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Órgão 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
Unidade da Prestação do Serviço 110511 - CENSIPAM
Unidade Gestora Origem do Contrato 110511 - CENSIPAM
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00015/2020
Unidade Realizadora da Compra 110511 - CENSIPAM
Número da Compra 00031/2019
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes CR-PV - DIRAF
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Processo 60093.000344/2019-77
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE RECEPCIONISTA, CBO 4221-05, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO REGIONAL DE PORTO VELHO DO CENSIPAM; ESTE TERMO VINCULA-SE AO EDITAL DO PREGÃO EA PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.
Informações Complementares RECEPCIONISTAS
Vig. Início 22/07/2020
Vig. Fim 21/10/2024
Situação Encerrado
Valor Global R$ 29.782,40
Núm. Parcelas 3
Valor Parcela R$ 9.927,47
Valor Acumulado R$ 423.967,57
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
21/07/2020 00015/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00015/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 60093.000344/2019-77 22/07/2020 21/07/2021 93.876,00 12 7.823,00
15/10/2020 00031/2020 Termo de Apostilamento REGISTRAR A REVISÃO DE PREÇOS DO CONTRATO N° 15/2020, EM RAZÃO DA READEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS REFERENTES AS CONTRIBUIÇÕES DO SISTEMA S - SESC/SESI E SENAI, EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932/2020, EM EM 30 DE JUNHO DE 2020. 22/07/2020 21/07/2021 94.621,20 12 7.885,10
02/06/2021 00019/2021 Termo de Apostilamento REGISTRAR E AUTORIZAR A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 15/2020, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2021, MTE Nº RO000072/2021, FIRMADO ENTRE O SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA DO ESTADO DE RONDÔNIA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO ESTADO DE RONDÔNIA. 22/07/2020 21/07/2021 99.605,28 12 8.300,44
14/06/2021 00001/2021 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 22/07/2021 A 21/07/2022, E EXCLUIR OS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS, PAGOS OU AMORTIZADOS NO PRIMEIRO ANO DA CONTRATAÇÃO, PASSANDO O VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL DOS SERVIÇOS REPACTUADO, DA QUANTIA DE R$ 8.300,44 (OITO MIL TREZENTOS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA O VALOR DE R$ 7.421,24 (SETE MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES DE PRORROGAÇÃO DE R$ 89.054,88 (OITENTA E NOVE MIL CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). 22/07/2021 22/07/2022 89.054,88 12 7.421,24
02/02/2022 00002/2022 Termo de Apostilamento REGISTRAR E AUTORIZAR A REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS DOS UNIFORMES DO CONTRATO Nº 15/2020, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2023 - MTE Nº RO000003/2022 FIRMADO ENTRE O SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO ESTADO DE RONDÔNIA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDO AMPLO - IPCA/IBGE DO PERÍODO COMPREENDIDO DE JULHO/2020 A JUNHO/2021, EM CONFORMIDADE COM O DESCRITO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. 22/07/2020 21/07/2022 99.319,68 12 8.276,64
14/03/2022 00001/2022 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES CONTADOS DE 22/07/2022 A 21/07/2023. RATIFICAR O VALOR MENSAL JÁ REPACTUADO CONFORME A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2023 - MTE Nº RO000003/2022 DE R$ 8.276,64 (OITO MIL DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), TOTALIZANDO O VALOR TOTAL ANUAL DE R$ 99.319,68 (NOVENTA E NOVE MIL TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE RECEPCIONISTA (CBO 4221-05), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO REGIONAL DE PORTO VELHO. 23/07/2022 22/07/2023 99.319,68 12 8.276,64
09/03/2023 00003/2023 Termo Aditivo PROMOVER A ALTERAÇÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DA PROMOÇÃO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, COM OS SEGUINTES OBJETIVOS: A EMPRESA QUE GIRA SOB O NOME EMPRESARIAL NOVA PROVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, GIRARÁ, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022, SOB O NOME EMPRESARIAL NOVA PROVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; E A EMPRESA PASSA PARA O NOVO ENDEREÇO RUA AFONSO PENA, 82, SALA B, BAIRRO KM 1, CEP: 76.804-094, EM PORTO VELHO/RO. PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES CONTADOS DE 22/07/2023 A 21/07/2024. REGISTRAR A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO, COM BASE NO TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023 - MTE Nº RO000005/2023. O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSARÁ DOS ATUAIS R$ 8.276,64 (OITO MIL DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ 8.890,28 (OITO MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PERFAZENDO O VALOR TOTAL ANUAL DE R$ 106.683,36 (CENTO E SEIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) 23/07/2023 22/07/2024 106.683,36 12 8.890,28
23/04/2024 00004/2024 Termo Aditivo RETIFICAR A DATA FINAL DA VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO, PASSANDO A SER EM 22/07/2021, CONFORME CONTAGEM DE PRAZO PREVISTA NO PARECER Nº 85/2019/DECOR/CGU/AGU, E A VIGÊNCIA DOS ADITIVOS JÁ CELEBRADOS, CONFORME SEGUE: 1º TA - 23/07/2021 A 22/07/2022; 2º TA - 23/07/2022 A 21/07/2023; E 3º TA - 23/07/2023 A 22/07/2024; PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 15/2020, POR 90 (NOVENTA) DIAS, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 23/07/2024 A 21/10/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI Nº 8.666, DE 1993. INSERIR OS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS, PAGOS OU AMORTIZADOS NO PRIMEIRO ANO DA CONTRATAÇÃO EM 1(UM) POSTO. 23/07/2024 21/10/2024 27.628,05 3 9.209,35
30/07/2024 00028/2024 Termo de Apostilamento REGISTRAR E AUTORIZAR A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 15/2020, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025 - MTE Nº RO000094/2024, E O REAJUSTE DOS INSUMOS (UNIFORME) COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA/IBGE), CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 17/06/2023 A 17/06/2024, EM CONFORMIDADE COM O DESCRITO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. 22/07/2020 21/10/2024 29.782,40 3 9.927,47
16/10/2026 00015/2020 Termo de Encerramento 22/07/2020 21/10/2024 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110511 2024NE000040 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 41.296,07 0,00 656,70 40.639,37 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2023NE000035 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 106.683,36 148,17 1.955,86 104.579,33 148,17 0,00 0,00 2.104,03
110511 2020NE800198 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2022NE000077 -8 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 48.609,56 0,00 0,00 48.609,56 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2024NE000200 UR PURUS - UNIDADE REGIONAL PURUS MADEIRA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 52.444,37 0,00 0,00 52.444,37 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2021NE000059 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 91.837,66 0,00 0,00 41.127,54 50.710,12 0,00 0,00 50.710,12
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1435/A 2023-03-02 60093.000344/2019-77 2023-03-09 8276.64
1422/A 2023-02-01 60093.000344/2019-77 2023-02-08 8276.64
1448/A 2023-04-03 60093.000344/2019-77 2023-04-06 8890.28
1456/A 2023-04-10 60093.000344/2019-77 2023-04-11 1227.28
1119/A 2021-02-03 60093.000189/2020-22 2021-02-10 7885.10
1126/A 2021-03-01 60093.000189/2020-22 2021-03-05 7885.10
1145/A 2021-04-06 60093.000189/2020-22 2021-04-13 7885.10
1156/A 2021-05-07 60093.000189/2020-22 2021-05-12 7733.96
1172/A 2021-06-07 60093.000189/2020-22 2021-06-10 7733.96
1176/A 2021-06-21 60093.000189/2020-22 2021-06-21 1561.91
1463/A 2023-05-03 60093.000344/2019-77 2023-05-05 8890.28
1225/A 2021-10-01 60093.000189/2020-22 2021-10-15 7421.24
1188/A 2021-07-06 60093.000189/2020-22 2021-07-09 8161.34
1213/A 2021-09-02 60093.000189/2020-22 2021-09-06 7421.24
1197/A 2021-08-02 60093.000189/2020-22 2021-08-06 7939.31
1238/A 2021-11-03 60093.000189/2020-22 2021-11-08 7421.24
1251/A 2021-12-02 60093.000189/2020-22 2021-12-08 7421.24
1262/A 2021-12-14 60093.000189/2020-22 2021-12-16 7421.24
1280/A 2022-02-02 60093.000189/2020-22 2022-02-09 7421.24
1283/A 2022-02-08 60093.000189/2020-22 2022-02-09 855.40
1292/A 2022-03-04 60093.000189/2020-22 2022-03-14 8276.64
1309/A 2022-04-05 60093.000189/2020-22 2022-04-06 8276.64
1317/A 2022-05-03 60093.000189/2020-22 2022-05-05 8276.64
1335/A 2022-06-03 60093.000189/2020-22 2022-06-08 8276.64
1346/A 2022-07-05 60093.000189/2020-22 2022-07-06 8276.64
1356/A 2022-08-01 60093.000344/2019-77 2022-08-03 8276.64
1369/A 2022-09-01 60093.000344/2019-77 2022-09-06 0.00
1378/A 2022-10-05 60093.000344/2019-77 2022-10-06 0.00
1389/A 2022-11-01 60093.000344/2019-77 2022-11-09 0.00
1399/A 2022-12-02 60093.000344/2019-77 2022-12-08 0.00
1409/A 2022-12-15 60093.000344/2019-77 2022-12-16 0.00
1479/A 2023-06-05 60093.000344/2019-77 2023-06-12 8742.11
1492/A 2023-07-03 60093.000344/2019-77 2023-07-06 8890.28
1505/A 2023-08-01 60093.000344/2019-77 2023-08-07 8890.28
1540/A 2023-10-04 60093.000344/2019-77 2023-10-11 8890.28
1520/A 2023-09-04 60093.000344/2019-77 2023-09-11 8890.28
1602 2023-12-18 60093.000344/2019-77 2023-12-21 8890.28
1630 2024-02-01 60093.000344/2019-77 2024-02-07 8890.28
1675 2024-03-04 60093.000344/2019-77 2024-03-06 8890.28
1726 2024-04-03 60093.000344/2019-77 2024-04-08 8890.28
1565 2023-11-01 60093.000344/2019-77 2023-11-13 8890.28
1586 2023-12-01 60093.000344/2019-77 2023-12-13 8890.28
1802 2024-06-05 60093.000344/2019-77 2024-06-10 8890.28
1843 2024-07-03 60093.000344/2019-77 2024-07-11 8890.28
1759 2024-05-02 60093.000344/2019-77 2024-05-07 8890.28
1898 2024-08-02 60093.000344/2019-77 2024-08-08 9665.22
1919 2024-08-08 60093.000344/2019-77 2024-08-12 4077.54
1940 2024-09-05 60093.000344/2019-77 2024-09-13 9927.47
1973 2024-10-01 60093.000344/2019-77 2024-10-07 9927.47
2033 2024-11-11 60093.000344/2019-77 2024-12-06 6949.23
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2021-10-21 4731.06
Seguro Garantia 2022-10-21 4452.74
Seguro Garantia 2022-10-21 4965.98
Seguro Garantia 2023-10-22 4965.98
Seguro Garantia 2024-10-21 5334.17
Seguro Garantia 2025-01-21 1489.12
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 2 4963.734 29782.4040
Prepostos
CPF Nome
***.605.632-** PRISCILA LUCIANA MIRANDA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.573.152-** LÚCIO FLÁVIO GOMES DE MOURA Fiscal Técnico
***.999.912-** NILTON DA SILVA GOMES Fiscal Administrativo
***.847.302-** LUAN GOUVÊA ALVES ESTÁCIO Gestor
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 28/2024 365.76 KB 31/07/2024 08:10:02
4° TERMO ADITIVO 1.20 MB 25/04/2024 09:45:54
EXTRATO DO 3º TA - DOU 704.46 KB 10/03/2023 14:33:17
3º TERMO ADITIVO 226.63 KB 10/03/2023 14:32:53
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO 430.21 KB 16/03/2022 15:22:23
2º TERMO ADITIVO 400.16 KB 16/03/2022 15:20:42
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2022 - REPACTUAÇÃO E REAJUSTE 168.15 KB 03/02/2022 10:38:52
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO 165.92 KB 27/08/2021 11:32:18
1º TERMO ADITIVO 309.74 KB 27/08/2021 11:31:46
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2021 181.33 KB 27/08/2021 11:31:04
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 31/2020 180.26 KB 27/08/2021 11:29:12
EXTRATO DE CONTRATO 429.19 KB 27/08/2021 11:28:05
CONTRATO N° 15/2020 240.92 KB 27/08/2021 11:27:20
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo