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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00036/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra 00028/2025
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Processo 16177/2024
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS NO PADRÃO ICP-BRASIL
Informações Complementares
Vig. Início 21/08/2025
Vig. Fim 21/08/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 8.850,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 8.850,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
21/08/2025 00036/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00036/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 16177/2024 21/08/2025 21/08/2028 8.473,50 1 8.473,50
22/09/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento CONSTITUI OBJETO DA APOSTILA N. 1 O REAJUSTE DOS PREÇOS NO PERCENTUAL DE 4,443020%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2026. 21/08/2025 21/08/2028 8.850,00 1 8.850,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
040003 2025NE000372 -8 - SEM INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.554,57 1.554,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3, SEM TOKEN PESSOA FÍSICA 50 177 8850.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Apostila n. 1 Reajuste 2026 (2777745) 57.40 KB 22/09/2026 14:35:07
Documentos Fase Interna 2.67 MB 22/08/2025 18:31:40
Contrato 36/2025 604.04 KB 21/08/2025 18:01:00
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo