Visualizar Consulta Contrato :: Contratos.gov.br

Órgão

20701 - IBAMA SUPERINT REGIONAL NO RIO GRANDE DO S...

Unidade da Prestação do Serviço

193129 - IBAMA/SP

Unidade Gestora Origem do Contrato

193129 - IBAMA/SP

Unidades Descentralizadas

UASG	Nome
Nenhum registro encontrado

Receita / Despesa

Despesa

Número Contrato

00005/2020

Unidade Realizadora da Compra

193129 - IBAMA/SP

Número da Compra

00004/2020

Modalidade da Compra

Pregão

Amparo Legal

Unidades Requisitantes

Tipo

Contrato

Categoria

Mão de Obra

Subcategoria

Fornecedor

24.809.235/0001-97 - MIX QUALITY PRESTACAO DE SERVICO LTDA

Processo

02027.002594/2020-72

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DEIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL (ÁREAS INTERNAS/ EXTERNAS E ESQUADRIAS), VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE, COM A DISPONIBILIDADE DE MÃO DE OBRA,SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS,PARA ATENDER AO EDIFÍCIO DA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA E DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS VINCULADAS DO IBAMA NO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃOEXCLUSIVA.

Informações Complementares

Vig. Início

01/10/2020

Vig. Fim

30/04/2021

Situação

Rescindido

Valor Global

R$ 274.999,80

Núm. Parcelas

Valor Parcela

R$ 274.999,80

Valor Acumulado

R$ 274.999,80

Total Despesas Acessórias

R$ 0,00

Histórico

Data Assinatura	Número	Tipo	Observação	Data Início	Data Fim	Vlr. Global	Parcelas	Vlr. Parcela
17/08/2020	00005/2020	Contrato	CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00005/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 02027.002594/2020-72	01/10/2020	30/09/2021	274.999,80	1	274.999,80
12/05/2021	00005/2020	Termo de Rescisão	O CONTRATO EM QUESTÃO REFERE-SE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL (ÁREAS INTERNAS/EXTERNAS E ESQUADRIAS), VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE, COM A DISPONIBILIDADE DE MÃO DE OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AO EDIFÍCIO DA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA E DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS VINCULADAS DO IBAMA NO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ORIGINAL, TENDO EM VISTA AS INÚMERAS IRREGULARIDADES E DESCUMPRIMENTOS CONSTATADOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A SEGUIR INDICADAS: NÃO APRESENTAÇÃO PELA CONTRATADA DE DOCUMENTAÇÃO TRABALHISTA RELACIONADA AOS SEUS FUNCIONÁRIOS QUE CONSISTE EM COMPROVANTES DE ADIMPLÊNCIA DAS VERBAS E DIREITOS TRABALHISTAS INDICADA EM 12/11/2020 (8750979). NÃO APRESENTAÇÃO PELA CONTRATADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS E DEMAIS BENEFÍCIOS REFERENTES AO MÊS DE OUTUBRO/2020. COMO AGRAVANTE DA SITUAÇÃO, DA INFORMAÇÃO QUE NAS UNIDADES DE CARAGUATATUBA E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA RELATARAM QUE AINDA NÃO HOUVE O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS INDICADA EM 12/11/2020 (8750979). NÃO ENCAMINHAMENTO POR PARTE DA CONTRATADA, ATÉ 24/11/2020, A DOCUMENTAÇÃO COMPLETA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DOS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS DO CONTRATO RELATIVOS AO MÊS DE OUTUBRO/2020 (8822874). EM RELAÇÃO ÀS FATURAS DE NOVEMBRO/2020, A CONTRATADA NÃO ENCAMINHOU, ATÉ 04/01/2021, DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. A CONTRATADA RECEBEU ANTES DO INÍCIO DO CONTRATO TODAS AS ORIENTAÇÕES RELACIONADAS À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES COM OS PRÓPRIOS FUNCIONÁRIOS E COM OUTRAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. A CONTRATADA RECORRENTEMENTE ATRASA O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. EM MUITAS OCASIÕES A ENTREGA OCORRE DE FORMA INCOMPLETA, APESAR DA CONTRATADA TER SIDO INFORMADA FORMALMENTE SOBRE QUAIS DOCUMENTOS DEVERIAM SER ENTREGUES MENSALMENTE (9188141). NÃO HOUVE OBSERVAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E DEMAIS BENEFÍCIOS AOS FUNCIONÁRIOS NO MÊS DE NOVEMBRO. NÃO HOUVE OBSERVAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO GPS E GRF. O NOME DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONSTA NO DOCUMENTO RE E O CÓDIGO NRA, APÓS RETIFICAÇÃO DA EMPRESA, COINCIDE COM O CÓDIGO DO PROTOCOLO SOCIAL. HOUVE APRESENTAÇÃO DE PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS "AUXÍLIO SAÚDE" E "BENEFÍCIO SOCIAL NATALIDADE" PARA DEZ FUNCIONÁRIOS SEM A LISTA NOMINAL DOS FUNCIONÁRIOS QUE EFETIVAMENTE RECEBEM OS BENEFÍCIO. NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DENOMINADO "CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NEGOCIAL". A CONTRATADA INFORMOU QUE ESTÁ PROVIDENCIANDO A REGULARIZAÇÃO. EM RELAÇÃO AS CERTIDÕES NEGATIVAS, O SICAF INFORMA QUE A CONTRATADA NÃO POSSUI CERTIDÃO VIGENTE NO FGTS (SEI N° 9187687). BUSCOU-SE ACESSAR DIRETAMENTE A CERTIDÃO, POR MEIO DO SITE DA CAIXA, MAS TAMBÉM NÃO FOI POSSÍVEL ACESSÁ-LA (SEI N° 9187750). CONFORME DISPÕE O ART. 55, XIII, DA LEI Nº 8.666/93, É OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO MANTER, DURANTE TODA A EXECUÇÃO DO CONTRATO, EM COMPATIBILIDADE COM AS OBRIGAÇÕES POR ELE ASSUMIDAS, TODAS AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDAS NA LICITAÇÃO. LOGO, A EMPRESA DESRESPEITA UMA DE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E NÃO PERMITE QUE A FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ATESTE QUE ELA ESTÁ REGULAR PERANTE O PAGAMENTO DO FGTS DE SEUS FUNCIONÁRIOS. REGISTRO EM 28/01/2021 DA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM RELAÇÃO À ENTREGA DE MATERIAIS E INSUMOS NA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA EM SÃO PAULO E NAS UNIDADES DE CARAGUATATUBA E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. REGISTRO EM 10/02/2021 DAS GRAVES DIFICULDADES ENFRENTADAS PARA REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO EM RAZÃO DE, DESDE O INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, A CONTRATADA RECORRENTEMENTE ATRASA A ENTREGA DAS DOCUMENTAÇÕES OU A REALIZA DE FORMA INCOMPLETA (DESPACHO SEI N° 8750979). SEM A DISPONIBILIZAÇÃO DAS DOCUMENTAÇÕES É IMPOSSÍVEL GARANTIR DE FORMA PLENA QUE A CONTRATADA CUMPRE TOTALMENTE COM AS SUAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS (9301337). ENTREGA DE MATERIAL EM QUANTIDADE INFERIOR AO NECESSÁRIO É UMA CONDUTA QUE CARACTERIZA DESCUMPRIMENTO DO ITEM 9 DO TERMO DE REFERÊNCIA E CORRESPONDE AO ITEM I DO ART. 78 DA LEI N° 8666/1993 (9301337). INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO NA UNIDADE DO BAIRRO JAGUARÉ-SP POR 15 (QUINZE) DIAS (9458826 E 9483807). REGISTRO EM 18/03/2021 DE IRREGULARIDADES QUANTO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS AS FATURAS DO MÊS DE DEZEMBRO/2020 (9543455). A CCT (SEI N° 8919484) ESTABELECE, NA CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, QUE PARA CUSTEIO DO BENEFÍCIO SAÚDE AS EMPRESAS PAGARÃO AO INSTITUTO ARLINDO GUSMÃO O VALOR DE R$ 28,00 (VINTE E OITO REAIS), POR MÊS E POR EMPREGADO; DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO APRESENTADO, OBSERVA-SE QUE O PAGAMENTO DE R$ 280,00 CORRESPONDE A UM PLANTEL DE DEZ FUNCIONÁRIOS. NO ENTANTO, A CONTRATADA NÃO APRESENTOU A RELAÇÃO NOMINAL DOS FUNCIONÁRIOS BENEFICIADOS. A CCT ESTABELECE, NA CLÁUSULA PARÁGRAFO TERCEIRO, QUE A CONTRATADA RECOLHERÁ, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS E A PARTIR DE 10/01/2020, O VALOR DE R$ 13,67 POR TRABALHADOR; DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO APRESENTADO, OBSERVA-SE QUE O PAGAMENTO DE R$ 136,60 CORRESPONDE A UM PLANTEL DE DEZ FUNCIONÁRIOS. NO ENTANTO, A CONTRATADA NÃO APRESENTOU A RELAÇÃO NOMINAL DOS FUNCIONÁRIOS BENEFICIADOS. EM RELAÇÃO A APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. EM RELAÇÃO A CTPS, A CONTRATADA NÃO REGULARIZOU A OBRIGAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO. OS ÚLTIMOS DOCUMENTOS ENVIADOS (SEI N° 9295789) PELA CONTRATRADA ESTÃO INCOMPLETOS E IMPOSSIBILITAM QUE A FISCALIZAÇÃO VERIFIQUE SE OS REGISTROS OCORRERAM CORRETAMENTE. AO SER SOLICITADA PRA RETIFICAR A DOCUMENTAÇÃO, A CONTRATRADA EXPRESSAMENTE SE NEGOU A FAZÊ-LA (SEI N° 9478104 E 9539939).	01/10/2020	30/04/2021	0,00		0,00

Despesas Acessórias

Descrição	Vencimento	Valor

Empenhos

UG	Número	PI	ND	Emp.	RP Inscr.
193129	2020NE800165	2000.0000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	0,00	0,00
193129	2020NE800167	2000.0000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	0,00	0,00
193129	2021NE000009	20000000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE	339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA	91.666,60	91.666,60

Faturas

Número	Data Emissão	Processo	Data Ateste	Valor

Garantias

Tipo	Vencimento	Valor

Itens

Tipo	Item	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
Serviço	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE LIMPEZA	1	274999.8	274999.8000

Prepostos

CPF	Nome

Responsáveis

CPF	Nome	Tipo

Instrumentos de Cobrança

Clique aqui para acessar

Terceirizados

Clique aqui para acessar

Arquivos

Tipo	Nome	Tamanho	Criado

Decreto 11.430

Não

Contrata mais brasil

Numero contratacao

Mao obra exclusiva

Percentual reserva vagas

Total postos contrato decreto

Total vagas reservadas

Codigo unidade pncp externo

Consulta Contratos Visualizar Consulta Contrato.