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Órgão 14000 - JUSTICA ELEITORAL
Unidade da Prestação do Serviço 070001 - TSE
Unidade Gestora Origem do Contrato 070001 - TSE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00016/2020
Unidade Realizadora da Compra 070001 - TSE
Número da Compra 00010/2019
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes SAD
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
Processo 0201.80.000001494-9
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA ATIVIDADES DE ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO A USUÁRIOS DE SOLUÇÕES DE TI E PARA ATIVIDADES DE MONITORAMENTO, CONTROLE E EXECUÇÃO DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS EM AMBIENTE DE TI, MEDIANTE ALOCAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) MESES, ADMITIDA A PRORROGAÇÃO NOS TERMOS DA LEI ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS, QUANTIDADES E PRAZOS CONSTANTES DO EDITAL
Informações Complementares PRORROGÁVEL
Vig. Início 25/03/2020
Vig. Fim 01/12/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 2.099.108,43
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 2.099.108,43
Valor Acumulado R$ 2.522.123.807,67
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
20/03/2020 00016/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00016/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 02018.000000/1494-90 25/03/2020 25/03/2025 7.789.327,17 1 7.789.327,17
14/12/2020 00001/2020 Termo Aditivo AJUSTAR O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE R$ 24,14 PARA R$ 26,24 PARA OS TRABALHADORES COM JORNADA DE 6 (SEIS) HORAS; 2. RETIFICAR A FÓRMULA DO CAMPO "F22" DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS; 3. CORRIGIR ERRO DE FÓRMULA NO MONTANTE A DO SERVIÇO DE SERVICE DESK; 4. EXCLUIR PROPORCIONALMENTE DO CÁLCULO DA CATEGORIA "SERVICE DESK (SUSTENTAÇÃO)"; 5. READEQUAR A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA 2,946%; 7. ALTERAR A REDAÇÃO DOS ITENS 9 E 11 DA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO E DOS ITENS 3.6.4, 3.5.5, 4.2.1.3 E 11 DO TERMO DE REFERÊNCIA 25/03/2020 25/09/2022 7.788.921,18 1 7.788.921,18
29/03/2021 00000/0001 Termo de Apostilamento REGISTRAR AJUSTES NAS COMPETÊNCIAS DOS FISCAIS DO CONTRATO-TSE Nº 16/2020 DANDO NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CONTRATO E DO RESPECTIVO TERMO DE REFERÊNCIA, CORRELATOS À MATÉRIA, A ABAIXO, A PARTIR DE 1º/04/2021 25/03/2020 25/09/2022 7.788.921,18 1 7.788.921,18
15/04/2021 00002/2021 Termo Aditivo - REPACTUAR E REEQUILIBRAR OS PREÇOS CONTRATADOS COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020-2021 (SINDPD-DF) E EM FUNÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO VALE TRANSPORTE, NO AUMENTO DO LDI E NA REDUÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS; - INCLUIR O ITEM 1.8 NA CLÁUSULA 6ª - DA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO 25/03/2020 25/09/2022 7.788.921,18 1 7.788.921,18
16/02/2022 00003/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO EFETUAR AS ALTERAÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS NO CONTRATO-TSE Nº 16/2020: 1. REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATADOS EM FUNÇÃO DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021-2022 DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO DISTRITO FEDERAL (SINDPD-DF), REGISTRADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) SOB Nº DF 000608/2021, EM 14 DE SETEMBRO DE 2021, NA SEGUINTE FORMA: 1.1. A PARTIR DE 1º/09/2021: A) REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS PARA R$1.191,48 PARA JORNADA DE 6 HORAS E R$1.319,17 PARA JORNADA DE 8 HORAS, A PARTIR DE 1º/9/2021, CONFORME CLÁUSULA QUINTA DA CCT 2021/2022; B) LDI: INCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB), NO PERCENTUAL DE 4,50%, NO PERÍODO DE 1º/1/2022 A 25/9/2022, EM SUBSTITUIÇÃO À CPP, DESONERADA PELA LEI Nº 14.288/2021; C) ENCARGOS SOCIAIS: REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) PARA 0%, NO PERÍODO DE 1º/1/2022 A 25/9/2022 (LEI Nº 14.288/2021); D) REAJUSTE SALARIAL DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE 6,76%, A PARTIR DE 1º/9/2021, APLICADO SOBRE OS SALÁRIOS VIGENTES NO MÊS DE ABRIL DE 2021, CONFORME CLÁUSULA TERCEIRA DA CCT 2021-2022; E) MAJORAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA R$26,87 (VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), PARA JORNADA DE 6 HORAS E DE R$ 28,69 (VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) PARA JORNADA DE 8 HORAS, A PARTIR DE 1º/9/2021, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA CCT 2021/2022. 1.2. A PARTIR DE 1º/01/2022, INCLUSÃO DA RUBRICA "ABONO", QUE EXCEPCIONALMENTE, E EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA DA COVID-19, OS EMPREGADOS ABRANGIDOS PELA PRESENTE NORMA COLETIVA RECEBERÃO, A TÍTULO DE ABONO, POR UMA ÚNICA VEZ, JUNTAMENTE COM O SALÁRIO DE JANEIRO DE 2022, O VALOR CORRESPONDENTE A 27,04% (VINTE E SETE INTEIROS E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO) A SER CALCULADO SOBRE O SALÁRIO DE ABRIL DE 2021. 25/03/2020 25/09/2022 7.664.817,00 1 7.664.817,00
22/09/2022 00005/2022 Termo Aditivo 1. PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO-TSE Nº 16/2020 POR MAIS 30 (TRINTA) MESES - DE 25/09/2022 A 25/03/2025; 2. REVISAR O VALOR DO RESSARCIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DA SEGUINTE FORMA: A) A PARTIR DE 1º/1/2021, REAJUSTE DE 12,75% (DOZE INTEIROS E SETENTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO), PASSANDO A SER NO VALOR DE R$ 263,85 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS); B) A PARTIR DE 1º/6/2022, REAJUSTAR EM 9,5% (NOVE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO), PASSANDO A SER NO VALOR DE R$ 288,92 (DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); 3. RETIFICAR A ALÍNEA "E" DO ITEM 1.1 DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO TSE Nº 16/2020, DE MODO QUE O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE R$ 28,69 (VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) SEJA CONSIDERADO PARA JORNADAS DE 6 E 8 HORAS, A PARTIR DE 1º/9/2021, CONFORME LETRA "B" DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2022, DANDO-SE À MENCIONADA ALÍNEA, A SEGUINTE REDAÇÃO: "(...) E) MAJORAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA R$ 28,69 (VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) PARA JORNADAS DE 6 E 8 HORAS, A PARTIR DE 1º/9/2021, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA CCT 2021/2022". 4. RETIFICAR OS CÁLCULOS RELATIVOS AOS ACRÉSCIMOS EXPOSTOS NOS ITENS 1 E 2 DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO 4º TERMO ADITIVO, TENDO EM VISTA QUE: A) NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, SOB O DOCUMENTO SEI Nº 1901841, CONSTOU O ACRÉSCIMO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO DE SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO SERVICE DESK (SUSTENTAÇÃO), QUANDO O CORRETO SERIA O ACRÉSCIMO DE 1 (UM) PROFISSIONAL DE SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO AO POSTO DE TRABALHO DE SERVICE DESK (DESENVOLVIMENTO); B) NA PLANILHA PRÓ-RATA (1901858), O ACRÉSCIMO DOS PROFISSIONAIS, ITENS 1 E 2, FOI CONSIDERADO A PARTIR DE 25/2/2022, QUANDO O CORRETO SERIA A PARTIR DE 25/3/2022. 5. INCLUIR A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE TELETRABALHO OU TRABALHO HÍBRIDO PARA TODOS OS POSTOS DE TRABALHO PREVISTOS NO CONTRATO-TSE Nº 16/2020, DEVENDO PARA TANTO: 5.1. ALTERAR A REDAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA, ITEM 1.1, DO CONTRATO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 1.1. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO POSTO DE TRABALHO OCORRERÁ NO TSE, LOCALIZADO NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SUL - SAFS, QUADRA 7, LOTES 1 E 2, BRASÍLIA/DF, OU EM REGIME DE TELETRABALHO OU TRABALHO HÍBRIDO NO INTERESSE DAS UNIDADES DO TSE OU QUANDO ADOTADO POR MEDIDAS SANITÁRIAS. 5.2. INSERIR NA CLÁUSULA QUARTA OS SEGUINTES ITENS: 1.1.1. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PODERÁ SER REALIZADA EM TELETRABALHO OU TRABALHO HÍBRIDO, DESDE QUE AUTORIZADO PELO RESPECTIVO TITULAR DA UNIDADE DE LOTAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO, OU EM CASOS EXCEPCIONAIS QUE REQUEIRAM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, RESPEITADAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NOS ART. 75-A E SEGUINTES DA CLT OU OUTRAS QUE VENHAM A SER DEFINIDAS EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO. 1.1.2. NA HIPÓTESE DO ITEM 1.1.1 ACIMA, O SERVIÇO PRESTADO DEVERÁ SER REGISTRADO EM FOLHA DE PONTO ELETRÔNICO OU FOLHA DE PONTO MANUSCRITA, A QUAL DEVERÁ SER ATESTADA PELO TITULAR DA UNIDADE ONDE O POSTO DE TRABALHO ESTIVER ALOCADO. 1.1.2.1. O PONTO ELETRÔNICO PODERÁ SER FORNECIDO PELA CONTRATADA, VIA APLICATIVO DE CELULAR OU COMPUTADOR, DESDE QUE APROVADO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. 1.1.3. OS CUSTOS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM TELETRABALHO OU TRABALHO HÍBRIDO, EM CONFORMIDADE COM O ITEM 1.1.1, COMO COMPUTADOR COM ACESSO À INTERNET E MOBILIÁRIO ERGONÔMICO, DEVERÃO OCORRER A EXPENSAS DA CONTRATADA OU DO TRABALHADOR SE PREVISTO EM CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. 1.1.3.1. NO CASO DE FORNECIMENTO DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS, ESTA NÃO SERÁ CONSIDERADA COMO REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. 1.1.4. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REALIZADA EM REGIME DE TELETRABALHO OU TRABALHO HÍBRIDO DEVERÁ OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES NO QUE REFERE AO TEMA PREVISTAS EM NORMA COLETIVA DA CATEGORIA E NOS ART. 75-A E SEGUINTES DA CLT. 1.1.5. CASO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEJA REALIZADA EM TELETRABALHO OU TRABALHO HÍBRIDO, O TRIBUNAL DEVERÁ AVALIAR A DESTINAÇÃO QUE SERÁ DADA AOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS QUE FORAM ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE PARA USO PRESENCIAL DOS COLABORADORES, HAJA VISTA QUE PODERÃO FICAR OCIOSOS E OBSOLETOS, ESPECIALMENTE OS DE TI, CONFORME ESTABELECE O ART. 3º, I DA DECRETO Nº 9.373/2018. 1.1.6. A FIM DE SE PROMOVER O CONTROLE DE DESEMPENHO DOS COLABORADORES QUE LABOREM EM REGIME DE TELETRABALHO OU TRABALHO HÍBRIDO, OS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO DOS COLABORADORES DEVERÃO ESPECIFICAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO DESEMPENHADAS REMOTAMENTE. 1.1.6.1. A CONTRATADA E OS SEUS FUNCIONÁRIOS TERÃO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE TERMO ADITIVO PARA REALIZAR AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NO ITEM 1.1.6 ACIMA. 1.1.7. O PROFISSIONAL QUE FOR EXERCER OS SERVIÇOS NA MODALIDADE TELETRABALHO OU TRABALHO HÍBRIDO DEVERÁ ENTREGAR AO FINAL DO MÊS UM RELATÓRIO COM TODAS AS ATIVIDADES REALIZADAS DIARIAMENTE, DE MODO QUE A FISCALIZAÇÃO TÉCNICA POSSA AVALIAR O PERFIL QUALITATIVO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PROFISSIONAL, REGISTRANDO EM TABELA, QUE COMPÕE O TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO (TRD), INTITULADA: AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS ALOCADOS NOS POSTOS DE TRABALHO, PODENDO-SE OBSERVAR OS SEGUINTES CRITÉRIOS AVALIATIVOS: INDICADOR, META A SER CUMPRIDA, PERCENTUAL DE REDUÇÃO DO MONTANTE MENSAL DEVIDO A TÍTULO DE TAXA DE LUCRO E PERCENTUAL DE ATENDIMENTO - AVALIAÇÃO FISCALIZAÇÃO TÉCNICA. 1.1.8. O COLABORADOR EM REGIME DE TELETRABALHO OU TRABALHO HÍBRIDO FARÁ JUS A TODAS AS VERBAS DE NATUREZA TRABALHISTA A QUE TEM DIREITO. 1.1.8.1. O VALE-TRANSPORTE PODERÁ SER PAGO PROPORCIONALMENTE AO COLABORADOR SE COMPROVADO O DESLOCAMENTO REALIZADO DE SUA RESIDÊNCIA PARA AS DEPENDÊNCIAS DESTE TRIBUNAL, OBSERVADOS, NESTE CASO, OS DESCONTOS LEGAIS EM SUA REMUNERAÇÃO. 1.1.9. NO CASO DE A UNIDADE EM QUE ESTÁ ALOCADO O POSTO DE TRABALHO REQUERER A ALTERAÇÃO DO REGIME PARA O PRESENCIAL, O COLABORADOR TERÁ, NO MÍNIMO, 15 (QUINZE) DIAS DE PRAZO PARA O RETORNO AO TRABALHO. 25/09/2022 25/03/2025 8.784.737,67 1 8.784.737,67
20/06/2023 00006/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO REGISTRAR A REPACTUAÇÃO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2022, DOS PREÇOS CONTRATADOS EM FUNÇÃO DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022-2023 DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, SIMILARES E PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO DISTRITO FEDERAL (SINDPD-DF) E SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO DISTRITO FEDERAL (SINDESEI-DF), REGISTRADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) SOB Nº DF 000660/2022, EM 4 DE NOVEMBRO DE 2022, NA SEGUINTE FORMA: 1. A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022: REAJUSTE SALARIAL PARA TODAS AS CATEGORIAS DE 9,7% (NOVE INTEIROS E SETENTA CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE OS SALÁRIOS VIGENTES EM ABRIL DE 2022, CONFORME ALÍNEA "A" DA CLÁUSULA TERCEIRA DA CCT 2022-2023; 2. A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2022: MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA R$ 32,17 (TRINTA E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CONSOANTE CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA CCT 2022-2023; 3. A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2022: ABONO DE 72,78% (SETENTA E DOIS INTEIROS E SETENTA E OITO CENTÉSIMOS POR CENTO), A SER CALCULADO SOBRE O MONTANTE DOS SALÁRIOS DE ABRIL 2022, CONFORME CLÁUSULA SÉTIMA DA CCT 2022-2023, ACRESCIDO DE 17,23% DE LDI; 3.1. A CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR O FATURAMENTO RELATIVO AO ABONO DE 72,78% (SETENTA E DOIS INTEIROS E SETENTA E OITO CENTÉSIMOS POR CENTO), JUNTAMENTE COM A COMPROVAÇÃO DO RESPECTIVO PAGAMENTO AOS COLABORADOS ALOCADOS NO CONTRATO, OBSERVADAS AS REGRAS DISPOSTAS NA CLÁUSULA SÉTIMA DA CCT 2022-2023 - SINDPD-DF; 3.2. O ABONO NO PERCENTUAL TOTAL DE 72,78%, REFERENTE AO PAGAMENTO DO RETROATIVO DOS MESES DE MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2022, SERÁ DIVIDO EM 6 (SEIS) PARCELAS, A SER CALCULADO SOBRE O SALÁRIO DE ABRIL DE 2022. 4. A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023: REAJUSTE SALARIAL DE 12,13% (DOZE INTEIROS E TREZE CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE OS SALÁRIOS VIGENTES EM ABRIL DE 2022, CONFORME ALÍNEA "B" DA CLÁUSULA TERCEIRA DA CCT 2022-2023. 20/06/2023 25/03/2025 9.786.637,00 1 9.786.637,00
05/09/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento RETIFICAR O VALOR DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR RELATIVO À VIGÊNCIA DE 25/9/2022 A 24/3/2025, PREVISTA NO ITEM 1 DA CLÁUSULA SEGUNDA DO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO-TSE Nº 16/2020. 25/03/2020 25/03/2025 9.813.831,76 1 9.813.831,76
26/06/2024 00007/2024 Termo Aditivo 1. REPACTUAR OS PREÇOS, COM BASE NAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) 2023-2024 PACTUADA ENTRE O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, SIMILARES E PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO DISTRITO FEDERAL E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO DISTRITO FEDERAL, REGISTRO MTE Nº DF000552/2023, COM PERÍODO DE VIGÊNCIA DE 1º DE MAIO DE 2023 A 30 DE ABRIL DE 2024 E DATA-BASE EM 1º DE MAIO (2619782), CONFORME EVENTOS DESCRITOS A SEGUIR: A) REAJUSTE SALARIAL DE 4,18% (QUATRO INTEIROS E DEZOITO CENTÉSIMOS POR CENTO), A PARTIR DE 1º/5/2023, CONFORME CAPUT DA CLÁUSULA TERCEIRA DA CCT; B) MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O VALOR DIÁRIO DE R$33,51 (TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), A PARTIR DE 1º/5/2023, CONFORME ALÍNEA B DO CAPUT DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DA CCT, CONSIDERANDO OS DESCONTOS CONSTANTES DO PARÁGRAFO SEGUNDO DA MESMA CLÁUSULA; C) INCLUSÃO DE VALOR ESTIMATIVO DE VALE ALIMENTAÇÃO SOBRE FÉRIAS, CONFORME PARÁGRAFO QUARTO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DA CCT 2023-2024 DO SINDPD/DF; E D) INCLUSÃO DO SUBITEM 13.1 NA PLANILHA DE ENCARGOS SOCIAIS REFERENTE A VALE ALIMENTAÇÃO SOBRE AFASTAMENTOS MÉDICOS ATÉ 15 DIAS, CONFORME PARÁGRAFO QUINTO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DA CCT 2023-2024 DO SINDPD/DF. 2. PRORROGAR, A PARTIR DE 1º/1/2024, OS PERCENTUAIS DE ENCARGOS SOCIAIS E DO LDI CONSIDERADOS NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA O EXERCÍCIO-FINANCEIRO DE 2023, TENDO EM VISTA A SEGUNDA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7.633-DF, QUE, AO SUSPENDER OS EFEITOS DA PRIMEIRA LIMINAR POR 60 (SESSENTA) DIAS, RETOMOU OS EFEITOS DOS ARTS. 1º, 2º, 4º E 5º DA LEI Nº 14.784/2023, MANTENDO-SE VIGENTE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2027. 26/06/2024 25/03/2025 9.681.411,60 1 9.681.411,60
24/03/2025 00009/2025 Termo Aditivo PRORROGAR, EXCEPCIONALMENTE, A VIGÊNCIA DO CONTRATO-TSE Nº 16/2020 PELO PERÍODO DE 25.3.2025 A 25.9.2025. VALOR: R$2.084.256,15. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 4º, DA LEI Nº 8.666/1993. ASSINAM: MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, PELO TSE; E ALCIDES DE BRIDA NETO, SÓCIO-PROPRIETÁRIO, PELA CONTRATADA. 25/03/2025 25/09/2025 2.084.256,15 1 2.084.256,15
24/03/2025 00008/2025 Termo Aditivo 1. REPACTUAR, A PARTIR DE 1º.5.2024, OS PREÇOS CONTRATADOS, COM BASE NA CCT 2024-2025 DA CATEGORIA, CONFORME EVENTOS DETALHADOS A SEGUIR: 1.1. REAJUSTE SALARIAL EM 3,69%; 1.2. MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA R$ 37,00, SENDO DESCONTADO O PERCENTUAL DE DESCONTO DO PAT DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES. 2. CONSIGNAR A MIGRAÇÃO, A PARTIR DE 1º.8.2024, DO PLANO DE SAÚDE PARA AQUELE FIRMADO E ADMINISTRADO PELO SINDICATO LABORAL, NO VALOR DE R$184,85, SEM COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS. 3. REVISAR, A PARTIR DE 1º.1.2025, OS PERCENTUAIS DE ENCARGOS SOCIAIS DO GRUPO A PARA 19,80% E DA CPRB PARA 3,60%, TENDO EM VISTA A LEI Nº14.973/2024. FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 55, III E 65, § 5º, DA LEI Nº 8.666/1993, REGULAMENTADO PELO ART. 12 DO DECRETO Nº 9.507/2018 C/C O ART. 53 E SEGUINTES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MPDG Nº 5/2017, E CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO-TSE Nº 16/2020. ASSINAM: MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, PELO TSE; E ALCIDES DE BRIDA NETO, SÓCIO-PROPRIETÁRIO, PELA CONTRATADA. 24/03/2025 25/03/2025 9.975.277,85 1 9.975.277,85
23/09/2025 00010/2025 Termo Aditivo PRORROGAR, EXCEPCIONALMENTE, A VIGÊNCIA DO CONTRATO-TSE Nº 16/2020 PELO PERÍODO DE 25.9.2025 A 25.3.2026. 25/09/2025 25/03/2026 2.099.108,43 1 2.099.108,43
17/11/2025 00016/2020 Termo de Rescisão FICA RESCINDIDO AMIGAVELMENTE E POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO O CONTRATO-TSE Nº 16/2020, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025, TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DO CERTAME LICITATÓRIO EM TRÂMITE NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI Nº 2022.00.000017250-8, SENDO O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2025 O ÚLTIMO DIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CONTRATO. ASSINAM: MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, PELO TSE; E ALCIDES DE BRIDA NETO, SÓCIO-PROPRIETÁRIO, PELA CONTRATADA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 79, II, DA LEI Nº 8.666/1993 E CLÁUSULA PRIMEIRA, PARÁGRAFO QUARTO, DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO-TSE Nº 16/2020. 25/03/2020 01/12/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
070001 2023NE000168 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.701,50 0,00 0,00 4.701,50 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2023NE000170 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.445,89 0,00 0,00 4.445,89 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2023NE000172 ICN SUPORT - SUPORTE TECNICO E OPERACIONAL DE TIC - ICN 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.537,62 0,00 0,00 1.537,62 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2020NE000447 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.991.011,80 523.133,95 41,23 1.467.836,62 32.331,82 0,00 0,00 32.331,82
070001 2020NE000552 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 82.449,63 43.300,72 0,00 39.148,91 42,72 0,00 0,00 42,72
070001 2020NE001130 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 10.182,21 10.182,21 0,00 0,00 6.383,49 0,00 0,00 6.383,49
070001 2020NE001672 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 32.550,37 0,00 0,00 32.550,37 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000088 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 903.648,43 0,00 312,87 902.033,91 3.229,04 0,00 1.614,52 0,00
070001 2021NE000346 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 863.674,03 0,00 0,00 862.416,89 2.514,28 0,00 0,00 1.257,14
070001 2021NE000347 REV MANSOF - MANUTENCAO E SUSTENT DE SOFTWARE BIOMETRICO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 729.818,32 0,00 0,00 728.572,84 2.312,14 0,00 0,00 1.066,66
070001 2021NE000473 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 3.373,37 0,00 0,00 3.373,37 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000595 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 3.366,43 0,00 0,00 3.366,43 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2021NE000615 REV MANSOF - MANUTENCAO E SUSTENT DE SOFTWARE BIOMETRICO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 481,10 0,00 0,00 481,10 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2024NE000754 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 42.960,00 9.932,01 0,00 33.027,99 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2024NE000755 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 23.000,00 224,00 0,00 22.776,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2022NE000158 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 645.761,50 0,00 0,00 645.761,50 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2022NE000159 REV SUPORT - SUPORTE TEC E OPERACIONAL DE TIC - BIOMETRIA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 547.531,25 0,00 0,00 547.531,25 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2022NE000278 ICN SUPORT - SUPORTE TECNICO E OPERACIONAL DE TIC - ICN 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 230.805,07 0,00 0,00 230.805,07 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2022NE000821 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 9.291,63 0,00 0,00 9.291,63 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2022NE000822 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 7.952,07 0,00 0,00 7.952,07 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2022NE000864 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 236.148,69 0,00 0,00 164.216,11 65.847,87 0,00 0,00 65.847,87
070001 2022NE000863 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 250.659,52 0,00 0,00 175.353,82 69.192,43 0,00 0,00 69.192,43
070001 2022NE000866 ICN SUPORT - SUPORTE TECNICO E OPERACIONAL DE TIC - ICN 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 131.396,90 0,00 0,00 93.130,12 34.075,18 0,00 0,00 34.075,18
070001 2022NE000865 REV SUPORT - SUPORTE TEC E OPERACIONAL DE TIC - BIOMETRIA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 202.188,80 0,00 0,00 139.744,05 55.363,95 0,00 0,00 55.363,95
070001 2022NE000958 REV SUPORT - SUPORTE TEC E OPERACIONAL DE TIC - BIOMETRIA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 2.763,34 0,00 0,00 2.763,34 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2022NE000959 ICN SUPORT - SUPORTE TECNICO E OPERACIONAL DE TIC - ICN 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 3.834,29 0,00 0,00 3.834,29 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2023NE000169 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.309,34 0,00 0,00 1.309,34 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2023NE000171 BIO SUPORT - SUPORTE TECNICO OPERACIONAL TIC 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.580,74 0,00 0,00 3.580,74 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2023NE000253 ICN SUPORT - SUPORTE TECNICO E OPERACIONAL DE TIC - ICN 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 526.216,95 16.500,00 0,00 509.716,95 16.500,00 16.500,00 16.500,00 0,00
070001 2023NE000250 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.004.408,79 32.000,00 0,00 972.408,79 27.020,62 0,00 0,00 27.020,62
070001 2023NE000251 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 939.683,18 30.500,00 0,00 909.183,18 30.500,00 30.500,00 30.500,00 0,00
070001 2023NE000252 BIO SUPORT - SUPORTE TECNICO OPERACIONAL TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 833.396,86 27.000,00 0,00 806.396,86 27.000,00 27.000,00 27.000,00 0,00
070001 2022NE001075 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 14.571,94 0,00 0,00 14.571,94 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2022NE001076 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 14.304,67 0,00 0,00 12.026,66 1.309,33 0,00 0,00 1.309,33
070001 2022NE001078 ICN SUPORT - SUPORTE TECNICO E OPERACIONAL DE TIC - ICN 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 7.312,06 0,00 0,00 7.312,06 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2022NE001077 REV SUPORT - SUPORTE TEC E OPERACIONAL DE TIC - BIOMETRIA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 5.375,07 0,00 0,00 5.375,07 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2025NE000043 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 363.771,57 0,00 0,00 363.771,57 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2025NE000042 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 440.876,91 0,00 0,00 440.876,91 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2024NE000151 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.436.000,00 257.935,02 0,00 1.178.064,98 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2024NE000152 ICN SUPORT - SUPORTE TECNICO E OPERACIONAL DE TIC - ICN 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2024NE000150 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.801.849,07 297.864,69 0,00 1.503.984,38 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2022NE000157 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 710.269,07 0,00 0,00 710.269,07 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2023NE000431 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 978,78 0,00 0,00 978,78 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2023NE000430 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 978,76 0,00 0,00 978,76 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2025NE000296 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 778.819,33 0,00 0,00 778.819,33 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2025NE000295 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 968.787,81 0,00 0,00 968.787,81 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2025NE000589 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 40.454,69 0,00 0,00 40.454,69 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2025NE000588 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 40.826,15 0,00 0,00 40.826,15 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2025NE000599 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 607.241,00 244.800,51 113.466,17 248.974,32 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2025NE000600 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 481.936,00 184.817,69 133.276,24 163.842,07 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2025NE000682 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 356,59 0,00 0,00 356,59 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2025NE000683 IES APOIO - ADICIONAL DE APOIO TECNICO E OPER DE TIC 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 13.709,83 0,00 0,00 13.709,83 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2025NE000680 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 441,71 0,00 0,00 441,71 0,00 0,00 0,00 0,00
070001 2025NE000681 TIC APOIO - APOIO TECNICO E OPERACIONAL DE TIC 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 16.982,94 0,00 0,00 16.982,94 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2022-12-24 389466.40
Seguro Garantia 2025-06-25 489331.85
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE ATIVIDADES DE INFORMÁTICA 1 2099108.43 2099108.4300
Prepostos
CPF Nome
***.373.801-** EMILY JÉSSICA DE FARIAS SOARES
***.515.791-** CHRISTOPHER GUSTAVO DE FARIAS SOARES
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.224.501-** REINALDO NONATO DA SILVA Fiscal Técnico Substituto
***.464.571-** WELLINGTON GALDINO EVANGELISTA Fiscal Setorial
***.608.471-** DENNYS WINSLOW DE MENEZES ARANTES Fiscal Setorial
***.947.951-** Eliane Martins de Sousa Responsável pela Gestão da Conta Vinculada
***.799.894-** CRISTIANE SANTANA DA COSTA Responsável pela Gestão da Conta Vinculada
***.763.061-** Anderson Victor da Silva Bispo Fiscal Substituto
***.741.781-** Lucilene Custódio da Silva Responsável pela Gestão da Conta Vinculada
***.593.931-** Gabrielly de Farias Rodrigues Responsável pela Gestão da Conta Vinculada
***.696.323-** CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS MELO Responsável pela Gestão da Conta Vinculada
***.219.285-** EDUARDO LUIZ LOPES ANDRADE Responsável pela Gestão da Conta Vinculada
***.327.661-** HUMBERTO DE MELO FALCÃO NETO Fiscal Setorial
***.649.801-** SÍLVIA ALVES GUIMARÃES Fiscal Técnico Substituto
***.112.981-** JEFFERSON ANDRADE DE CARVALHO Fiscal Técnico Substituto
***.236.529-** CRISTINA LEMPEK MARTINS Fiscal Administrativo
***.649.801-** SÍLVIA ALVES GUIMARÃES Fiscal Setorial
***.635.501-** TÂNIA MARA DE CASTRO OLIVEIRA Fiscal Setorial
***.158.201-** LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA Fiscal Setorial
***.112.981-** JEFFERSON ANDRADE DE CARVALHO Fiscal Setorial
***.504.371-** FLÁVIO WILLIAM BARBOSA SIMÕES Fiscal Administrativo Substituto
***.824.725-** MARIZE CRUZ CERQUEIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.321.651-** FERNANDO GARCIA DE MEDEIROS JÚNIOR Fiscal Setorial
***.704.751-** FABIANO DAMASCENO SOUSA FALCÃO Fiscal Setorial
***.860.831-** LUCIANO SOARES BOHNERT Fiscal Setorial
***.002.611-** LENNER MACEDO MARIANO Fiscal Setorial
***.657.351-** LEÔNIDAS SOARES PIRES JÚNIOR Fiscal Setorial
***.912.926-** MARCOS VINICIUS AMORIM FERREIRA GUIMARÃES Fiscal Setorial
***.769.981-** MARCOS HENRIQUE NASSIF DE ALENCAR Fiscal Setorial
***.860.771-** MARNO PEREIRA DE MELO Fiscal Setorial
***.840.661-** LUCAS FERREIRA DE LIMA Fiscal Setorial
***.915.841-** ERON JÚNIOR VIEIRA PESSOA Fiscal Setorial
***.031.511-** THIAGO BERGMANN DE QUEIROZ Fiscal Setorial
***.325.451-** PAULO RICARDO SERRA PIERRE CARNEIRO Fiscal Setorial
***.327.661-** HUMBERTO DE MELO FALCÃO NETO Fiscal Técnico
***.503.591-** ADRIANO ALVES DE SENA Fiscal Administrativo Substituto
***.635.501-** TÂNIA MARA DE CASTRO OLIVEIRA Fiscal Técnico Substituto
***.825.804-** GILVANDRO CAJUBÁ DE BRITTO LIRA Fiscal Setorial
***.224.501-** REINALDO NONATO DA SILVA Fiscal Setorial
***.393.811-** FRANCISCO DEJARDENE MOURA DA SILVA Fiscal Setorial
***.158.201-** LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA Fiscal Técnico Substituto
***.912.926-** MARCOS VINICIUS AMORIM FERREIRA GUIMARÃES Fiscal Setorial
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
10º Termo Aditivo 119.23 KB 23/09/2025 10:26:58
9º Termo aditivo 116.82 KB 26/03/2025 10:34:25
8º TA ao CT 16/2020 142.63 KB 24/03/2025 19:53:03
7º Termo Aditivo 141.82 KB 27/06/2024 07:42:45
1º Termo de Rerratificação 817.68 KB 11/09/2023 15:59:20
6º Termo Aditivo 1.34 MB 22/06/2023 12:44:55
Publicação do 5º Termo Aditivo no DOU 704.52 KB 09/11/2022 08:10:06
5º Termo Aditivo 3.45 MB 09/11/2022 08:09:34
Decreto 11.430 Não
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