0,00 0,00 40.432,03
257034 2026NE000122 - 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 11.841,65 0,00 0,00 11.841,65 0,00 0,00 0,00 0,00
257034 2025NE000123 - 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.103,54 0,00 0,00 10.103,54 0,00 0,00 0,00 0,00
257034 2025NE000376 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.010,44 0,00 0,00 12.010,44 0,00 0,00 0,00 0,00
257034 2025NE000469 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 22.551,70 0,00 11.940,00 10.611,70 0,00 0,00 0,00 0,00
257034 2026NE000004 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 72.467,76 0,00 4.110,64 68.357,12 0,00 0,00 0,00 0,00
257034 2026NE000117 - 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
257034 2026NE000177 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.004,95 0,00 495,98 29.508,97 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
6320 2026-07-10 25046.001430/2020-03 2026-07-20 2018.82
6321 2026-07-10 25046.001430/2020-03 2026-07-20 1687.02
6322 2026-07-10 25046.000920/2019-41 2026-07-20 1549.37
6323 2026-07-10 25046.001430/2020-03 2026-07-20 2023.55
6324 2026-07-10 25046.001430/2020-03 2026-07-20 1897.24
6317 2026-07-10 25046.001430/2020-03 2026-07-20 1738.55
6318 2026-07-10 25046.001430/2020-03 2026-07-20 1867.37
6319 2026-07-10 25046.000920/2019-41 2026-07-20 2006.22
6632 2026-09-16 25046.001430/2020-03 2026-09-30 1689.91
6471 2026-08-19 25046.001430/2020-03 2026-08-24 1658.46
6624 2026-09-16 25046.001430/2020-03 2026-09-30 1557.10
6631 2026-09-16 25046.001430/2020-03 2026-09-30 1742.46
6472 2026-08-19 25046.001430/2020-03 2026-08-24 1665.57
6473 2026-08-19 25046.001430/2020-03 2026-08-24 1818.43
6474 2026-08-19 25046.001430/2020-03 2026-08-24 2012.25
6475 2026-08-19 25046.001430/2020-03 2026-08-24 1716.78
6477 2026-08-19 25046.001430/2020-03 2026-08-24 1733.58
6478 2026-08-19 25046.001430/2020-03 2026-08-24 1860.38
6480 2026-08-19 25046.001430/2020-03 2026-08-24 1536.64
6630 2026-09-16 25046.001430/2020-03 2026-09-30 1845.46
6623 2026-09-16 25046.001430/2020-03 2026-09-30 1840.46
6625 2026-09-16 25046.001430/2020-03 2026-09-30 2220.10
6626 2026-09-16 25046.001430/2020-03 2026-09-30 1683.24
6627 2026-09-16 25046.001430/2020-03 2026-09-30 1663.90
6628 2026-09-16 25046.001430/2020-03 2026-09-30 2575.05
6629 2026-09-16 25046.001430/2020-03 2026-09-30 1633.81
5699 2026-03-10 25046.001430/2020-03 2026-04-06 1828.92
6000 2026-05-18 25046.001430/2020-03 2026-05-25 1603.81
6159 2026-06-15 25046.001430/2020-03 2026-06-26 1833.47
6160 2026-06-15 25046.001430/2020-03 2026-06-26 1532.24
4457 2025-07-08 25046.001430/2020-03 2025-07-17 1732.85
4456 2025-07-08 25046.001430/2020-03 2025-07-17 1667.67
3840 2025-02-07 25046.001430/2020-03 2025-02-13 1658.39
3842 2025-02-07 25046.001430/2020-03 2025-02-13 1823.14
3844 2025-02-07 25046.001430/2020-03 2025-02-13 1686.21
3847 2025-02-07 25046.000920/2019-41 2025-02-13 1595.03
3849 2025-02-07 25046.001430/2020-03 2025-02-13 1567.86
3851 2025-02-07 25046.001430/2020-03 2025-02-13 1894.15
3852 2025-02-07 25046.001430/2020-03 2025-02-13 1674.85
3855 2025-02-07 25046.001430/2020-03 2025-02-13 1628.13
3977 2025-03-11 25046.001430/2020-03 2025-03-17 1586.78
3978 2025-03-11 25046.001430/2020-03 2025-03-17 1689.21
3979 2025-03-11 25046.001430/2020-03 2025-03-17 1819.89
3980 2025-03-11 25046.001430/2020-03 2025-03-17 1643.45
3981 2025-03-11 25046.001430/2020-03 2025-03-17 1691.77
3982 2025-03-11 25046.001430/2020-03 2025-03-17 1706.44
3742 2025-01-17 25046.000920/2019-41 2025-01-22 1543.38
3743 2025-01-17 25046.000920/2019-41 2025-01-22 1537.61
3744 2025-01-17 25046.000920/2019-41 2025-01-22 1805.61
3745 2025-01-17 25046.000920/2019-41 2025-01-22 1846.02
3746 2025-01-17 25046.000920/2019-41 2025-01-22 1655.39
3747 2025-01-17 25046.000920/2019-41 2025-01-22 1715.53
4213 2025-05-14 25046.001430/2020-03 2025-05-22 1705.00
4093 2025-04-14 25046.001430/2020-03 2025-04-24 1533.30
4094 2025-04-14 25046.001430/2020-03 2025-04-24 1959.31
4095 2025-04-14 25046.001430/2020-03 2025-04-24 1858.05
4096 2025-04-14 25046.001430/2020-03 2025-04-24 1685.17
4097 2025-04-14 25046.001430/2020-03 2025-04-24 1742.37
4098 2025-04-14 25046.001430/2020-03 2025-04-24 1661.32
4215 2025-05-14 25046.001430/2020-03 2025-05-22 1605.80
4211 2025-05-14 25046.001430/2020-03 2025-05-22 1748.41
4212 2025-05-14 25046.001430/2020-03 2025-05-22 1778.01
4216 2025-05-14 25046.001430/2020-03 2025-05-22 1571.10
4210 2025-05-14 25046.001430/2020-03 2025-05-22 1987.80
4217 2025-05-14 25046.001430/2020-03 2025-05-22 1823.14
4325 2025-06-09 25046.001430/2020-03 2025-06-18 2001.48
4326 2025-06-09 25046.001430/2020-03 2025-06-18 1819.14
4328 2025-06-09 25046.001430/2020-03 2025-06-18 1788.72
4329 2025-06-09 25046.001430/2020-03 2025-06-18 2303.62
4322 2025-06-09 25046.001430/2020-03 2025-06-18 1569.98
4323 2025-06-09 25046.001430/2020-03 2025-06-18 1627.13
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COLETA / TRATAMENTO LIXO - HOSPITALAR 12 21020.26 252243.1200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.868.763-** ADALBERTO MOTA ATHAYDE Fiscal Titular
***.947.993-** ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA DOS ANJOS Fiscal Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2020 54.86 KB 02/09/2024 11:57:56
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2020 136.31 KB 23/08/2023 10:12:18
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 31/2020 1.50 MB 31/01/2023 16:00:48
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
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Codigo unidade pncp externo