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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170075 - SRA/BA
Unidade Gestora Origem do Contrato 170075 - SRA/BA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00012/2017
Unidade Realizadora da Compra 170075 - SRA/BA
Número da Compra 00010/2017
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 659.071.915-20 - GUILHERME FREDERICO MARTINS SAMPAIO
Processo 10580.000173/2017-54
Objeto LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA ROTARY, N. 255, EDIFÍCIO OFFICE, BAIRRO CIDADE NOVA, ILHÉUS, BAHIA, PARA ABRIGAR A SEDE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ILHÉUS.
Informações Complementares
Vig. Início 12/07/2017
Vig. Fim 11/01/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 84.000,00
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 7.000,00
Valor Acumulado R$ 1.080.000,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
12/07/2017 00012/2017 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10580.000173/2017-54 12/07/2017 11/01/2019 180.000,00 1 180.000,00
22/11/2018 00001/2018 Termo Aditivo REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL, PARA ADEQUAÇÃO DO PREÇO CONTRATUAL DECORRENTE DA VARIAÇÃO DO IGPM E A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINALPOR MAIS 12 (DOZE) MESES. 12/01/2019 11/01/2020 153.990,12 1 0,00
09/12/2019 00002/2019 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES. 12/01/2020 11/01/2021 138.591,12 1 0,00
07/12/2020 00003/2020 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES. 12/01/2021 11/01/2022 138.591,12 1 0,00
15/12/2021 00004/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE DE VALOR . 12/01/2022 11/01/2023 180.000,00 12 15.000,00
22/12/2022 00005/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL. 12/01/2023 11/01/2024 180.000,00 12 15.000,00
22/12/2023 00006/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES. 12/01/2024 11/01/2025 180.000,00 12 15.000,00
23/12/2024 00007/2024 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 12/2017, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 12/01/2025 A 11/01/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, (II OU IV), DA LEI N.º 8.666, DE 1993. REAJUSTAR O VALOR DA CONTRATAÇÃO COM BASE NO IGPM. 12/01/2025 11/01/2026 180.000,00 12 15.000,00
30/12/2025 00008/2025 Termo Aditivo DO PRESENTE INSTRUMENTO É: 1.1.1 SUPRESSÃO, NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO, DO 1º E DO 2º ANDARES COMO OBJETO DA LOCAÇÃO, PERMANECENDO O ALUGUEL DO TÉRREO E SOBRELOJA, COM ÁREA TOTAL DE 183M2; 1.1.2 ACRÉSCIMO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS DESPESAS RELATIVAS AO IPTU E CONDOMÍNIO CORRESPONDENTES À ÁREA DO TÉRREO E SOBRELOJA, ALTERANDO, ASSIM, A CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO ORIGINAL; E 1.1.3 PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 12/2017, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 12/01/2026 A 11/01/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, (II OU IV), DA LEI N.º 8.666, DE 1993. VIGÊNCIA: 12/01/2026 A 11/01/2027. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 84.000,00. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. 12/01/2026 11/01/2027 180.000,00 12 15.000,00
04/09/2026 00009/2026 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 12/2017, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 12/01/2027 A 11/01/2028, NOS TERMOS DO ART. 57, (II OU IV), DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 12/01/2027 11/01/2028 84.000,00 12 7.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170075 2017NE800847 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2018NE800013 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2019NE800023 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2018NE801555 PGINDEN2000 - DIVERSAS INDENIZACOES RESTITUICOES 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2018NE801585 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2019NE801460 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2020NE801312 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 11.549,26 11.549,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2023NE000018 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 177.903,08 14.825,34 0,00 163.077,74 14.825,34 0,00 0,00 14.825,34
170075 2022NE000211 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 98.000,00 0,00 0,00 84.000,00 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
170075 2024NE000033 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 178.848,96 15.770,22 14.825,34 148.253,40 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2020NE800074 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 127.041,86 11.549,26 0,00 115.492,60 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2021NE000011 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 92.394,08 0,00 0,00 92.394,08 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2021NE000223 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 23.098,52 0,00 0,00 23.098,52 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2021NE000252 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 11.549,26 0,00 0,00 11.549,26 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2022NE000003 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2022NE000006 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 11.549,26 0,00 0,00 11.549,26 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2022NE000033 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2022NE000026 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2025NE000039 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 188.265,12 16.566,78 3.407,26 168.291,08 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2025NE000155 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 377,00 0,00 0,00 377,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170075 2026NE000096 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 77.750,00 16.251,72 1.029,00 60.469,28 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
07/2026 2026-08-10 10580.000173/2017-54 2026-08-11 7775.00
06/2026 2026-07-10 10580.000173/2017-54 2026-07-29 7775.00
08/2026 2026-09-10 10580.000173/2017-54 2026-09-10 7775.00
05/2026 2026-06-12 10580.000173/2017-54 2026-06-30 7775.00
05-2021 2021-07-10 10580.000518/2017-70 2021-07-10 11549.26
004 2021-06-09 10580.000518/2017-70 2021-06-10 11549.26
32295922 2023-03-10 10580.000173/2017-54 2023-03-13 14825.34
12/2023 2024-01-11 10580.000173/2017-54 2024-01-12 14825.34
RECIBO S/N 2023-04-10 10580.000518/2017-70 2023-04-11 14825.34
01-2021 2021-02-10 10580.000518/2017-70 2021-02-10 11549.26
02-2021 2021-03-10 10580.000518/2017-70 2021-03-10 11549.26
003 2021-04-10 10580.000518/2017-70 2021-04-10 11549.26
21599971 2022-01-10 10580.000518/2017-70 2022-01-11 11549.26
20999350 2021-12-10 10580.000518/2017-70 2021-12-13 11549.26
12-2022 2023-01-10 10580.000518/2017-70 2023-01-11 0.00
22301736 2022-02-10 10580.000518/2017-70 2022-02-14 14000.00
23904692 2022-04-10 10580.000518/2017-70 2022-04-11 14000.00
23095851 2022-03-10 10580.000518/2017-70 2022-03-10 14000.00
04-2022 2022-05-10 10580.000518/2017-70 2022-05-10 14000.00
05-2022 2022-06-10 10580.000518/2017-70 2022-06-27 14000.00
06-2022 2022-07-11 10580.000173/2017-54 2022-07-11 14000.00
07-2022 2022-08-10 10580.000518/2017-70 2022-08-10 14000.00
08-2022 2022-09-12 10580.000518/2017-70 2022-09-13 0.00
09-2022 2022-10-10 10580.000518/2017-70 2022-10-11 0.00
10-2022 2022-11-11 10580.000173/2017-54 2022-11-17 0.00
11-2022 2022-12-12 10580.000518/2017-70 2022-12-13 0.00
04-2023 2023-05-10 10580.000518/2017-70 2023-05-26 14825.34
01-2023 2023-02-10 10580.000518/2017-70 2023-02-10 14825.34
05-2023 2023-06-10 10580.000518/2017-70 2023-06-12 14825.34
06-2023 2023-07-10 10580.000173/2017-54 2023-07-11 14825.34
07-2023 2023-08-10 10580.000518/2017-70 2023-08-14 14825.34
37815502 2023-10-10 10580.000173/2017-54 2023-10-17 14825.34
SEI 38431456 2023-11-10 10580.000173/2017-54 2023-11-10 14825.34
11/2023 2023-11-11 10580.000173/2017-54 2023-12-13 14825.34
01/2024 2024-02-14 10580.000173/2017-54 2024-02-15 14825.34
02/2024 2024-02-11 10580.000173/2017-54 2024-03-12 14825.34
S/N 2024-04-10 10580.000173/2017-54 2024-04-10 14825.34
04/2024 2024-05-13 10580.000173/2017-54 2024-05-14 14825.34
05/2024 2024-06-10 10580.000173/2017-54 2024-06-10 14825.34
06/2024 2024-07-10 10580.000173/2017-54 2024-07-10 14825.34
07/2024 2024-08-12 10580.000173/2017-54 2024-08-15 14825.34
08/2024 2024-09-10 10580.000173/2017-54 2024-09-13 14825.34
09/2024 2024-10-10 10580.000173/2017-54 2024-10-11 14825.34
10/2024 2024-11-10 10580.000173/2017-54 2024-11-12 14825.34
11/2024 2024-12-10 10580.000173/2017-54 2024-12-10 14825.34
12/2024 2024-01-13 10580.000173/2017-54 2025-01-17 14825.34
02/2025 2025-02-17 10580.000173/2017-54 2025-02-17 15593.34
01/2025 2025-02-14 10580.000173/2017-54 2025-02-14 15593.34
03/2025 2025-03-10 10580.000173/2017-54 2025-03-14 15648.20
04/2025 2025-04-10 10580.000173/2017-54 2025-04-15 15648.20
05/2025 2025-05-12 10580.000173/2017-54 2025-05-20 15648.20
07/2025 2025-07-10 10580.000173/2017-54 2025-07-23 15648.20
08/2025 2025-08-12 10580.000173/2017-54 2025-08-13 15648.20
06/2025 2025-06-11 10580.000173/2017-54 2025-07-15 15648.20
09/2025 2025-09-10 10580.000173/2017-54 2025-09-16 15648.20
001/00524811011-8 2026-02-19 10580.000173/2017-54 2026-04-06 794.66
001/00532880715-2 2026-03-18 10580.000173/2017-54 2026-04-06 775.00
10/2025 2025-10-10 10580.000173/2017-54 2025-10-13 15648.20
11/2025 2025-11-10 10580.000173/2017-54 2025-11-12 15648.20
12/2025 2025-12-15 10580.000173/2017-54 2025-12-15 15648.20
01/2026 2026-01-13 10580.000173/2017-54 2026-01-20 15648.20
03/2026 2026-03-10 10580.000173/2017-54 2026-03-16 7000.00
02/2026 2026-02-10 10580.000173/2017-54 2026-02-19 7000.00
3/2026 2026-04-10 10580.000173/2017-54 2026-04-16 7000.00
04/2026 2026-05-15 10580.000173/2017-54 2026-05-15 9398.28
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 18 10000 180000.0000
Prepostos
CPF Nome
***.071.915-** GUILHERME FREDERICO MARTINS SAMPAIO
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.214.685-** RAFAEL HOLITZ KRUSCHEWSKY Fiscal Setorial
***.836.541-** ANNA JÚLIA LEITE LACERDA SAMPAIO Fiscal Setorial Substituto
***.775.825-** EURIDES BOMFIM PIRES Gestor
***.060.215-** VALDELSON FRANÇA DO NASCIMENTO Gestor Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
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TA 9/2026 - Prorrogação Contratual 191.33 KB 17/09/2026 13:46:43
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Publicação do 4º Termo Aditivo 239.89 KB 14/08/2024 17:53:31
Publicação do 5º Termo Aditivo 704.93 KB 14/08/2024 17:53:31
Publicação do 6º Termo Aditivo 714.22 KB 14/08/2024 17:53:31
Publicação do 1º Termo Aditivo 147.40 KB 14/08/2024 17:53:31
Nota de Empenho 305.59 KB 14/08/2024 17:53:31
Nota de Empenho 215.59 KB 14/08/2024 17:53:31
Nota de Empenho 217.13 KB 14/08/2024 17:53:31
Nota de Empenho 241.47 KB 14/08/2024 17:53:31
Nota de Empenho 50.86 KB 14/08/2024 17:53:31
Publicação do 2º Termo Aditivo 164.49 KB 14/08/2024 17:53:31
Decreto 11.430 Não
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