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Órgão
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14002 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
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Unidade da Prestação do Serviço
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070027 - TRE/TO
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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070027 - TRE/TO
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00012/2025
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PNCP
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Unidade Realizadora da Compra
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070027 - TRE/TO
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Número da Compra
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90011/2025
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Mão de Obra
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Subcategoria
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Fornecedor
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04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA
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Processo
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0004341-32.2024.6.27.8000
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Objeto
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CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO (SERVIÇOS AUXILIARES À ADMINISTRAÇÃO), A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: 3 POSTOS DE RECEPCIONISTA CBO 4221-05;3 POSTOS DE GARÇOM – CBO 5134-05; 2 POSTOS DE COPEIRA – CBO 5134-25; 4 POSTOS DE ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO PREDIAL – CBO 5143-25; 1 POSTO DE ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO – CBO 7156-10; 2 POSTOS DE TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO – CBO 9112-05;2 POSTOS DE TÉCNICO DE ÁUDIO E VÍDEO.
EM ANO DE ELEIÇÕES, NO PERÍODO DE MARÇO A NOVEMBRO, PODERÁ HAVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACORDO COM A NECESSIDADE E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, QUANDO AUTORIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO, ATÉ O SEGUINTE LIMITE: 2 POSTOS DE GARÇOM – CBO 5134-05; 2 POSTOS DE COPEIRA – CBO 5134-25; 2 POSTOS DE TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO – CBO 9112-05.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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01/09/2025
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Vig. Fim
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01/09/2027
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 2.974.147,18
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Núm. Parcelas
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24
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Valor Parcela
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R$ 123.922,80
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Valor Acumulado
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R$ 2.830.619,41
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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12/08/2025
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00012/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0004341-32.2024.6.27.8000
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01/09/2025
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01/09/2027
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2.622.947,28
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24
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109.289,47
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22/06/2026
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00001/2026
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO:
• A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 12/2025, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) 2026/2027 (000012302657340), APLICÁVEL ÀS CATEGORIAS ALOCADAS NO CONTRATO EM TELA.
• A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO SALARIAL, PARA AS CATEGORIAS ABRANGIDAS PELO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148/2026.
• A INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE PARA TRABALHADORES EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA (DEMO), NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147/2026.
EM DECORRÊNCIA DA REPACTUAÇÃO SALARIAL (CCT 2026/2027) E DAS ALTERAÇÕES NORMATIVAS SUPRACITADAS, O VALOR ANUAL DO CONTRATO PASSA A SER ESTIMADO EM R$ 1.418.399,31 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, TREZEMNTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), CONFORME DETALHADO NAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS ACOSTADAS NO EVENTO 000012302685533. OS EFEITOS FINANCEIROS DA REPACTUAÇÃO, EM RAZÃO DA CCT 2026/2027, RETROAGEM A 1° DE JANEIRO DE 2026.
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22/06/2026
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01/09/2027
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2.832.213,36
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24
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118.008,89
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06/08/2026
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00002/2026
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Termo Aditivo
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1.1 O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PROMOVER ACRÉSCIMO DE 5,01% (CINCO VÍRGULA ZERO UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ANUAL DO CONTRATO CONTRATO Nº 12/2025. 2.1 COM FUNDAMENTO NO ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021 CC ITEM 1.2.1 DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, FICA ACRESCIDO O CONTRATO, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE TRÊS POSTOS DE TRABALHO, SENDO UM DE GARÇOM E DOIS DE COPEIRA, PELO PERÍODO DE CINCO MESES, OU SEJA DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2026.
2.2 DITA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REPRESENTA UM ACRÉSCIMO DE 5,01% (CINCO VÍRGULA ZERO UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ANUAL DO CONTRATO, EM RAZÃO DA QUAL O VALOR MENSAL DO CONTRATO, NOS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2026, PASSA A SER NO MONTANTE DE R$ 132.202,34 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS, E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS TEMPORÁRIOS ( 5 MESES = AGO/DEZ2026): R$ 70.967,25. VALOR ANUAL DO CONTRATO (2026): R$ 1.487.073,94. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.974.147,88.
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06/08/2026
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01/09/2027
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2.974.147,18
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24
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123.922,80
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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070027
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2025NE000395
|
ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
143.858,25
|
0,00
|
0,00
|
143.858,25
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
070027
|
2025NE000396
|
ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
11.722,04
|
0,00
|
0,00
|
11.722,04
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
070027
|
2025NE000397
|
IEF MANPRE - MANUTENCAO PREDIAL
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
72.713,40
|
0,00
|
0,00
|
72.713,40
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
070027
|
2025NE000398
|
IEF MANPRE - MANUTENCAO PREDIAL
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
26.014,37
|
0,00
|
0,00
|
26.014,37
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
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1
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118008.89
|
2832213.3600
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.385.551-**
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MARCOS CESAR DOS SANTOS FARIAS
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Gestor
|
|
***.310.091-**
|
WILSON ALVES PEREIRA
|
Gestor Substituto
|
|
***.423.593-**
|
José Barroso de Oliveira Neto
|
Responsável no Setor de Contratos
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Instrumentos de Cobrança
|
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|
|
Terceirizados
|
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|
|
Arquivos
|
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Decreto 11.430
|
Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
|
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Mao obra exclusiva
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1
|
|
Percentual reserva vagas
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0
|
|
Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
|
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Codigo unidade pncp externo
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