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Órgão 45386 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Unidade da Prestação do Serviço 453860 - MP/MS
Unidade Gestora Origem do Contrato 453860 - MP/MS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00012/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 453860 - MP/MS
Número da Compra 00082/2024
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Outros
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria
Fornecedor 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT
Processo 09.2024.00001654-9
Objeto FORNECIMENTO E GERENCIAMENTO, PELA CONTRATADA, DE COLEÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E ENGENHARIA
Informações Complementares
Vig. Início 01/08/2024
Vig. Fim 01/08/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 6.422,38
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 6.422,38
Valor Acumulado R$ 79.875,45
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/05/2024 00012/2024 Outros CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 09.2024.00001654-9 01/08/2024 01/08/2025 5.811,10 1 5.811,10
01/08/2025 00001/2024 Termo Aditivo A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, E O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPC-A), PUBLICADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 92, § 4º, INCISO I, E COM O ARTIGO 107; AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 01/08/2025 01/08/2026 6.149,27 1 6.149,27
08/07/2026 00002/2024 Termo Aditivo REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPC-A), PUBLICADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), E A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, POR MAIS 12 (DOZE) MESES 08/07/2026 01/08/2027 6.422,38 1 6.422,38
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SOFTWARE COMO SERVICO - SAAS 1 6422.38 6422.3800
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Segundo T.A ao Contrato 012.2024, Anexo e Publicação 1.51 MB 10/07/2026 11:56:31
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo