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Órgão 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
Unidade da Prestação do Serviço 152004 - IBC/RJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 152004 - IBC/RJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00021/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 152004 - IBC/RJ
Número da Compra 90003/2025
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes GAB
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 53.135.603/0001-67 - GOLINO ENGENHARIA LTDA
Processo 23119.001228/2025-51
Objeto contratação de serviços de engenharia/arquitetura para a prestação de serviços de elaboração de Projeto Básico e Projeto Executivo para a construção do Prédio Anexo Administrativo do Instituto Benjamin Constant (IBC)
Informações Complementares O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 6 (SEIS) M...
Vig. Início 04/08/2025
Vig. Fim 23/02/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 29.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 29.000,00
Valor Acumulado R$ 58.000,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
04/08/2025 00021/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00021/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23119.001228/2025-51 04/08/2025 04/02/2026 29.000,00 1 29.000,00
22/01/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento PRORROGAÇÃO, SEM VALOR, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 21/2025 POR ATÉ 24/02/2026, NOS TERMOS DO ITEM 2.2 CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CONTRATO, E NA FORMA DO ARTIGO 111 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, PARA ADEQUAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, EM VIRTUDE DE FATORES QUE DEMANDAM MAIOR PRAZO PARA GARANTIR A FIEL EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E AO INTERESSE PÚBLICO 05/02/2026 24/02/2026 29.000,00 1 29.000,00
23/02/2026 00021/2025 Termo de Rescisão FICA EXTINTO UNILATERALMENTE RETROATIVO A 23/02/2026, O CONTRATO Nº 21/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025, CUJA VIGÊNCIA COMPREENDEU O PERÍODO DE 04/08/2025 A 24/02/2026, TENDO EM VISTA QUE A CONTRATADA DEIXOU DE CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, CONFIGURANDO FALHA GRAVE NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, EM AFRONTA AOS DEVERES DE BOA-FÉ, LEALDADE E COOPERAÇÃO, COMPROMETENDO A CONTINUIDADE DO OBJETO CONTRATADO E EVIDENCIANDO A INVIABILIDADE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO ADMINISTRATIVO, SEM PREJUÍZO DA ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS CABÍVEIS, COM FULCRO NO ART. 137, INCISO I, E NO ART. 138, INCISO I, DA LEI Nº 14.133, DE 2021. A CONTRATADA NÃO FAZ JUS A QUAISQUER PAGAMENTOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, À VISTA DA AUSÊNCIA DE ADIMPLEMENTO APTO A ENSEJAR CONTRAPRESTAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO, DESTACANDO-SE, INCLUSIVE, QUE NÃO HOUVE ENTREGA PARCIAL DO OBJETO OU EXECUÇÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS. 04/08/2025 23/02/2026 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
152004 2025NE400070 VGAB2F0100E - FUNC.DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDU ESPECI 449051 - OBRAS E INSTALACOES 29.000,00 29.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ELABORAÇÃO / ANÁLISE PROJETO - ENGENHARIA 1 12000 12000.0000
Serviço ELABORAÇÃO / ANÁLISE PROJETO - ENGENHARIA 1 17000 17000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
TERMO DE EXTINÇÃO - CT 21.2025 Golino (Projeto Prédio Anexo)_Assinado 203.46 KB 22/05/2026 06:23:45
Apostilamento nº 01.2026 (CT 21.2025) - Prorrogação 53.62 KB 22/01/2026 11:37:29
NE 400070_2025 GOLINO 65.31 KB 06/08/2025 08:57:18
Proposta - Golino 905.97 KB 06/08/2025 08:57:18
Termo de Contrato nº 21.2025 - Golino (Projeto Prédio Anexo)_assinado 370.82 KB 06/08/2025 08:57:18
TR - Projeto Prédio Anexo 230.35 KB 06/08/2025 08:57:18
Decreto 11.430 Não
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