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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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22/03/2018
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00030/2018
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00030/2018 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 2018.00.000002645-3
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24/03/2018
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24/03/2019
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829.518,36
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12
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69.126,53
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15/05/2018
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00001/2018
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Termo de Apostilamento
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CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE APOSTILA A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA GARANTIA CONTRATUAL CONSTANTE DO ITEM 1 DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO-TSE Nº 30/2018, DE MODO QUE: ONDE SE LÊ "R$ 82.951,84 (OITENTA E DOIS MIL, OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS)", LEIA-SE: "R$ 41.475,92 (QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS)", TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NO VALOR POR EXTENSO E NO CÁLCULO DA GARANTIA INICIAL QUE CONSIDEROU 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR CONTRATUAL QUANDO O CORRETO SERIA 5% (CINCO POR CENTO).
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24/03/2018
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24/03/2022
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829.518,36
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1
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829.518,36
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03/01/2019
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00001/2018
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO-TSE Nº 30/2018 PELO PERÍODO DE 24 DE MARÇO DE 2019 A 24 DE MARÇO DE 2020.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS JUSTIFICATIVAS PARA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO-TSE Nº 30/2018 CONSTAM DO DESPACHO ACCJE, SOB O DOCUMENTO SEI Nº 0880989, CONSTANTE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI Nº 2018.00.000002645-3.
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24/03/2019
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24/03/2020
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829.518,36
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12
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69.126,53
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20/03/2020
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00002/2018
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Termo Aditivo
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1. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato-TSE nº 30/2018 pelo período de 23 de março de 2020 a 23 de março de 2021;
2. Retificar o período da prorrogação registrado no caput da Cláusula Primeira do 1º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 30/2018, de modo que onde se lê: "24 de março de 2019 a 24 de março de 2020", leia-se: "23 de março de 2019 a 23 de março de 2020", mantendo-se inalterados os valores ali registrados;
3. Alterar o FAP de 0,94% (noventa e quatro décimos por cento) para 0,79% (setenta e nove décimos por cento), a partir de 24/3/2020;
4. Reduzir o RAT Ajustado de 2,82% (dois inteiros e oitenta e dois centésimos por cento) para 2,37% (dois inteiros e trinta e sete centésimos por cento), a partir de 24/3/2020;
5. Modificar o percentual de encargos sociais de 66,26% (sessenta e seis inteiros e vinte e seis centésimos por cento) para 65,73% (sessenta e cinco inteiros e setenta e três centésimos por cento), a partir de 24/3/2020;
6. Reduzir a quantidade de horas do adicional noturno, que passa de 9 (nove) para 7 (sete) horas, para o posto de trabalho de Vigilância Desarmada 12 X 36 - Noturno - 19 h à 7 h, com fundamento na Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista.
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23/03/2020
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23/03/2021
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807.964,56
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12
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67.330,38
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29/12/2020
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03030/2018
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Termo Aditivo
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1. REPACTUAR OS PREÇOS DO CONTRATO-TSE Nº 30/2018 COM BASE NAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – CCT 2019-2020 – SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, SISTEMAS DE SEGURANÇA, ESCOLTA, SEGURANÇA PESSOAL E CURSO DE FORMAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, DOCUMENTO SEI Nº 1284039, CONSTANTE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2020.00.000001590-8, A PARTIR DE 1º/3/2019, NA SEGUINTE FORMA:
1.1. REAJUSTE DO SALÁRIO NO PERCENTUAL DE 6,24%;
1.2. MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE R$ 15,77 PARA R$ 17,60; E
1.3. MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA R$ 8,10.
2. REDUZIR A ALÍQUOTA DO FGTS, A PARTIR DE 1º/1/2020, PARA 3,20%, CONSOANTE A LEI Nº 13.992, DE 12/12/2019.
3. REDUZIR TEMPORARIAMENTE AS ALÍQUOTAS DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS, A PARTIR DE 1º/4/2020, DO SESI/SESC PARA 0,75% E SENAI / SENAC PARA 0,50%, CONSOANTE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932/2020.
4. RESTABELECER AS ALÍQUOTAS DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS, A PARTIR DE 1º/7/2020:
4.1. MAJORAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO SESI / SESC PARA 1,50% E SENAI / SENAC PARA 1,00%, CONSOANTE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932/2020.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS ALTERAÇÕES DESTA CLÁUSULA TÊM POR BASE O PLEITO EMPRESÁRIO CONSTANTE DO E-MAIL CVA (DOCUMENTO SEI Nº 1257303), CARTA CVA (DOCUMENTO SEI Nº 1257306), E-MAIL CVA (DOCUMENTO SEI Nº 1304246) E ANÁLISE TÉCNICA DO CONTRATANTE, CONSTANTE DO DOCUMENTO SEI Nº 1426063, TODOS DO PROCEDIMENTO SEI Nº 2020.00.000001590-8.
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24/03/2018
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24/03/2022
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855.375,57
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1
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855.375,57
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09/03/2021
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04030/2018
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ESCOPO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO-TSE Nº 30/2018 PELO PERÍODO DE 24 DE MARÇO DE 2021 A 24 DE MARÇO DE 2022.
PARÁGRAFO ÚNICO. ESTE TERMO ADITIVO É CELEBRADO CONFORME MANIFESTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO SOB O DOCUMENTO SEI Nº 1466772 E DA CONTRATADA SOB O DOCUMENTO SEI Nº 1469757, AMBAS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2018.00.000002645-3.
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24/03/2018
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24/03/2022
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857.118,84
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1
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857.118,84
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23/03/2022
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00005/2022
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO-TSE Nº 30/2018 PELO PERÍODO DE 23 DE MARÇO DE 2022 A 23 DE MARÇO DE 2023;
2. RETIFICAR O PERÍODO DA PRORROGAÇÃO REGISTRADO NO CAPUT DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO-TSE Nº 30/2018, DE MODO QUE ONDE SE LÊ: "24 DE MARÇO DE 2021 A 24 DE MARÇO DE 2022", LEIA-SE: "23 DE MARÇO DE 2021 A 23 DE MARÇO DE 2022;
3. RETIFICAR O VALOR DO 3º TERMO ADITIVO PARA R$855.588,17.
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24/03/2022
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23/03/2023
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927.510,60
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12
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77.292,55
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18/11/2022
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00006/2022
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Termo Aditivo
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REPACTUAR OS PREÇOS DO CONTRATO-TSE Nº 30/2018, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022, COM BASE NAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022-2023 DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, SISTEMAS DE SEGURANÇA, ESCOLTA, SEGURANÇA PESSOAL E CURSO DE FORMAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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18/11/2022
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23/03/2023
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981.162,36
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12
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81.763,53
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14/03/2023
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00007/2023
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Termo Aditivo
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1. REPACTUAR OS PREÇOS DO CONTRATO-TSE Nº 30/2018, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023, COM BASE NAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022-2023 DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, SISTEMAS DE SEGURANÇA, ESCOLTA, SEGURANÇA PESSOAL E CURSOS DE FORMAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSO DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS NO RIO DE JANEIRO (2365418), REGISTRADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), SOB O Nº RJ000182/2022, EM 28/1/2022, E TEM VIGÊNCIA NO PERÍODO DE 01º DE JANEIRO DE 2022 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023, APRESENTANDO AS SEGUINTES CONDIÇÕES NO PARÁGRAFO QUARTO - DO REAJUSTE SALARIAL NA DATA-BASE 01/01/2023 A 31/12/2023, NA SEGUINTE FORMA:
A) REAJUSTE DO SALÁRIO PELO ÍNDICE DO INPC ACUMULADO NO PERÍODO DE 01/01/2022 A 31/12/2022, MAIS GANHO REAL DE 3% (TRÊS INTEIROS POR CENTO) SOBRE O ÍNDICE DO INPC APURADO NO PERÍODO ACIMA REFERIDO, NO PERCENTUAL DE 6,11% (SEIS INTEIROS E ONZE CENTÉSIMOS POR CENTO), EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO QUARTO DA CLÁUSULA TERCEIRA;
B) MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE R$ 25,56 (VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 27,10 (VINTE E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), CONFORME PARÁGRAFO QUARTO DA CLÁUSULA TERCEIRA, JÁ DESCONTADO O PERCENTUAL DE 20% (VINTE INTEIROS POR CENTO) PREVISTO NO PARÁGRAFO TERCEIRO DA CLÁUSULA OITAVA.
2. MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE DE R$ 8,10 (OITO REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA R$ 8,60 (OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) POR DIA ÚTIL, CONFORME DECRETO RIO Nº 51914 DE 2 DE JANEIRO DE 2023.
3. REVISÃO DO RATXFAP, NA PLANILHA DE ENCARGOS SOCIAIS, DE 2,37% (DOIS INTEIROS E TRINTA E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA 3,15% (TRÊS INTEIROS E QUINZE CENTÉSIMOS POR CENTO).
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14/03/2023
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23/03/2023
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981.162,36
|
12
|
81.763,53
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
070001
|
2021NE000238
|
IEF VIGOST - VIGILANCIA OSTENSIVA
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
651.995,55
|
0,00
|
0,00
|
651.741,64
|
253,91
|
0,00
|
0,00
|
253,91
|
|
070001
|
2022NE000330
|
IEF VIGOST - VIGILANCIA OSTENSIVA
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
745.474,26
|
0,00
|
11.760,54
|
650.540,76
|
84.487,73
|
1.314,77
|
1.314,77
|
93.618,73
|
|
070001
|
2023NE000114
|
IEF VIGOST - VIGILANCIA OSTENSIVA
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
238.368,36
|
0,00
|
3.424,61
|
234.943,75
|
3.424,61
|
0,00
|
3.424,61
|
0,00
|
|
