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Órgão 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade da Prestação do Serviço 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Unidade Gestora Origem do Contrato 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00085/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número da Compra 90008/2025
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 72.619.976/0001-58 - AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
Processo 21000.003112/2025-59
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA ORGÂNICA, COM ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL, INCLUINDO ARMAS DE FOGO, ARMAS DE CHOQUE E SPRAY DE PIMENTA, A SEREM EXECUTADOS 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA, A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 20/08/2025
Vig. Fim 20/08/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 8.321.268,36
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 8.321.268,36
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
31/07/2025 00085/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00085/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21000.003112/2025-59 20/08/2025 20/08/2026 7.836.302,28 1 7.836.302,28
18/11/2025 00091/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 85/2025, EM RAZÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2025/2025 CELEBRADA PELO SINDESV/DF E PELO SINDESP/DF, COM DATA-BASE EM 01/01/2025, DATA DE REGISTRO NO MTE EM 17/09/2025 E NÚMERO DE REGISTRO DF000685/2025. 20/08/2025 20/08/2026 8.214.507,36 1 8.214.507,36
23/03/2026 00001/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO(S): A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 21/08/2026 ATÉ 20/08/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021; E A REDUÇÃO DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS CONSTANTES DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, CONFORME DISPOSTO NO ANEXO IX, ITEM 9, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017, QUAIS SEJAM: REDUÇÃO DAS RUBRICAS NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, CONCERNENTE AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO, À INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO, AO AVISO PRÉVIO TRABALHADO E À INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS DO SUBMÓDULO 2.2 SOBRE O AVISO PRÉVIO TRABALHADO. 21/08/2026 20/08/2027 8.212.722,96 1 8.212.722,96
13/08/2026 00002/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO, EM RELAÇÃO AO CONTRATO Nº 85/2025, CUMULATIVAMENTE, CONFORME ASSINALADO: - A REDUÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) PARA 40 (QUARENTA) HORAS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, COM AS ALTERAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026; - A INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026; - A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO CENÁRIO DE REDUÇÃO DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS, PROMOVIDA PELO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, TENDO EM VISTA OS EFEITOS FINANCEIROS DOS AJUSTES SUPRACITADOS. 13/08/2026 20/08/2027 8.321.268,36 1 8.321.268,36
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
130005 2025NE000862 SUASSASDA - SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SANIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 340.972,72 0,00 0,00 340.972,72 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000664 B71020006 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 241.000,00 0,00 0,00 241.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000502 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000780 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.068.479,19 637.416,75 69.457,81 1.361.604,63 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2025NE000859 REDINMET - REDINMET 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 132.873,92 0,00 0,00 132.873,92 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2026NE000148 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.600.725,96 949,26 129.128,38 3.470.648,32 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2026NE000263 OPERSMET - OPERACIONALIZACAO DOS SERVICOS METEREOLOGICOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.237.291,88 0,00 0,00 1.237.291,88 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2026NE000513 SUASSASDA - SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SANIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 302.909,95 262.542,45 0,00 40.367,50 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2026NE000514 CNCD - ESTRUT. DO CENTRO NAC. DE CAES DE DETECCAO. 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 174.040,88 0,00 0,00 174.040,88 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2004 2026-07-13 21000.057453/2026-25 2026-07-14 631434.62
2060 2026-08-17 21000.066505/2026-54 2026-09-02 631434.62
2125 2026-09-24 21000.076314/2026-09 2026-09-25 631434.62
1470 2025-09-17 21000.003112/2025-59 2025-09-17 240950.24
1515 2025-10-10 21000.003112/2025-59 2025-10-10 602375.59
1594 2025-11-25 21000.003112/2025-59 2025-11-25 68773.04
1586 2025-11-21 21000.003112/2025-59 2025-11-24 602375.59
1644 2025-12-11 21000.003112/2025-59 2025-12-11 631434.62
1697 2026-01-19 21000.003112/2025-59 2026-01-20 631434.62
1785 2026-03-09 21000.003112/2025-59 2026-03-17 631434.62
1751 2026-02-24 21000.003112/2025-59 2026-02-26 631434.62
1862 2026-04-24 21000.003112/2025-59 2026-05-11 631434.62
1896 2026-05-15 21000.003112/2025-59 2026-05-18 631434.62
1945 2026-06-11 21000.003112/2025-59 2026-06-25 631434.62
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2026-11-20 391815.11
Seguro Garantia 2026-11-20 410725.37
Seguro Garantia 2027-11-20 410636.15
Seguro Garantia 2027-11-20 416152.84
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12H NOTURNAS - 2ª A DOMINGO 12 114473.52 1373682.2400
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12H NOTURNAS - 2ª A DOMINGO 10 114124.32 1141243.2000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12H NOTURNAS - 2ª A DOMINGO 2 114573.72 229147.4400
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12 HORAS DIURNAS - 2ª A 6ª-FEIRA 6 100370.76 602224.5600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12 HORAS DIURNAS - 2ª A DOMINGO 14 104447.04 1462258.5600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12 HORAS DIURNAS - 2ª A DOMINGO 16 104081.16 1665298.5600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12 HORAS DIURNAS - 2ª A DOMINGO 2 104547 209094.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILANCIA PATRIMONIAL MOTORIZADA 2 113184 226368.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILANCIA PATRIMONIAL MOTORIZADA 4 124086.48 496345.9200
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -44 HORAS SEMANAIS DIURNAS 3 105088.8 315266.4000
Serviço PRESTAÇÃO SERVIÇO SUPERVISOR DE PESSOAL 4 122948.52 491794.0800
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.105.301-** RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS Gestor Substituto
***.626.206-** MARIA DOS ANJOS NALON AMARAL Fiscal Setorial
***.697.211-** ROBERT AFONSO DA SILVA Fiscal Técnico
***.572.501-** FELIPE CAMBRAIA DA COSTA Fiscal Administrativo
***.629.781-** MATEUS ANDRE RODRIGUES OLIVEIRA Fiscal Técnico Substituto
***.697.211-** ROBERT AFONSO DA SILVA Fiscal Administrativo
***.629.781-** MATEUS ANDRE RODRIGUES OLIVEIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.402.118-** MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Gestor
***.565.151-** MARIANA DIAS DE LIMA Gestor Substituto
***.572.501-** FELIPE CAMBRAIA DA COSTA Fiscal Técnico
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
GARANTIA 2º ADITIVO 170.06 KB 01/09/2026 09:54:24
TERMO ADITIVO 2/2026 196.33 KB 17/08/2026 09:21:16
TERMO ADITIVO 2/2026 286.93 KB 14/08/2026 10:09:36
PORTARIA 166 467.70 KB 07/07/2026 16:02:08
GARANTIA1º ADITIVO 180.57 KB 02/04/2026 17:24:20
PORTARIA 31 41.80 KB 14/01/2026 16:06:33
GARANTIA APOSTILAMENTO 9.92 MB 19/11/2025 15:37:06
APOSTILAMENTO 91 2025 202.69 KB 19/11/2025 09:01:58
GARANTIA 4.94 MB 04/08/2025 09:48:06
PORTARIA 523 40.14 KB 04/08/2025 09:47:29
PUBLICACAO CONTRATO 217.63 KB 04/08/2025 09:46:53
CONTRATO 344.25 KB 04/08/2025 09:46:25
Decreto 11.430 Sim
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo