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Órgão
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36000 - MINISTERIO DA SAUDE
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Unidade da Prestação do Serviço
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250105 - HOSPITAL DA LAGOA
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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250105 - HOSPITAL DA LAGOA
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00012/2025
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PNCP
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Clique aqui para acessar
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Unidade Realizadora da Compra
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250105 - HOSPITAL DA LAGOA
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Número da Compra
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00187/2025
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Modalidade da Compra
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Dispensa
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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01.165.267/0001-00 - CS E CS COMERCIO E SERVICOS LTDA
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Processo
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33408.104786/2025-76
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Objeto
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO(OUTSOURCING DE IMPRESSÃO), CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGOS E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO., NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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23/07/2025
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Vig. Fim
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05/01/2026
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 50.118,00
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Núm. Parcelas
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6
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Valor Parcela
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R$ 8.353,00
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Valor Acumulado
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R$ 50.118,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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22/07/2025
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00012/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 33408.104786/2025-76
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23/07/2025
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19/01/2026
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50.118,00
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6
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8.353,00
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04/11/2025
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00022/2025
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROMOVER AJUSTES NO CONTRATO Nº 12/2025, EM ATENDIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DO PARECER JURÍDICO Nº 1881/2025/CJSER-EST/SCGP/CGU/AGU, COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR A ADEQUADA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33408.104786/2025-76, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SOLUÇÃO DE REPROGRAFIA (OUTSOURCING DE IMPRESSÃO), NA MODALIDADE DE FRANQUIA MENSAL DE PÁGINAS ACRESCIDA DE EXCEDENTES, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, DESTINADA AO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA.
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:
ONDE SE LÊ:
"O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SERÁ DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DE 23/07/2025 A 19/01/2026, NA FORMA DO ART. 75, VIII DA LEI N° 14.133/2021."
LEIA-SE:
O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SERÁ DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DE 23/07/2025 A 19/01/2026, IMPRORROGÁVEL NA FORMA DO ART. 75, VIII DA LEI N° 14.133/2021.
CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE:
ONDE SE LÊ:
APÓS O INTERREGNO DE UM ANO, E INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO DO CONTRATADO, OS PREÇOS INICIAIS SERÃO REAJUSTADOS, MEDIANTE A APLICAÇÃO, PELO CONTRATANTE, DO ÍNDICE IPCA/IBGE, EXCLUSIVAMENTE PARA AS OBRIGAÇÕES INICIADAS E CONCLUÍDAS APÓS A OCORRÊNCIA DA ANUALIDADE.
LEIA-SE:
APÓS O INTERREGNO DE UM ANO, E INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO DO CONTRATADO, OS PREÇOS INICIAIS SERÃO REAJUSTADOS, MEDIANTE A APLICAÇÃO, PELO CONTRATANTE, DO ÍNDICE DE CUSTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, EXCLUSIVAMENTE PARA AS OBRIGAÇÕES INICIADAS E CONCLUÍDAS APÓS A OCORRÊNCIA DA ANUALIDADE.
CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
ONDE SE LÊ:
ITEM 8.10: A CONTRATADA DEVE CIENTIFICAR O ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS QUANDO DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELO CONTRATADO;
ITEM 8.11: A CONTRATADA DEVERÁ EXPLICITAMENTE EMITIR DECISÃO SOBRE TODAS AS SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, RESSALVADOS OS REQUERIMENTOS MANIFESTAMENTE IMPERTINENTES, MERAMENTE PROTELATÓRIOS OU DE NENHUM INTERESSE PARA A BOA EXECUÇÃO DO AJUSTE.
LEIA-SE:
ITEM 8.10: A CONTRATANTE DEVE CIENTIFICAR O ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS QUANDO DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELO CONTRATADO;
ITEM 8.11: A CONTRATANTE DEVERÁ EXPLICITAMENTE EMITIR DECISÃO SOBRE TODAS AS SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, RESSALVADOS OS REQUERIMENTOS MANIFESTAMENTE IMPERTINENTES, MERAMENTE PROTELATÓRIOS OU DE NENHUM INTERESSE PARA A BOA EXECUÇÃO DO AJUSTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – GARANTIA DE EXECUÇÃO:
INCLUIR O SEGUINTE SUBITEM:
MORATÓRIA DE 0,07% (SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) POR DIA DE ATRASO INJUSTIFICADO SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO, ATÉ O MÁXIMO DE 2% (DOIS POR CENTO), PELA INOBSERVÂNCIA DO PRAZO FIXADO PARA APRESENTAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO OU REPOSIÇÃO DA GARANTIA;
O ATRASO SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO OU REPOSIÇÃO DA GARANTIA AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO A PROMOVER A EXTINÇÃO DO CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO OU CUMPRIMENTO IRREGULAR DE SUAS CLÁUSULAS, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 137 DA LEI Nº 14.133/2021.
ONDE SE LÊ:
ITEM 12.4.3: PREVIAMENTE AO ENCAMINHAMENTO À COBRANÇA JUDICIAL, A MULTA PODERÁ SER RECOLHIDA ADMINISTRATIVAMENTE NO PRAZO MÁXIMO DE XX (XXXX) DIAS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DA COMUNICAÇÃO ENVIADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
LEIA-SE:
ITEM 12.4.3: PREVIAMENTE AO ENCAMINHAMENTO À COBRANÇA JUDICIAL, A MULTA PODERÁ SER RECOLHIDA ADMINISTRATIVAMENTE NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ ) DIAS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DA COMUNICAÇÃO ENVIADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
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23/07/2025
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19/01/2026
|
50.118,00
|
6
|
8.353,00
|
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04/11/2025
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00001/2025
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROMOVER AJUSTES NO CONTRATO Nº 12/2025, EM ATENDIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DO PARECER JURÍDICO Nº 1881/2025/CJSER-EST/SCGP/CGU/AGU, COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR A ADEQUADA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33408.104786/2025-76, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SOLUÇÃO DE REPROGRAFIA (OUTSOURCING DE IMPRESSÃO), NA MODALIDADE DE FRANQUIA MENSAL DE PÁGINAS ACRESCIDA DE EXCEDENTES, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, DESTINADA AO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA.
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23/07/2025
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19/01/2026
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50.118,00
|
6
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8.353,00
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30/12/2025
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00012/2025
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Termo de Rescisão
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CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 12/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.165.267/0001-00, FIRMADO EM 23 DE JULHO DE 2025. A PRESENTE EXTINÇÃO DECORRE DA CONCLUSÃO DE NOVO CERTAME LICITATÓRIO, REFERENTE AO PROCESSO Nº 33408.114853/2023-07, QUE RESULTOU NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32/2025, CUJOS SERVIÇOS SÃO EQUIVALENTES AOS PREVISTOS NO CONTRATO Nº 12/2025, ORA EXTINTO.
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23/07/2025
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05/01/2026
|
0,00
|
|
0,00
|
|
|
Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
250105
|
2025NE000921
|
-8 - SEM INFORMACAO
|
339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
|
44.020,31
|
33.439,85
|
0,00
|
10.580,46
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
250105
|
2026NE000046
|
-
|
339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
|
Faturas
|
| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
9968
|
2025-12-09
|
33408.104786/2025-76
|
2025-12-12
|
8353.00
|
|
9828
|
2025-09-02
|
33408.104786/2025-76
|
2025-10-27
|
8353.00
|
|
9869
|
2025-10-03
|
33408.104786/2025-76
|
2025-10-27
|
8353.00
|
|
9965
|
2025-12-09
|
33408.104786/2025-76
|
2025-12-12
|
2227.46
|
|
9967
|
2025-12-09
|
33408.104786/2025-76
|
2025-12-12
|
8353.00
|
|
9897
|
2025-10-03
|
33408.104786/2025-76
|
2026-01-20
|
8353.00
|
|
9929
|
2025-11-25
|
33408.104786/2025-76
|
2026-02-24
|
8353.00
|
|
9985
|
2025-12-26
|
33408.104786/2025-76
|
2026-02-24
|
8353.00
|
|
10011
|
2026-01-26
|
33408.104786/2025-76
|
2026-02-24
|
9332.45
|
|
|
Garantias
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|
|
Itens
|
| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
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OUTSOURCING DE IMPRESSÃO - PÁGINAS A4 - MONOCROMÁTICO - DENTRO DA FRANQUIA SEM PAPEL
|
1
|
8353
|
50118.0000
|
|
|
Prepostos
|
|
|
Responsáveis
|
| CPF |
Nome |
Tipo |
|
***.385.277-**
|
JOSÉ PAULO AZEVEDO DE SOUZA
|
Fiscal Administrativo
|
|
***.580.967-**
|
WANDER MAURICE PAIM GONÇALVES
|
Fiscal Técnico
|
|
***.424.897-**
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CARLOS JOSÉ SAMPAIO FONTES
|
Gestor
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Instrumentos de Cobrança
|
Clique aqui para acessar
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
|
|
|
Decreto 11.430
|
Não
|
|
Contrata mais brasil
|
|
|
Numero contratacao
|
|
|
Mao obra exclusiva
|
|
|
Percentual reserva vagas
|
0
|
|
Total postos contrato decreto
|
0
|
|
Total vagas reservadas
|
0
|
|
Codigo unidade pncp externo
|
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