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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393020 - SUP.REG. MT - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393020 - SUP.REG. MT - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00526/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 393020 - SUP.REG. MT - DNIT
Número da Compra 00133/2025
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 00.818.517/0001-92 - ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
Processo 50600.044730/2022-45
Objeto Execução de Serviços Emergenciais de Recuperação da Ponte Milton Guilherme, Sobre o Rio Guaporé, na Rodovia Federal BR-174/MT; Trecho: Entr. Mt-473 (Pontes e Lacerda) - Entr. MT-199 (P/ Vila Bela da Santíssima Trindade); Subtrecho: Av. Presidente Leite de Brito (Vila Bela da Santíssima Trindade) - Acesso a Ponte S/Rio Guaporé; Segmento: km 81,20; Extensão: 174AMT1010; Identificação da OAE: Ponte Milton Guilherme Muller - Ponte Sobre o Rio Guaporé
Informações Complementares
Vig. Início 21/08/2025
Vig. Fim 28/06/2026
Valor Global R$ 14.800.892,76
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 14.800.892,76
Valor Acumulado R$ 44.043.416,50
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
21/08/2025 00526/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00526/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50600.044730/2022-45 21/08/2025 17/10/2025 14.621.261,87 1 14.621.261,87
29/09/2025 00001/2025 Termo Aditivo ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO SR/MT-526/2025​-00, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO DA PONTE MILTON GUILHERME, SOBRE O RIO GUAPORÉ, NA RODOVIA FEDERAL BR-174/MT. NA CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO. ONDE SE LÊ: 2.2. "... O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS SERÁ DE 01 (UM) MESES, À CONTAR DA DATA DA EMISSÃO DA ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇOS....". LEIA-SE: 2.2. "... O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS SERÁ DE 08 (OITO) MESES, À CONTAR DA DATA DA EMISSÃO DA ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇOS....". NA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO SR/MT-526/2025-00, PUBLICADO NO D.O.U Nº 159, DE 22/08/2025, SEÇÃO 3, PÁG. 178. ONDE SE LÊ: “ VIGÊNCIA: 21/08/2025 A 17/10/2025 ’’. LEIA-SE: “ VIGÊNCIA: 21/08/2025 A 28/06/2026 ”. 30/09/2025 28/06/2026 14.621.261,87 1 14.621.261,87
05/05/2026 00002/2026 Termo Aditivo ADITIVO RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO SR/MT-526/2025​-00, PARA RETIFICAR O PRAZO DE EXECUÇÃO INCRUSTADO NO SUBITEM 3.1 DA CLÁUSULA TERCEIRA DO 2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO SR/MT-526/2025​-00, ASSINADO ENTRE AS PARTES EM 29/09/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 186, SEÇÃO 3, DE 30/09/2025. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO. ONDE SE LÊ: "3.1. ... O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS SERÁ DE 08 (OITO) MESES, À CONTAR DA DATA DA EMISSÃO DA ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇOS....". LEIA-SE: "3.1. ... O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS SERÁ DE 310 (TREZENTOS E DEZ) DIAS CONSECUTIVOS, À CONTAR DA DATA DA EMISSÃO DA ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇOS....". PRAZO DE EXECUÇÃO: DE 23/08/2025 A 28/06/2026 06/05/2026 28/06/2026 14.621.261,87 1 14.621.261,87
21/07/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento APOSTILA DE VINCULAÇÃO E ANULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO CONTRATO SR/MT-526/2025-00, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO ORIGINAL, “VINCULA-SE" AO CONTRATO A NOTA DE EMPENHO 2026NE001950, DE 07/04/2026 (SEI Nº 25427897), NO VALOR DE R$ 1.340.247,68 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA MIL DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), EMITIDA PELA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – DAF/DNIT SEDE. 21/08/2025 28/06/2026 14.621.261,87 1 14.621.261,87
27/07/2026 00005/2025 Termo de Apostilamento APOSTILA DE ALTERAÇÃO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE LEGAL AO CONTRATO SR/MT-526/2025-00, A FUNÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL HABILITADO PARA ATUAR NO ÂMBITO DO CONTRATO, PASSA A SER EXERCIDA TAMBÉM PELO SENHOR PEDRO GABRIEL RIBEIRO, LEGALMENTE HABILITADO POR MEIO DA PROCURAÇÃO DE FÉ PÚBLICA REGISTRADA NO LIVRO Nº 407, FOLHA Nº 72, DO 5° SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DA COMARCA DE CUIABÁ - MT. DESTACANDO QUE A HABILITAÇÃO CONCEDIDA POR ESTE APOSTILAMENTO AO CITADO PROFISSIONAL, NÃO ABRANGE A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO, EM RAZÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA-PROFISSIONAL SER INTRANSFERÍVEL E PESSOAL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 67 DA LEI 14.133/2021 21/08/2025 28/06/2026 14.800.892,76 1 14.800.892,76
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2025NE003649 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 299.882,08 0,00 0,00 299.882,08 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003681 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 999.948,10 0,00 0,00 999.948,10 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004253 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.660.715,84 5.666.716,24 4.009,66 989.989,94 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000452 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.000.000,00 1.868.861,62 0,00 1.131.138,38 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001950 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.340.247,68 1.340.247,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
4038 2025-10-14 50611.003136/2025-18 2025-10-15 2189682.59
4037 2025-10-14 50611.003135/2025-73 2025-10-15 104147.19
4071 2025-11-18 50611.003527/2025-32 2025-11-21 1890506.33
4097 2025-12-11 50611.003760/2025-15 2025-12-16 1356861.41
4162 2026-02-23 50611.000598/2026-64 2026-02-23 706947.41
4129 2026-01-19 50611.000257/2026-99 2026-01-21 698893.13
4193 2026-03-11 50611.000858/2026-00 2026-03-12 706947.41
4232 2026-04-16 50611.001364/2026-34 2026-04-17 696817.79
4285 2026-05-28 50611.001962/2026-11 2026-06-08 240980.20
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço OBRAS CIVIS PÚBLICAS ( CONSTRUÇÃO ) 1 14800892.76 14800892.7600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva