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Órgão 63000 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 110792 - DLOG/AGU
Unidade Gestora Origem do Contrato 110792 - DLOG/AGU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00009/2025
PNCP disabled
Unidade Realizadora da Compra 110792 - DLOG/AGU
Número da Compra 00077/2025
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes PNAI/CGU
Tipo Contrato
Categoria Internacional
Subcategoria CONTRATACAO DE ESCRITORIOS
Fornecedor EX0810792 -
Processo 00400.000964/2025-10
Objeto CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NA REPÚBLICA ARGENTINA PARA REPRESENTAR JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE OS INTERESSES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (RFB) EM PROCEDIMENTOS DE EXTRADIÇÃO, CONFORME DELIBERAÇÕES DA CADEX E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E JUSTIFICATIVAS CONSTANTES DO PROCESSO 00400.000964/2025-10, PARA O PERÍODO DE 48 (QUARENTA E OITO) MESES.
Informações Complementares
Vig. Início 16/06/2025
Vig. Fim 16/06/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 5.500.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 5.500.000,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
16/06/2025 00009/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00009/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00400.000964/2025-10 16/06/2025 16/06/2029 5.500.000,00 1 5.500.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110792 2025NE000116 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 847.000,00 515.365,90 0,00 331.634,10 0,00 0,00 0,00 0,00
110792 2026NE000122 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 400.070,00 400.070,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1291 E OUTRAS 2025-09-18 00405.120926/2025-24 2025-11-06 331634.10
1269, 1292 E 1301 2025-08-22 00405.118438/2025-57 2025-11-06 50764.73
1274, 1287 E 1297 2025-08-22 00405.118440/2025-26 2025-11-06 63407.41
1273, 1288 E1298 2025-08-22 00405.118437/2025-11 2025-11-06 54612.50
1271, 1290 E 1300 2025-08-22 00405.118442/2025-15 2025-11-06 66802.50
1272, 1289 E 1299 2025-08-22 00405.113699/2025-81 2025-11-06 92863.89
1323 2025-12-16 00405.118438/2025-57 2025-12-29 10924.78
1270-1309-1311-13 2025-08-22 00405.120926/2025-24 2025-12-29 76376.99
1320-1331-1330 2025-12-16 00405.118437/2025-11 2026-01-16 58443.82
1332-1333 2026-01-09 00405.118442/2025-15 2026-02-27 45493.76
1334 2026-01-09 00405.118438/2025-57 2026-03-09 23641.17
1332 2026-01-09 00405.113699/2025-81 2026-02-25 19878.20
1330 2026-01-09 00405.118440/2025-26 2026-01-28 13790.85
1310 E 1322 2025-11-11 00405.118442/2025-15 2026-01-06 21804.18
1312 2025-11-11 00405.118437/2025-11 2026-01-05 1874.08
1311 E 1321 2025-11-11 00405.113699/2025-81 2026-01-05 17004.86
1313 2025-11-11 00405.118440/2025-26 2025-12-31 6424.17
1309 2025-11-11 00405.118438/2025-57 2025-12-30 1897.29
1319 2025-12-16 00405.118440/2025-26 2025-12-30 13790.85
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA 1 5500000 5500000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Gestor
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.067.801-** JESULINDO NERY DE SOUZA JUNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.067.801-** JESULINDO NERY DE SOUZA JUNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.386.897-** LUCIO ALVES ÂNGELO JÚNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.386.897-** LUCIO ALVES ÂNGELO JÚNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.386.897-** LUCIO ALVES ÂNGELO JÚNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.067.801-** JESULINDO NERY DE SOUZA JUNIOR Fiscal Técnico
***.386.897-** LUCIO ALVES ÂNGELO JÚNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.593.321-** MARCONI COSTA MELO Fiscal Técnico
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 357.87 KB 19/08/2025 11:15:31
CONTRATO 7.52 MB 19/08/2025 11:15:31
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo