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Órgão 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
Unidade da Prestação do Serviço 110511 - CENSIPAM
Unidade Gestora Origem do Contrato 110511 - CENSIPAM
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00013/2020
Unidade Realizadora da Compra 110511 - CENSIPAM
Número da Compra 00009/2020
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes CCG - DITEC - CGSIN
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS
Processo 60090.000885/2019-25
Objeto CONTRATAÇÃO DA TELEBRÁS S.A, VISANDO APRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK SATELITAL DE ACESSO À INTERNET, BIDIRECIONAL E TRANSPORTÁVEL EM BANDA KA, COM 20 MBPS DE DOWLOAD E 2 MBPS DE UPLOAD MULTI BEAMS, INCLUINDO KIT VSAT, COM MALA PARA TRANSPORTE COM ENERGIA AUXILIAR E SERVIÇO DE TREINAMENTO.
Informações Complementares VSAT´S TANSPORTÁVEIS
Vig. Início 13/07/2020
Vig. Fim 12/07/2025
Situação Encerrado
Valor Global R$ 2.176.988,12
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 181.415,68
Valor Acumulado R$ 13.156.516,47
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/07/2020 00013/2020 Termo de Encerramento A execução do contrato ocorreu de forma satisfatória, em conformidade com os instrumentos de planejamento e sem registro de ocorrências relevantes. 13/07/2020 12/07/2025 0,00 0,00
13/07/2020 00013/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00013/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 60090.000885/2019-25 13/07/2020 12/07/2021 2.327.479,04 12 193.956,59
30/06/2021 00022/2021 Termo de Apostilamento REGISTRAR E AUTORIZAR O REAJUSTE DE PREÇOS, PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ICTI/IPEA, REFERENTE O INTERREGNO DE FEVEREIRO/2020 A FEVEREIRO/2021, EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL, ITEM 10 DO TI - TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO TR-PB SETEL, E DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS ANEXADOS AO PROCESSO, QUE PASSAM A FAZER PARTE DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. 13/07/2020 12/07/2021 2.518.098,57 12 209.841,55
08/07/2021 00001/2021 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 48 (QUARENTA E OITO) MESES, CONTADOS DE 13/07/2021 A 12/07/2025, E RATIFICAR O VALOR MENSAL DO ITEM 1 EM R$ 209.120,36 (DUZENTOS E NOVE MIL CENTO E VINTE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL ANUAL DE R$ 2.509.444,37 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SETE E TRÊS CENTAVOS) E O VALOR DO ITEM 2 EM R$ 8.655,20 (OITO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) ANUAIS, TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL ANUAL DO CONTRATO EM R$ 2.518.099,57 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZOITO MIL NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). 13/07/2021 12/07/2025 2.518.099,57 12 209.841,63
14/07/2022 00039/2020 Termo de Apostilamento O VALOR MENSAL DO CONTRATO EM EPÍGRAFE, APÓS O REAJUSTE PELO ÍNDICE ICTI/IPEA, PASSARÁ: A) NO ITEM 1, DE R$ 209.120,36 (DUZENTOS E NOVE MIL CENTO E VINTE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) PARA A QUANTIA DE R$ 221.186,61 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL ANUAL DE R$ 2.654.239,31 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS); E B) NO ITEM 2, DO VALOR ANUAL DE R$ 8.655,20 (OITO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA A QUANTIA ANUAL DE R$ 9.154,61 (NOVE MIL CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO EM R$ 2.663.393,92 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). 13/07/2020 12/07/2025 2.663.393,92 12 221.949,49
19/12/2022 00050/2022 Termo de Apostilamento REGISTRAR O COMPLEMENTO AO REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO N° 13/2020, FIRMADO COM A EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, COM BASE NO ÍNDICE DE CUSTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI/IPEA, DO PERÍODO COMPREENDIDO DE JULHO/2021 A JULHO/2022, EM OBSERVÂNCIA AO PREVISTO NO ITEM 6.4 DA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. 13/07/2020 12/07/2025 2.668.257,04 12 222.354,75
20/10/2023 00044/2023 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETIVO REGISTRAR O REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO N° 13/2020, FIRMADO COM A EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, COM BASE NO ÍNDICE DE CUSTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI/IPEA, DO PERÍODO COMPREENDIDO DE JULHO/2022 A JULHO/2023, EM OBSERVÂNCIA AO PREVISTO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. 13/07/2020 12/07/2025 2.752.106,58 12 229.342,21
15/04/2024 00015/2024 Termo de Apostilamento AJUSTAR À MENOR, OS VALORES DOS ITENS 1 E 2 DO CONTRATO Nº 13/2020, MANTENDO-SE O QUANTITATIVO DE 32 KIT VSAT CONTRATADO, EM CONFORMIDADE AO PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ORIGINÁRIO. 13/07/2020 12/07/2025 2.064.082,80 12 172.006,90
13/12/2024 00051/2024 Termo de Apostilamento REGISTRAR O REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO N° 13/2020, FIRMADO COM A EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, COM BASE NO ÍNDICE DE CUSTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI/IPEA, DO PERÍODO COMPREENDIDO DE JULHO/2023 A JULHO/2024, EM OBSERVÂNCIA AO PREVISTO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. 13/07/2020 12/07/2025 2.162.605,60 12 180.217,13
13/08/2025 00071/2025 Termo de Apostilamento REGISTRAR A REVISÃO DO REAJUSTE 2024 DE PREÇOS DO CONTRATO N° 13/2020, FIRMADO COM A EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, COM BASE NO ÍNDICE DE CUSTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI/IPEA, DO PERÍODO COMPREENDIDO DE JULHO/2023 A JULHO/2024, FORMALIZADA PELO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 51/2024 (7640568), QUE FICA ANULADO A PARTIR DA ASSINATURA DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO. 13/07/2020 12/07/2025 2.176.988,12 12 181.415,68
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110511 2022NE000324 -8 - 339140 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2021NE000101 -8 - 339140 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 2.461.447,70 0,00 0,00 8.655,20 2.976.597,35 0,00 0,00 523.804,85
110511 2024NE000135 - 339140 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 570.239,97 278.739,93 16.031,71 275.468,33 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2022NE000337 -8 - 339140 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.578,60 0,00 0,00 0,00 1.578,60 0,00 0,00 1.578,60
110511 2020NE800449 -8 - SEM INFORMACAO 339140 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2023NE000087 -8 - SEM INFORMACAO 339140 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 3.528.764,40 1.818.527,91 0,00 1.710.236,49 1.818.527,91 0,00 0,00 1.818.527,91
110511 2020NE800195 -8 - SEM INFORMACAO 339140 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2025NE000093 - 339140 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.062.191,20 0,00 10.365,62 1.051.825,58 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
0090185154 2021-09-02 60090.000704/2020-02 2021-09-10 58486.50
0090164551 2021-04-23 60090.000704/2020-02 2021-05-07 60403.00
0090175361 2021-06-14 60090.000704/2020-02 2021-06-16 60403.00
0090179770 2021-07-13 60090.000704/2020-02 2021-07-15 60403.00
0090191076 2021-11-22 60090.000704/2020-02 2021-11-24 65350.10
0090189642 2021-10-21 60090.000704/2020-02 2021-10-28 58815.09
0090185155 2021-09-02 60090.000704/2020-02 2021-09-10 55882.77
0090187701 2021-09-30 60090.000704/2020-02 2021-10-08 3921.06
0090187697 2021-09-30 60090.000704/2020-02 2021-10-08 65350.10
0090164550 2021-04-23 60090.000704/2020-02 2021-05-05 60403.00
0090164554 2021-04-23 60090.000704/2020-02 2021-05-05 60403.00
0090175360 2021-06-14 60090.000704/2020-02 2021-06-15 60403.00
0090179415 2021-07-06 60090.000704/2020-02 2021-07-15 60403.00
0090183849 2021-08-18 60090.000704/2020-02 2021-08-20 60403.00
0090187699 2021-09-30 60090.000704/2020-02 2021-10-08 58814.91
0090189641 2021-10-21 60090.000704/2020-02 2021-10-26 62214.46
0090191075 2021-11-22 60090.000704/2020-02 2021-11-24 63794.67
0090164285 2021-04-22 60090.000704/2020-02 2021-05-07 21342.14
0090164556 2021-04-23 60090.000704/2020-02 2021-05-07 60403.00
0090164283 2021-04-22 60090.000704/2020-02 2021-05-05 34228.00
0090183850 2021-08-18 60090.000704/2020-02 2021-08-20 54362.70
90323919 2025-03-18 60090.000885/2019-25 2025-03-31 53567.30
0800004164 2025-05-19 60090.000885/2019-25 2025-06-04 50562.57
0090328124 2025-05-19 60090.000885/2019-25 2025-06-04 52509.94
0090328126 2025-05-19 60090.000885/2019-25 2025-06-04 53567.30
90319554 2025-01-20 60090.000885/2019-25 2025-01-28 53567.30
90319555 2025-01-20 60090.000885/2019-25 2025-01-20 53567.40
90319557 2025-01-20 60090.000885/2019-25 2025-01-20 10713.46
90319556 2025-01-20 60090.000885/2019-25 2025-01-23 53567.30
90321425 2025-02-21 60090.000885/2019-25 2025-03-06 53567.30
800004071 2025-02-21 60090.000885/2019-25 2025-03-06 52651.18
90323921 2025-03-18 60090.000885/2019-25 2025-03-31 10713.46
90323920 2025-03-18 60090.000885/2019-25 2025-03-31 53567.30
800004117 2025-03-18 60090.000885/2019-25 2025-03-31 53567.40
0090329409 2025-06-23 60090.000885/2019-25 2025-06-25 53567.30
080004117 2025-03-18 60090.000885/2019-25 2025-03-31 52474.85
90321427 2025-02-21 60090.000885/2019-25 2025-03-06 10713.46
90321426 2025-02-27 60090.000885/2019-25 2025-03-06 53567.30
90325329 2025-04-28 60090.000885/2019-25 2025-05-13 10713.46
90325326 2025-04-29 60090.000885/2019-25 2025-05-13 34595.74
90325328 2025-04-28 60090.000885/2019-25 2025-05-13 53567.30
90325327 2025-05-07 60090.000885/2019-25 2025-05-13 52086.26
0090328123 2025-05-19 60090.000885/2019-25 2025-06-04 9235.15
0090329410 2025-06-23 60090.000885/2019-25 2025-06-25 10713.46
0090329407 2025-06-23 60090.000885/2019-25 2025-06-25 49837.89
0090329408 2025-06-23 60090.000885/2019-25 2025-06-25 53567.30
0090333340 2025-07-21 60090.000885/2019-25 2025-08-05 53425.54
0090333341 2025-07-21 60090.000885/2019-25 2025-08-05 53567.30
0090333343 2025-07-21 60090.000885/2019-25 2025-08-05 10713.46
0090333342 2025-07-21 60090.000885/2019-25 2025-08-05 48210.57
0090334795 2025-08-21 60090.000885/2019-25 2025-08-29 21427.00
: 0090334804 2025-08-21 60090.000885/2019-25 2025-08-29 21426.88
0090334796 2025-08-21 60090.000885/2019-25 2025-08-29 21427.00
0090334794 2025-08-21 60090.000885/2019-25 2025-08-29 4285.38
0090154970 2000-12-15 60090.000885/2019-25 2020-12-30 5637.55
0090154972 2020-12-15 60090.000885/2019-25 2020-12-30 6040.30
0090154974 2020-12-12 60090.000885/2019-25 2020-12-30 6040.30
0090154971 2020-12-15 60090.000885/2019-25 2020-12-30 11275.36
090154973 2020-12-15 60090.000885/2019-25 2020-12-30 12080.60
0090154975 2020-12-15 60090.000885/2019-25 2020-12-30 12080.60
0090159194 2021-02-18 60090.000885/2019-25 2021-03-09 6040.30
0090164281 2021-04-22 60090.000885/2019-25 2021-05-07 34228.00
123 2025-11-27 60090.000885/2019-25 2025-12-04 109686.72
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ACESSO A INTERNET VIA SATÉLITE 32 5649.753716666 2169505.4272
Serviço TREINAMENTO INFORMÁTICA - EQUIPAMENTO / HARDWARE 1 7482.6977 7482.6977
Prepostos
CPF Nome
***.619.201-** LUCIANA DOS SANTOS BRITO
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.879.271-** WANDERSON FERREIRA DA SILVA Fiscal Requisitante Substituto
***.714.712-** ZENO RODRIGUES VIANA FILHO Fiscal Requisitante
***.410.797-** JEFFERSON GOMES DA SILVA Fiscal Setorial Substituto
***.516.340-** PAULO ROGERIO MASTELOTO Gestor Substituto
***.486.567-** RAIMUNDO OTAVIO MACEDO DE AMORIM Gestor
***.502.891-** IVERSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE FREITAS Fiscal Técnico Substituto
***.676.251-** ANDRE LUIZ PEREIRA VALENTIN Fiscal Técnico
***.368.302-** MARIO SOUZA DE OLIVEIRA Fiscal Setorial
***.992.472-** AUGUSTO RABELO CHAVES Fiscal Setorial Substituto
***.881.032-** JUAREZ NUNES DE ALMEIDA Fiscal Setorial
***.179.812-** CARLOS LOBO DE CARVALHO JUNIOR Fiscal Setorial Substituto
***.494.722-** FABIO ALEXANDER BEUTLER Fiscal Setorial
***.364.591-** SANDRA CRISTINA DA CUNHA KARVAT Fiscal Administrativo
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Tipo Nome Tamanho Criado
Termo de Apostilamento nº 71/2025 ao CTO 13/2020 53.99 KB 13/08/2025 10:42:38
Termo de Apostilamento nº 51/2024 624.13 KB 13/12/2024 15:18:19
Termo de Apostilamento Nº 44/2023 187.00 KB 20/10/2023 15:29:39
50/2022 201.94 KB 19/12/2022 17:37:15
TERMO DE APOSTILAMENTO 179.19 KB 15/07/2022 11:46:00
PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO 2.29 MB 20/09/2021 09:14:07
1º TERMO ADITIVO 311.32 KB 20/09/2021 09:13:26
APOSTILAMENTO 22/2021 242.52 KB 20/09/2021 09:13:01
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 429.95 KB 20/09/2021 09:03:37
CONTRATO Nº 13/2020 711.33 KB 20/09/2021 09:03:05
Decreto 11.430 Não
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