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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393016 - SUP.REG.PA-DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393016 - SUP.REG.PA-DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00277/2020
Unidade Realizadora da Compra 393016 - SUP.REG.PA-DNIT
Número da Compra 00282/2019
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA
Processo 50602.000939/2020-15
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO(CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO)RODOVIÁRIA, REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMRNTO - P.A.T.O.,RODOVIA: BR-010/PA, TRECHO: DIV.MA/PA KM 0,00-ENTR. BR-308(A)/319(A), KM 355,00, SUBTRECHO:DIV.MA/PA (RIO ITINGA) -ENTR. PA-256(PARAGOMINAS), SEGMENTO: KM 0,00 -KM 165,80, EXTENSÃO: 165,80 KM (LOTE 01), SOB A COORDENAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARÁ
Informações Complementares
Vig. Início 22/04/2020
Vig. Fim 17/04/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 152.660.215,76
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 152.660.215,76
Valor Acumulado R$ 7.010.391.250,03
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/04/2020 00277/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00277/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50602.000939/2020-15 22/04/2020 09/07/2025 33.000.000,00 1 33.000.000,00
06/05/2022 00001/2022 Termo Aditivo AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL, ELEVANDO SEU VALOR VIGENTE A PREÇOS INICIAIS DE R$ 33.000.000,00 PARA R$ 49.342.680,76, DECORRENTE DO ACRÉSCIMO DE R$ 16.342.680,76 PARA DAR SUPORTE FINANCEIRO AO CONTRATO NO PERÍODO DE 19/04/2022 A 18/04/2023, CORRESPONDENTE A SUA 3ª ETAPA DE EXECUÇÃO. O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE INSTRUMENTO PARA SER AQUELE NO CAMPO "VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO" 11/07/2022 10/07/2023 52.401.570,66 1 52.401.570,66
28/04/2023 00002/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÕES DE PRAZOS DE VIGÊNCIA, 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS, E DE EXECUÇÃO (19/04/2023 - 17/04/2025), 730 DIAS. 11/07/2023 09/07/2025 52.401.570,66 1 52.401.570,66
22/05/2023 00003/2023 Termo Aditivo O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL (DE 27 MESES, COM INÍCIO NA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO E ENCERRAMENTO EM 810 OITOCENTOS E DEZ DIAS CORRIDOS ) FORAM EDITADOS NO SISTEMA "COMPRASNET CONTRATOS" E ENCONTRAM-SE RETIFICADOS NO, T DOCUMENTOS SEI Nº 14639073; AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL A PI DE R$ 49.342.680,76 COM ACRÉSCIMO DE R$ 38.819.496,99OTALIZANDO R$ 88.162.177,75. DESTA FORMA O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE INSTRUMENTO PASSA A SER AQUELE CONSTANTE NO CAMPO "VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO" 22/05/2023 09/07/2025 105.663.852,59 1 105.663.852,59
20/10/2023 00004/2023 Termo Aditivo ALTERAÇÃO DE QUANTIDADES DE SERVIÇOS COM REFLEXO FINANCEIRO DE 24,809% (VINTE E QUATRO INTEIROS E OITOCENTOS E NOVE MILÉSIMOS POR CENTO) NO VALOR DE R$ 8.187.058,67 (OITO MILHÕES, CENTO E OITENTA E SETE MIL CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). DESTA FORMA O VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO CONSTA NO CAMPO SEGUINTE 20/10/2023 09/07/2025 127.244.633,46 1 127.244.633,46
11/04/2024 00005/2024 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DEVIDO AOS AUMENTOS DOS CUSTOS DOS INSUMOS DOS MATERIAIS BETUMINOSOS REFERENTE AO PERÍODO DE ABRIL/2023 A DEZEMBRO/2023 NO VALOR DE R$ 675.547,04 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS). O PRAZO DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS CONTRATADOS, CONSIDERADAS EVENTUAIS PRORROGAÇÕES OU RESTITUIÇÕES DE PRAZO ATÉ ESTA DATA, TEM SEU TÉRMINO PREVISTO PARA A DATA DE 09 DE JULHO DE 2025 11/04/2024 09/07/2025 127.244.633,46 1 127.244.633,46
05/05/2025 00006/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DE 282 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS) DIAS CONSECUTIVOS E DE EXECUÇÃO (18/04/2025 A 17/04/2026) E; AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL A ELEVANDO O VALOR VIGENTE A PREÇOS INICIAIS DE R$ 96.349.236,42 (NOVENTA E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA R$ 121.089.271,68 (CENTO E VINTE E UM MILHÕES, OITENTA E NOVE MIL DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) DEVIDO AO ACRÉSCIMO DE R$ 24.740.035,26 (VINTE E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA MIL TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PARA DAR SUPORTE FINANCEIRO AO CONTRATO NO PERÍODO DE 18/04/2025 A 17/04/2026, CORRESPONDENTE A ETAPA EXCEPCIONAL DE EXECUÇÃO. O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE INSTRUMENTO PASSA A SER DE R$ 152.660.215,76 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MIL DUZENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) (PREÇOS INICIAIS + REAJUSTAMENTO). 10/07/2025 17/04/2026 152.660.215,76 1 152.660.215,76
17/04/2026 00007/2026 Termo Aditivo REVISÃO DOS VALORES APURADOS NO ÂMBITO DO 5º TERMO ADITIVO, REFERENTE AO 1º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO (REF) CONFORME CONSOLIDADO NA PLANILHA REF (ABRIL/2020 - MARÇO/2026), MONTANTE DE R$ 159.474,42; RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, TENDO EM VISTA O AUMENTO DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BETUMINOSOS, ADOTA-SE UMA PARCELA DE REDUÇÃO DE VALOR DE -R$ 334.611,36. ASSIM SENDO, COMPREENDENDO O PERÍODO DE ABRIL/2023 A DEZEMBRO/2023, ESTUDOS TÉCNICOS REALIZADOS PARA O INTERREGNO DE ABRIL/2020 A MARÇO/2023 E JANEIRO/2024 A MARÇO/2026, APUROU-SE QUE O VALOR CONSOLIDADO DO PRESENTE TERMO ADITIVO PERFAZ O MONTANTE DE -R$ 175.136,94 17/04/2026 17/04/2026 152.660.215,76 1 152.660.215,76
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE002599 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.500.000,00 0,00 0,00 5.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2021NE000617 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 227.304,92 0,00 0,00 227.304,92 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002196 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE000611 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003180 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 18.300.000,00 754.649,84 193.424,62 17.351.925,54 754.649,84 0,00 44.147,01 903.927,45
393003 2022NE001198 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 297.884,81 0,00 0,00 297.884,81 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE003414 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
393003 2022NE003244 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
393003 2023NE000535 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 15.000.000,00 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE000112 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.441.221,37 0,00 0,00 6.441.221,37 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE002431 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 200.000,00 0,00 938,91 84.417,33 114.643,76 0,00 0,00 115.582,67
393003 2024NE001175 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 13.500.000,00 308.063,51 80.339,33 13.111.597,16 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2020NE801160 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2020NE802303 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 515.337,58 0,00 0,00 515.337,58 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002384 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.700.000,00 0,00 0,00 2.700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002385 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002387 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.800.000,00 0,00 0,00 3.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001160 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003466 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
393003 2025NE001020 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001535 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.223.212,92 0,00 0,00 3.223.212,92 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003941 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.384.640,46 0,00 0,00 1.384.640,46 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005450 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.500.000,00 5.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000349 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 8.050.000,00 0,00 0,00 8.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE002012 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 4.608.588,00 432,80 0,00 4.608.155,20 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
179 2026-03-11 50602.000693/2026-77 2026-03-16 1240051.40
3842 2025-01-08 50602.000140/2025-33 2025-01-13 121415.82
3843 2025-01-08 50602.000140/2025-33 2025-01-13 91061.86
3844 2025-01-08 50602.000140/2025-33 2025-01-13 91061.86
4008 2025-03-05 50602.000697/2025-74 2025-03-06 150799.88
4007 2025-03-05 50602.000697/2025-74 2025-03-06 150799.88
4009 2025-03-05 50602.000697/2025-74 2025-03-06 201066.49
4102 2025-03-31 50602.000978/2025-27 2025-04-01 228481.94
4100 2025-03-31 50602.000978/2025-27 2025-04-01 304642.58
4101 2025-03-31 50602.000978/2025-27 2025-04-01 228481.94
4277 2025-06-18 50602.001627/2025-33 2025-06-27 979241.86
4278 2025-06-18 50602.001627/2025-33 2025-06-27 734431.39
4279 2025-06-18 50602.001627/2025-33 2025-06-27 734431.39
4525 2025-09-08 50602.002299/2025-92 2025-09-08 558641.74
4526 2025-09-08 50602.002299/2025-92 2025-09-08 418981.31
4527 2025-09-08 50602.002299/2025-92 2025-09-08 418981.31
4849 2025-12-12 50602.002977/2025-17 2025-12-17 144748.08
4834 2025-12-12 50602.002971/2025-40 2025-12-17 231040.44
4833 2025-12-12 50602.002971/2025-40 2025-12-17 308053.92
4840 2025-12-12 50602.002974/2025-83 2025-12-17 141494.51
4841 2025-12-12 50602.002974/2025-83 2025-12-17 141494.51
4835 2025-12-12 50602.002971/2025-40 2025-12-17 231040.43
4850 2025-12-12 50602.002977/2025-17 2025-12-17 108561.07
4851 2025-12-12 50602.002977/2025-17 2025-12-17 108561.08
4836 2025-12-12 50602.002972/2025-94 2025-12-17 390238.90
4846 2025-12-12 50602.002976/2025-72 2025-12-17 259550.00
4837 2025-12-12 50602.002972/2025-94 2025-12-17 292679.17
4847 2025-12-12 50602.002976/2025-72 2025-12-17 194662.51
4848 2025-12-12 50602.002976/2025-72 2025-12-17 194662.51
4814 2025-12-09 50602.002920/2025-18 2025-12-10 703764.54
4815 2025-12-09 50602.002920/2025-18 2025-12-10 527823.41
4816 2025-12-09 50602.002920/2025-18 2025-12-10 527823.41
4842 2025-12-12 50602.002975/2025-28 2025-12-17 205530.81
4838 2025-12-12 50602.002972/2025-94 2025-12-17 292679.17
4839 2025-12-12 50602.002974/2025-83 2025-12-17 188659.33
4843 2025-12-12 50602.002975/2025-28 2025-12-17 154148.12
4844 2025-12-12 50602.002975/2025-28 2025-12-17 154148.12
85 2026-02-24 50602.000619/2026-51 2026-03-04 106943.87
83 2026-02-24 50602.000619/2026-51 2026-03-04 142591.81
84 2026-02-24 50602.000619/2026-51 2026-03-04 106943.86
178 2026-03-11 50602.000693/2026-77 2026-03-16 1653401.87
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO ENGENHARIA 1 152660215.76 152660215.7600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
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