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Órgão 14000 - JUSTICA ELEITORAL
Unidade da Prestação do Serviço 070001 - TSE
Unidade Gestora Origem do Contrato 070001 - TSE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00012/2003
Unidade Realizadora da Compra 070001 - TSE
Número da Compra 00000/0000
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Termo de Compromisso
Categoria Compras
Subcategoria
Fornecedor 17.167.412/0001-13 - FINANCEIRA ALFA S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Processo 2017.00.000001446-8
Objeto O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO TEM POR OBJETO PROPICIAR À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PELA ALFA FINACEIRA, SOB CONDIÇÕES FAVORECIDAS E MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS PELO MUTUÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO, A SERVIDORES ATIVOS, INATIVOSM REQUISITADOS OCUPANTES DE FUNÇÃO COMISSIONADA (CJ-1 A CJ-4) QUE MANTENHAM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL OU MINICIPAL, E APENSIONISTAS DE SERVIDORES, QUE PERCEBAM SEUS VENCIMNETOS, PROVENTOS OU PENSÕES PELO TSE.
Informações Complementares PRORROGÁVEL
Vig. Início 15/04/2003
Vig. Fim 15/04/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 1,11
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
15/04/2003 00012/2003 Termo de Compromisso CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2003 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 2017.00.000001446-8 15/04/2003 15/04/2004 0,00 1 0,00
12/03/2004 00001/2004 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO ATÉ 15 DE ABRIL DE 2005 15/04/2004 15/04/2005 0,00 1 0,00
15/04/2005 00002/2005 Termo Aditivo FICA PRORROGADO O TERMO DE COMPROMISSO DE 15 DE ABRIL DE 2005 ATÉ 15 DE ABRIL DE 2006. 15/04/2005 15/04/2006 0,00 1 0,00
31/03/2006 00003/2006 Termo Aditivo FICA PRORROGADO O TERMO DE COMPROMISSO DE 15 DE ABRIL DE 2006 ATÉ 15 DE ABRIL DE 2007. 15/04/2006 15/04/2007 0,00 1 0,00
01/02/2007 00004/2007 Termo Aditivo FICA PRORROGADO O TERMO DE COMPROMISSO DE 15 DE ABRIL DE 2007 ATÉ 15 DE ABRIL DE 2008. 15/04/2007 15/04/2008 0,00 1 0,00
13/03/2008 00005/2008 Termo Aditivo FICA PRORROGADO O TERMO DE COMPROMISSO DE 15 DE ABRIL DE 2008 ATÉ 15 DE ABRIL DE 2009. 15/04/2008 15/04/2009 0,00 1 0,00
14/04/2009 00006/2009 Termo Aditivo FICA PRORROGADO O TERMO DE COMPROMISSO DE 15 DE ABRIL DE 2009 ATÉ 15 DE ABRIL DE 2010. 15/04/2009 15/04/2010 0,00 1 0,00
28/01/2010 00007/2010 Termo Aditivo FICA PRORROGADO O TERMO DE COMPROMISSO DE 15 DE ABRIL DE 2010 ATÉ 15 DE ABRIL DE 2011. 15/04/2010 15/04/2011 0,00 1 0,00
17/02/2011 00008/2011 Termo Aditivo FICA PRORROGADO O TERMO DE COMPROMISSO DE 15 DE ABRIL DE 2011 ATÉ 15 DE ABRIL DE 2012. 15/04/2011 15/04/2012 0,00 1 0,00
27/03/2012 00009/2012 Termo Aditivo FICA PRORROGADO O TERMO DE COMPROMISSO DE 15 DE ABRIL DE 2012 ATÉ 15 DE ABRIL DE 2013. 15/04/2012 15/04/2013 0,00 1 0,00
12/03/2013 00010/2013 Termo Aditivo FICA PRORROGADO O TERMO DE COMPROMISSO DE 15 DE ABRIL DE 2013 ATÉ 15 DE ABRIL DE 2014. 15/04/2013 15/04/2014 0,00 1 0,00
04/04/2014 00011/2014 Termo Aditivo FICA PRORROGADO O TERMO DE COMPROMISSO DE 15 DE ABRIL DE 2014 ATÉ 15 DE ABRIL DE 2015. 15/04/2014 15/04/2015 0,00 1 0,00
10/03/2015 00012/2015 Termo Aditivo RORROGAR O PRAZO DE DURAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO TSE N° 12/2003 ESTABELECIDO NA SUA CLÁUSULA SEXTA PELO PERÍODO DE 15 DE ABRIL DE 2015 ATÉ 15 DE ABRIL DE 2016. 15/04/2015 15/04/2016 0,00 1 0,00
17/02/2016 00013/2016 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE DURAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO-TSE N° 12/2003 ESTABELECIDO NA SUA CLÁUSULA SEXTA PELO PERÍODO DE 15 DE ABRIL DE 2016 ATÉ 15 DE ABRIL DE 2017. 15/04/2016 15/04/2017 0,00 1 0,00
27/03/2017 00014/2017 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE DURAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO-TSE Nº 12/2003 PELO PERÍODO DE 15 DE ABRIL DE 2017 A 15 DE ABRIL DE 2018. 15/04/2017 15/04/2018 0,00 1 0,00
03/04/2018 00015/2018 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE DURAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO-TSE Nº 12/2003 PELO PERÍODO DE 15 DE ABRIL DE 2018 A 15 DE ABRIL DE 2023. 15/04/2018 15/04/2023 0,00 1 0,00
22/03/2023 00016/2023 Termo Aditivo 1. PRORROGAR O PRAZO DE DURAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO-TSE Nº 12/2003 PELO PERÍODO DE 15 DE ABRIL DE 2023 A 15 DE ABRIL DE 2028; 2. INCLUIR, NO TERMO DE COMPROMISSO-TSE Nº 12/2003, AS SEGUINTES OBRIGAÇÕES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LDPD) Nº 13.709/2018: I - AS PARTES, CADA QUAL NO ÂMBITO DE SUA ATUAÇÃO, CUMPRIRÃO A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS QUE TENHA CONEXÃO COM O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO, E ESPECIALMENTE EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS INSCULPIDOS NO ART. 6º DA LEI Nº 13.709/2018 OBRIGAM-SE À: A) REALIZAR O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS A QUE TENHAM ACESSO APENAS PARA PROPÓSITOS LEGÍTIMOS, CONFORME AS FINALIDADES DELIMITADAS NO OBJETO DESTE TERMO DE COMPROMISSO, SEM POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO POSTERIOR DE FORMA INCOMPATÍVEL COM AQUELAS; B) TRATAR OS DADOS PESSOAIS OBTIDOS EM DECORRÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO, CONFORME A BOA-FÉ, A FINALIDADE E O INTERESSE PÚBLICO QUE JUSTIFICARAM A SUA DISPONIBILIZAÇÃO; C) LIMITAR O TRATAMENTO AO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS FINALIDADES, COM ABRANGÊNCIA DOS DADOS PERTINENTES, PROPORCIONAIS E NÃO EXCESSIVOS EM RELAÇÃO ÀS FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS; D) ADOTAR MEDIDAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS APTAS A PROTEGER OS DADOS PESSOAIS DE ACESSOS NÃO AUTORIZADOS E DE SITUAÇÕES ACIDENTAIS OU ILÍCITAS DE DESTRUIÇÃO, PERDA, ALTERAÇÃO, COMUNICAÇÃO OU DIFUSÃO; E) NÃO REALIZAR O TRATAMENTO PARA FINS DISCRIMINATÓRIOS ILÍCITOS OU ABUSIVOS; F) ELIMINAR OS DADOS PESSOAIS APÓS O TÉRMINO DE SEU TRATAMENTO, NO ÂMBITO E NOS LIMITES TÉCNICOS DAS ATIVIDADES, AUTORIZADA A CONSERVAÇÃO, SE HOUVER SITUAÇÃO ENQUADRADA NAS FINALIDADES DESCRITAS NOS INCISOS DO ART. 16 DA LEI Nº 13.709/2018. 15/04/2023 15/04/2028 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
16° Termo Aditivo 2.71 MB 29/10/2025 17:12:11
15° Termo Aditivo 6.15 MB 29/10/2025 17:10:03
14° Termo Aditivo 6.83 MB 29/10/2025 17:09:08
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo