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Órgão
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36000 - MINISTERIO DA SAUDE
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Unidade da Prestação do Serviço
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257036 - DSEI/MATO GROSSO SU
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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257036 - DSEI/MATO GROSSO SU
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00006/2020
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Unidade Realizadora da Compra
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257036 - DSEI/MATO GROSSO SU
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Número da Compra
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00002/2019
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Modalidade da Compra
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Concorrência
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Amparo Legal
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Obras
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Subcategoria
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Fornecedor
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02.947.216/0001-94 - MONTICELLO ENGENHARIA LTDA
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Processo
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25048.400109/2017-84
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Objeto
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A OBRA DE AMPLIAÇAO E MELHORIA DOSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA -SAA PARA A ALDEIA INDIGENA JAGUAPIRU, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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20/04/2020
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Vig. Fim
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26/09/2023
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Situação
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Rescindido
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Valor Global
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R$ 1.400.960,75
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 1.400.960,75
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Valor Acumulado
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R$ 2.801.921,50
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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18/04/2020
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00006/2020
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00006/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25048.400109/2017-84
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20/04/2020
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20/04/2021
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1.400.960,75
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1
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1.400.960,75
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22/03/2021
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00001/2021
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Termo Aditivo
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CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 06/2020 PARA MAIS 12 (DOZE) MESES, CONFORME CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO I, DA LEI Nº 8.666/93, RELATIVO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A OBRA DE AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA PARA A ALDEIA INDÍGENA JAGUAPIRÚ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
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20/04/2021
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20/04/2022
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1.400.960,75
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1
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1.400.960,75
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27/08/2021
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00002/2021
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Termo Aditivo
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ONDE SE LÊ:
5. CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
5.1. O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO PELA CONTRATANTE APÓS A CONCLUSÃO DE CADA ETAPA PREVISTA NO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA CONTENDO O DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO E OS MATERIAIS EMPREGADOS.
5.2 (................)
5.3 (................)
5.3.1 (................)
5.4. O PAGAMENTO SOMENTE SERÁ AUTORIZADO DEPOIS DE EFETUADO O “ATESTO” PELO SERVIDOR COMPETENTE, CONDICIONADO ESTE ATO À VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DA NOTA FISCAL/FATURA APRESENTADA EM RELAÇÃO À ETAPA DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ENTREGUE E AO SERVIÇO EXECUTADO E AOS MATERIAIS EMPREGADOS.
5.3. (................)
LEIA-SE:
5. CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
5.1. O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO PELA CONTRATANTE MEDIANTE A AUTORIZAÇÃO EMITIDA ATRAVÉS DE ACEITE DOS SERVIÇOS REALIZADOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA CONTENDO O DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO E OS MATERIAIS EMPREGADO.
5.2 (................)
5.3 (................)
5.3.1 (................)
5.4. O PAGAMENTO SOMENTE SERÁ AUTORIZADO DEPOIS DE EFETUADO O “ATESTO” PELO SERVIDOR COMPETENTE, CONDICIONADO ESTE ATO À VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DA NOTA FISCAL/FATURA APRESENTADA EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS EXECUTADOS E AOS MATERIAIS EMPREGADOS, RECEBIDOS PELA FISCALIZAÇÃO DO SESANI/DSEI-MS E TAMBÉM CONFORME APROVAÇÃO POR NOTA TÉCNICA DO COAMB/SESAI/MS REFERENTE AO PREVISTO NO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.
5.3. (................)
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20/04/2020
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20/04/2022
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1.400.960,75
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1
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1.400.960,75
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05/10/2023
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00006/2020
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Termo de Rescisão
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CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO:
FICA RESCINDIDO DE PLENO DIREITO O CONTRATO Nº 06/2020, AMIGAVELMENTE, COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 26/09/2023, SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE, MULTA OU SANÇÃO Á CONTRATADA ALÉM DAS DESCRITAS NA CLÁUSULA QUARTA DO PRESENTE TERMO.
CLÁUSULA QUARTA - DA QUITAÇÃO
O ENCERRAMENTO DE TODA E QUALQUER RELAÇÃO COM ESTE ÓRGÃO SERÁ EFETIVADO MEDIANTE A COMPENSAÇÃO DO VALOR DE R$ 8.780,61 (OITO MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), REFERENTE AOS 500 (QUINHENTOS) TUBOS EMPRESTADOS À EMPRESA PARA QUE FOSSE EXECUTADO O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE REDE QUE NÃO ESTAVA ESTIMADO.
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20/04/2020
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26/09/2023
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0,00
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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257036
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2020NE800203
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-8 - SEM INFORMACAO
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449051 - OBRAS E INSTALACOES
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA
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1
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1400960.75
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1400960.7500
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Clique aqui para acessar
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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